Com débitos de R$ 190 milhões cerca de 9 mil microempresas e empresas de pequeno porte poderão ser excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação Tributos e Contribuições, o Simples Nacional. Ela foram notificadas pela Receita Federal por terem débitos previdenciários e não-previdenciários com o Fisco federal. Na última segunda-feira, a Receita Federal notificou 716.948 empresas e empresas que devem R$ 19,5 bilhões no País. Para resolver a situação, o contribuinte terá prazo de 30 dias a partir da notificação.
De acordo com Murilo Couto, gerante Sênior da Serasa Experian, basta acessar o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC, atendimento virtual da Receita, por meio de um certificado digital válido. “Com esse acesso a empresa saberá quais são as pendências e como deve proceder para pagar à vista ou a prazo”, explica.
O Simples Nacional está em vigor desde 2007 e possibilita que empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões recolham oito impostos municipais, estaduais e federais numa única guia. A ideia, explica Couto, é facilitar e desburocratizar o cumprimento das obrigações com o governo.
De acordo com a Receita, o prazo para consultar o problema é de 45 dias e, após a consulta, passa a valer o prazo de 30 dias para pagamento ou parcelamento dos débitos. As empresas que regularizarem a situação terão a notificação anulada e restabelecida sua condição fiscal.
