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Receitas e despesas do governo
do Estado sofreram queda em 2017

As receitas fecharam o ano em R$ 14,506 bilhões

DANIELLA ARRUDA

19/03/2018 - 16h27
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As receitas de Mato Grosso do Sul tiveram queda de 11,01% em 2017 em relação às previsões do orçamento, de acordo com dados atualizados do balanço geral de contas do governo do Estado, publicados nesta segunda-feira (19) em suplemento do Diário Oficial pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).

De uma previsão atualizada de R$ 16,301 bilhões — antes, a dotação inicial era de R$ 13,991 bilhões —, as chamadas receitas realizadas fecharam em R$ 14,506 bilhões no ano passado. O déficit orçamentário foi de R$ 1,367 bilhão em 2017, mostram os números da resolução publicada pelo governo do Estado.

Os dados mostram ainda que no mesmo período, em decorrência da política de controle nos gastos, as despesas recuaram 17,23%, quando considerada a dotação atualizada (R$ 16,301 bilhões) e as despesas liquidadas (executadas), que fecharam em R$ 13,492 bilhões. As despesas efetivamente pagas ao fechamento do balanço orçamentário chegaram a R$ 12,755 bilhões.

GASTOS COM PESSOAL

De acordo com o balanço orçamentário divulgado nesta segunda-feira no Diário Oficial do Estado, as despesas liquidadas com pessoal e encargos sociais do Estado somaram R$ 8,695 bilhões em 2017.

O montante foi 11,43% superior à dotação inicial que o governo havia disponibilizado para o orçamento (de R$ 7,803 bilhões) e e que foi posteriormente atualizada para o montante de R$ 9,884 bilhões. Ainda conforme o relatório, foram empenhados R$ 9,268 bilhões para pagar pessoal e encargos sociais. 

Quanto aos investimentos, a dotação inicial para esta despesa no ano passado era de R$ 1,378 bilhão e a cifra foi atualizada para R$ 1,791 bilhão (crescimento de 29,9%), sendo empenhados R$ 1,109 bilhão. No entanto, o governo do Estado encerrou o ano de 2017 com um total de R$ 962,9 milhões em despesas liquidadas em investimentos, diferença de 91,53% em relação à dotação inicial.

Orçamento

Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância

18/04/2024 12h00

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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.

A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.

O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.

"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.

Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.

Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.

 

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DESENVOLVIMENTO

Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor

Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado

18/04/2024 10h30

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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.

Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho. 

Novas medidas

As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.

Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.

As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.

O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.

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