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Presidente da Petrobras nega interferência do governo

Presidente da Petrobras nega interferência do governo

AGÊNCIA BRASIL

16/04/2019 - 07h30
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O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou hoje (15) que a decisão de suspender o reajuste do óleo diesel foi empresarial, e não uma determinação do governo. O dirigente da petroleira passou a tarde reunido, no Palácio do Planalto, com ministros do governo, para discutir a política de preços de combustíveis e o tabelamento do frete para caminhoneiros. Segundo ele, o presidente da República apenas alertou que o aumento poderia desencadear insatisfação dos caminhoneiros.

"A decisão foi tomada pela diretoria da Petrobras. Ninguém ordenou a Petrobras que [não] reajustasse. O presidente [Bolsonaro] alertou para os riscos", afirmou. O presidente da Petrobras disse ainda que Jair Bolsonaro quer abordar a questão dos caminhoneiros, mas que a Petrobras é "livre" e "tem vida própria" em relação ao governo.  

Na semana passada, a Petrobras havia anunciado um reajuste de 5,7% no preço do óleo diesel nas refinarias, mas a medida foi suspensa em poucas horas por recomendação do presidente da República. O governo informou que quer entender aspectos técnicos da decisão da Petrobras para pensar medidas que possa minimizar o impacto dos aumentos para os caminhoneiros, mas negou que haja interferência na política de preços da estatal.

[O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, fala no Seminário "A Nova Economia Liberal", na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.]
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, nega interferência do governo na estatal - Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil

No dia que o reajuste foi suspenso, Bolsonaro manifestou preocupação de que alta no preço do combustível possa impactar o setor de transporte de cargas, afetando diretamente os motoristas de carga. Em maio do ano passado, a alta no preço do diesel levou à paralisação da categoria, e que afetou a distribuição de alimentos e outros insumos, causando prejuízos a diversos setores produtivos.

Após a decisão de suspender o reajuste do diesel na sexta-feira (12), as ações da empresa na Bolsa de Valores registraram desvalorização de 8,54%.

Amanhã (16), outra reunião está agendada para tratar do assunto, dessa vez com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

Rodrigo Maia

Em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que "não tem solução fácil" para questão do diesel.

“O presidente Michel [Temer], quando fez o subsídio, faltavam seis meses para acabar o governo. Custou R$ 10 bilhões. O presidente [Jair] Bolsonaro tem ainda três anos e nove meses [de governo]. Ele vai sustentar um subsídio de óleo diesel?”, questionou Maia. “Tem consequências que vão ser mais negativas do que positivas. Acho que o governo vai ter que sair dessa decisão da semana passada com alguma solução, e nenhuma delas será positiva. Vai ter que sinalizar para um lado contra outro lado”, disse.

Maia participou hoje (15) do evento “100 Dias de Governo”, das revistas Veja e Exame.

Orçamento

Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância

18/04/2024 12h00

Divulgação

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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.

A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.

O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.

"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.

Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.

Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.

 

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DESENVOLVIMENTO

Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor

Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado

18/04/2024 10h30

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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.

Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho. 

Novas medidas

As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.

Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.

As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.

O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.

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