Economia

1º DE JUNHO

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Reajuste de combustíveis no Estado deve chegar a 4,42%

Data do reajuste ficou definida para 1º de junho, em 18 estados

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Depois de quase um mês sem alteração, a pauta fiscal dos combustíveis volta a ter reajuste em Mato Grosso do Sul a partir do dia 1º de junho, juntamente com outras 17 unidades da federação e o Distrito Federal.

De acordo com ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicado ontem no Diário Oficial da União, a alta sobre o valor de referência, utilizado como base de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do setor de combustíveis, pode chegar a 4,42%.

O índice supera o da inflação registrada em Campo Grande neste ano, de 1,99%, ficando menos de um ponto porcentual da taxa acumulada nos últimos 12 meses, 5,04%, de acordo com o Índice Nacional de Preços (IPC), medido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas Econômicas e Sociais (Nepes) da Uniderp.

No comparativo com a tabela anterior de preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do Confaz, terá maior elevação no valor de referência (4,42%) a partir do próximo sábado o etanol.

De R$ 3,4251 o litro, o valor de referência do combustível passará para R$ 3,4910.  Na sequência, está a gasolina comum, que vai de R$ R$ 4,3046 para R$ 4,4910, alta de 4,33%. Já o valor de referência da gasolina aditivada sobe de R$ 6,0955 para R$ 6,2705, o que representa majoração de 2,87%.

Ainda conforme a  nova planilha fixada pelo Confaz, o preço médio do óleo diesel vai para R$ 3,7355, aumento de 2,55% em relação ao valor de base atual, de R$ 3,6425. Para o diesel S-10, o impacto será de 1,89% e o litro do combustível passará de R$ 3,7576 para R$ 3,8287.

Também foi reajustada a pauta fiscal do gás liquefeito de petróleo (GLP), tanto doméstico quanto de uso industrial e o valor de referência do metro cúbico ficará em R$ 5,6446, aumento de 2,36% no comparativo com a tabela anterior (R$ 5,5146).

Para a querosene de aviação, o novo valor de referência fica em R$ 3,2617 — frente a R$ 3,1928, alta de 2,16%. Apenas o gás natural veicular (GNV), atualmente com valor de referência em R$ 2,9429 o metro cúbico, será mantido no mesmo patamar a partir de 1º de junho.  

 

Orçamento

Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância

18/04/2024 12h00

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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.

A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.

O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.

"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.

Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.

Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.

 

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DESENVOLVIMENTO

Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor

Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado

18/04/2024 10h30

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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.

Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho. 

Novas medidas

As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.

Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.

As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.

O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.

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