Economia

MEDIDAS FISCAIS

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Receita com pacote fiscal
deve atingir R$ 200 milhões

Modificação do ICMS da gasolina e do etanol vai gerar receita extra de R$ 80 milhões; Fundersul, mais R$ 120 milhões

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A primeira fase do pacote fiscal do governo do Estado, aprovado na quarta-feira e vigente desde ontem, poderá dar um alívio de até R$ 200 milhões na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no exercício orçamentário de 2020. O aumento na alíquota do imposto cobrado sobre a gasolina começa a valer somente em março do próximo ano, assim como o reajuste da contribuição ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul) em até 40%.

O cálculo é da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul e está de posse do primeiro escalão da administração estadual. O secretário especial de Articulação Política, Sérgio de Paula, também acredita que a redução na alíquota sobre o etanol, vigente desde ontem, também incentivará a arrecadação, mesmo com imposto menor. “O estudo da Secretaria de Fazenda prevê a entrada, entre gasolina e álcool, de R$ 80 milhões a mais na conta. Já no caso do Fundersul, o aumento, em média, será de R$ 120 milhões”, afirmou. 

Para compensar o aumento no imposto sobre a gasolina, o governo pretende estimular o consumo do etanol. “Produzimos a cana, fazemos o álcool e consumimos”, comentou. “No passado, nosso Estado chegou a consumir 23% de álcool, hoje o nível é de 13%”, acrescentou.

O secretário ainda afirmou que, para que a administração pública pudesse respirar, será necessário um incremento na arrecadação de R$ 380 milhões. Uma outra medida do mesmo pacote, que ainda tramita na Assembleia, mas não foi aprovada, a nota fiscal premiada também tem potencial de melhoria de arrecadação, mas não ainda é possível projetar o seu efeito. A nota premiada consiste na anexação do CPF do consumidor na nota fiscal no ato da compra, o que facilitaria o registro da transação pela Secretaria de Fazenda. Quem submeter o número do cadastro concorrerá, por mês, a até R$ 300 mil em prêmios. 

Também serão votadas neste ano outras duas medidas: a renegociação de incentivos fiscais e o programa de refinanciamento de dívidas (Refis), cujos descontos em juros e multas podem atingir 95%. 

Outras medidas fiscais, também aprovadas com o reajuste do Fundersul e com as alterações nos impostos sobre os combustíveis, são a fixação da alíquota do Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD) em 3,6% do valor do bem a ser transmitido e a isenção para proprietários da casas populares e lotes da reforma agrária. 

Na quarta-feira, entidades ligadas à agropecuária e ao comércio protestaram na Assembleia Legislativa contra o pacote do governo, que acabou aprovado por 15 a 5 e sancionado ontem pelo governador Reinaldo Azambuja. 

CENÁRIO

Sérgio de Paula destaca que em 2019 a queda na arrecadação do ICMS sobre o gás natural e o crescimento vegetativo das despesas do governo complicaram o cenário para o próximo ano. O governo terá de retomar a negociação de projetos de compra direta de gás do país vizinho (que vive uma crise política) para retomar a perspectiva de arrecadar mais. “As projeções de perda de arrecadação com o gás natural para 2020 são mantidas”, explicou. 

Neste ano a arrecadação de ICMS com o gás tem sido praticamente a metade no comparativo, mês a mês, com o ano passado. Em 2019, a média de arrecadação era de R$ 150 milhões por mês, neste ano, em torno de R$ 75 milhões.

MERCADO-FINANCEIRO

Bolsa registra alta com impulso de Vale; dólar fecha estável

Com isso, o Ibovespa avançou 0,65%, terminando o dia aos 127.690 pontos

27/03/2024 19h00

As maiores altas do dia foram de Renner, Raízen e Grupo Casas Bahia, que subiram 5,42%, 5,23% e 4,67%, respectivamente. A Vale, companhia de maior peso do Ibovespa, avançou mais de 1% Crédito: Freepik

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Após quatro sessões com desempenho negativo, a Bolsa brasileira fechou em alta nesta quarta-feira (27), impulsionada por altas da Vale e da Petrobras. O dia também foi positivo para os índices americanos, que auxiliaram o mercado local.

"O índice [Ibovespa] chegou a operar no campo negativo pela manhã, mas recuperou-se ao redor do meio-dia, conforme o mercado analisa e consolida entendimentos sobre os resultados das empresas enquanto eles vão sendo divulgados nessa temporada de balanços referentes ao quarto trimestre de 2023", diz Felipe Pohren de Castro, sócio da Matriz Capital.

As maiores altas do dia foram de Renner, Raízen e Grupo Casas Bahia, que subiram 5,42%, 5,23% e 4,67%, respectivamente. A Vale, companhia de maior peso do Ibovespa, avançou mais de 1%.

Com isso, o Ibovespa avançou 0,65%, terminando o dia aos 127.690 pontos.


No câmbio, o dólar fechou praticamente estável, enquanto investidores aguardam novos dados de inflação nos Estados Unidos que devem ser divulgados no fim da semana. A moeda americana teve oscilação negativa de 0,06%, terminando a sessão cotada a R$ 4,979.

Em um dia de agenda relativamente esvaziada no Brasil e no exterior, o dólar voltou a oscilar em margens bastante estreitas. Na cotação mínima do dia, às 9h01, a moeda à vista marcou R$ 4,9719 (-0,24%) e, na máxima, às 10h16, atingiu R$ 4,9949 (+0,22%).

Operador ouvido pela Reuters afirmou que os investidores continuam à espera de notícias que possam, de fato, servir de motivo para alterar posições na moeda norte-americana. Segundo ele, estão todos "esperando cair um raio".


Para Lais Costa, analista da Empiricus Research, não surgiram realmente notícias relevantes que mudassem o cenário para o câmbio.

"O fluxo não está ocorrendo por conta de mudanças estruturais de cenário -é mais por ajuste de posições. Teria que surgir algo realmente relevante para termos o dólar andando por aqui", comentou.

Como a quinta-feira é o último dia útil de março, a próxima sessão será a da disputa pela Ptax do fim de mês -e de trimestre. Normalmente, a volatilidade tende a aumentar em sessões assim, mas profissionais do mercado reforçaram que, sem notícias de impacto, a disputa entre comprados e vendidos pode não ser tão intensa.

A Ptax é uma taxa de câmbio calculada pelo Banco Central com base nas cotações do mercado à vista e que serve de referência para a liquidação de contratos futuros.

No fim de cada mês, agentes financeiros costumam tentar direcioná-la a níveis mais convenientes às suas posições, sejam elas compradas (no sentido de alta das cotações) ou vendidas em dólar (no sentido de baixa). Nos encerramentos de trimestres, a importância da Ptax é ainda maior.

Como pano de fundo para a disputa nesta quinta-feira, serão divulgados uma série de indicadores no Brasil: a taxa de desemprego do IBGE em fevereiro e as projeções de PIB e balanço de pagamentos do Banco Central no Relatório de Inflação, entre outros. Destaque ainda para a entrevista coletiva do presidente do BC, Roberto Campos Neto, sobre o Relatório de Inflação.

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Caged

Mato Grosso do Sul gerou 10.707 empregos neste ano, aponta Ministério do Trabalho

Setor de serviços puxa geração; em Campo Grande, saldo é de 2,3 mil vagas

27/03/2024 16h15

Álvaro Rezende - Arquivo/Correio do Estado

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O Estado de Mato Grosso do Sul voltou a registrar números positivos na geração de empregos pelo segundo mês consecutivo. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, indicam a criação de 5.998 vagas de trabalho em fevereiro deste ano e de 10.709 no acumulado do ano em Mato Grosso do Sul. 

Os números do Caged indicam que no mês passado foram admitidas 39.054 pessoas e desligadas outras 33.056. O estoque de pessoas trabalhando agora chega a 668.674 pessoas. 

No que diz respeito a segmentos econômicos, o setor de serviços continua sendo o que mais emprega: gerou 2.793 vagas no mês passado, seguido pela agropecuária, com um saldo de 1.568. Construção civil gerou 689 vagas, a indústria 653 e o comércio 295, em fevereiro. 

Capital

Em Campo Grande o saldo de empregos também é positivo: a capital do Estado gerou 1.551 vagas de trabalho no mês passado. Foram 13.193 admissões e 11.642 desligamentos no período. No ano o saldo de geração de emprego na Capital chega a 2.359 vagas. 

País

O Brasil gerou 306.111 vagas formais de trabalho em fevereiro, de acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O número supera com folga o resultado consolidado registrado em fevereiro do ano passado, quando foram abertas 252.487 vagas com carteira assinada no país.

Na comparação anual, em fevereiro deste ano, a geração líquida de vagas foi 21,2% maior do que em igual mês de 2023.

Ao todo, no segundo mês deste ano, foram registradas 2,249 milhões de contratações e 1,943 milhão de demissões.

Com a mudança de metodologia, analistas alertam que não é adequado comparar os números com resultados obtidos em anos anteriores a 2020.

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