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ECONOMIA

Projeto quer que desempregados cancelem serviços sem multa em MS

Proposta de lei para telefone, internet e TV a cabo
17/04/2019 09:13 - RAFAEL RIBEIRO


 

Começou a tramitar na terça-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, projeto de lei que obriga as concessionárias e operadoras dos serviços de telefonia fixa e móvel, internet e TV por assinatura a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o usuário comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão do contrato. Ou seja, foi demitido. De autoria do deputado João Henrique (PR), a proposta segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

“Com a crise econômica em que o Brasil se encontra, quem mais sofre são os consumidores que, ao ficarem desempregados e com a renda familiar reduzida, acabam endividados. O projeto é uma norma de proteção ao consumidor e que está contida na Constituição Federal”, justificou o parlamentar. O texto ainda prevê multa para quem descumprir a regra.

Proteção da fauna 

João Henrique ainda apresentou Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade da implantação de ecodutos que possibilitem a preservação e proteção da fauna, por meio da transposição segura sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias, em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul.

O projeto determina que os Estudos de Viabilidade Técnica e Ambiental e os Estudos de Impacto Ambiental relativos às obras de novas construções, deverão prever a implantação de ecodutos. Para as estradas, rodovias e ferrovias já existentes, a criação das pontes sustentáveis se dará no prazo a ser definido mediante decreto governamental, que não poderá ser superior a cinco anos.

“Os ecodutos ou pontes vivas são passagens verdes, que permitem que espécies de animais possam atravessar de forma segura uma rodovia ou ferrovia construída em meio a uma floresta ou cortando fragmentos de uma vegetação. Anualmente, 450 milhões de animais selvagens são vitimados em acidentes com veículos automotores, gerando um grande passivo ambiental, com a perda de espécies, muitas delas ameaçadas de extinção. A construção de ecoduto é uma alternativa viável e urgentemente necessária para proteger a vida de inúmeras espécies da rica fauna sul-mato-grossense”, esclareceu.

Felpuda


As pré-candidaturas bizarras estão se espalhando nas redes sociais, nos perfis de quem acredita que esse tipo de “campanha eleitoral” poderá resultar em votos e até levar à conquista de uma vaga na Câmara Municipal de Campo Grande. Se antes isso era visto apenas no horário eleitoral na TV, agora está se espalhado como erva daninha nas redes. Como diria vovó: “Esse povo ainda se acha!” Afe!