Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis, em sua edição de Natal terá plantão especial neste sábado (30), possibilitando aos contribuintes quitarem seus débitos com até 90% de desconto. A novidade deste novo programa, segundo a Prefeitura de Campo Grande, é que ele oferece descontos nos juros aos contribuintes com débito em 2019.
Conforme o Executivo Municipal, em média são atendidos 800 contribuintes por dia, no expediente que começa às 8 horas e termina às 16 horas, com 50 guichês de atendimento, na Central do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] , localizada na Rua Arthur Jorge, nº 500.
“Nosso objetivo com o Refis de Natal é dar oportunidade aos contribuintes campo-grandenses de regularizar débitos tributários e não tributários vencidos até a vigência desta Lei, estando estes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. As dúvidas podem ter tiradas por meio do telefone 156”, explica o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto.
O novo Refis vai até o dia 5 de dezembro, com desconto de até 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver. No caso de parcelamento ou reparcelamento em até seis vezes, a remissão será de 75%. Para quem pagar em 12 parcelas, o desconto cai para 30%.
O atendimento na Central acontece inclusive no horário do almoço. Esta edição arrecadou R$ 4,132 milhões, do dia 11 de novembro até a manhã de quinta-feira (28), segundo informou Pedrossian Neto. Expectativa da Prefeitura é arrecadar R$ 10 milhões até o fim da campanha.
