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Campo Grande - MS, segunda, 15 de outubro de 2018

TAXAS CARTORIAIS

Projeto de novas taxas cartoriais em MS pode gerar impactos negativos

Segundo representante de associação, tabela cartorial não é corrigida desde 2014

9 FEV 2018Por ALINE OLIVEIRA19h:45

O projeto da nova tabela de serviços cartoriais encaminhado para votação na Assembleia Legislativa é vista com preocupação pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS), Juan Pablo Correa Gossweiler.

No entendimento do representante, existe necessidade de alguns ajustes, principalmente nas reduções de alguns serviços, os quais podem impactar negativamente para os cartórios do Estado.

"O que precisa ficar claro é que apesar da reposição em algumas custas, a tabela em si não aumentou, pelo contrário, diminuiu. A tabela de serviços dos cartórios não era reajustada desde 2014 e o percentual acumulado de aumento fica em 35%. Entretanto, no projeto apresentado não foi possível aplicar o acréscimo integralmente, e então, a exemplo do que foi observado em alguns serviços, chegaram a no máximo 24% de correção", pontua o representante regional.

Contudo, Gossweiler, pontua duas correções que foram positivas para os serviços cartoriais. "Um exemplo prático pode ser verificado na taxa de lavração de escrituras para imóveis na faixa de R$ 600 mil que variou em até 15%, enquanto que nos documentos com valor de até R$ 200 mil, a redução no valor da taxa chega a 30%", e acrescenta: "Porém, não há dúvidas que o registro das hipotecas rurais obteve o melhor descréscimo, 65% no valor da custa".

VALORES ESTADUAIS

Conforme a proposta apresentada pela corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ/MS), o objetivo do projeto é atender a demanda da sociedade, em relação a correção de algumas taxas específicas praticadas nos cartórios do Estado. Conforme informado pelo órgão, foi realizado um estudo socioeconômico para adequar a correção monetária de acordo com a realidade local.

"Uma informação divulgada erroneamente é  de que as taxas de Mato Grosso do Sul estão entre as maiores o Brasil. Isso não é verdade, pois, esta afirmação partiu de um item analisado na tabela de Minas Gerais, no entanto, o dado estava incorreto e a notícia que propagou foi de que o serviço sul-mato-grossense chegava a ser 4.000% mais caro que o estado mineiro", esclarece o presidente da Anoreg-MS.

TAXA ÚNICA

Questionado sobre possível variação de preços praticado por cartórios, Gossweiler explica que a situação não pode acontecer, sendo passível de fiscalização por parte da corregedoria do Tribunal de Justiça.

"Com exceção de leis aprovadas na Assembleia Legislativa que estabelecem percentual e repasse para algumas instituições, o valor cobrado deve ser padronizado", acrescenta.

O representante explicou ainda que as taxas pagas nos cartórios são distribuídas da seguinte forma: 10% para o Ministério Público Estadual, 6% para Defensoria Pública, 4% para a Procuradoria Geral do Estado e 4% para o Tribunal de Justiça. Depois disso, é descontado 5% referente ao ISSQN e imposto de renda. "Ou seja, 60 a 70% do que o cidadão paga no cartório é distribuído entre questões tributárias". 

Entregue na Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado, o projeto foi encaminhado para análise e aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e só depois será votado pelos parlamentares. Caso seja aprovado, ainda terá de ser sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja.

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