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CAMPO GRANDE

Para financiar saúde, prefeitura terá Refis com desconto de até 100%

Abatimento em juros e correção monetária vale para pagamento à vista e em até 12 parcelas, de 30% a 75%
25/05/2020 13:49 - Adriel Mattos


Para minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus), a prefeitura de Campo Grande abrirá até o próximo mês uma nova edição do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), também conhecido como Refis. Os recursos arrecadados serão aplicados exclusivamente na saúde.

O projeto de lei complementar que cria o novo PPI está em análise na Câmara Municipal. A previsão é iniciar o Refis em 1º de junho, com descontos de 100% nos juros e multas para pagamento à vista. Já para parcelamento em seis vezes, o desconto chega a 75%. Para dividir em 12 parcelas, o desconto seria de 30%.

Durante audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2020 da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), o titular da pasta, Pedro Pedrossian Neto, lembrou que edições anteriores do Refis ofereciam descontos de até 90%. “É uma opção às pessoas porque a prefeitura vive da arrecadação destes impostos”, justificou o secretário.

Apesar das limitações pelo ano eleitoral, a Procuradoria-Geral do Município emitiu parecer favorável à medida, devido ao estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia.

As exceções são para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020, multas de trânsito, indenização por dano ao patrimônio e débito relativo ao conjunto habitacional Sóter.

 
 

Felpuda


Figurinha começou a respirar aliviada, embora ainda esteja na corda bamba. Isso porque mudou de mãos o processo cuja sentença poderá mandá-la para casa definitivamente. Assim, pela “jurisprudência” com a qual o “analista” é conhecido, pode ser que o resultado seja bastante favorável, permitindo que a então desesperada pessoa continue com o assento em Brasília. Vamos ver!