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CAMPO GRANDE

Prefeitura prepara novas ações para cobrar débitos de inadimplentes

Sefin ampliará rigor sobre grandes devedores de ISS

16 MAI 19 - 09h:30ROSANA SIQUEIRA E DANIELLA ARRUDA

Diante da queda de receitas municipais, que chega a R$ 15 milhões somente no primeiro quadrimestre deste ano, a Prefeitura de Campo Grande prepara nova leva de ações para cobrar os inadimplentes na Capital, segundo o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.

Uma das estratégias, em curso desde junho do ano passado, é acionar o contribuinte por meio da central de cobrança municipal. Somente no mês passado, o serviço registrou recuperação de R$ 3,4 milhões em débitos, com um total de 15,2 mil ligações efetivadas com êxito (45,5% de um total de 33,5 mil chamadas).

No ano, o montante recuperado em tributos atrasados está em R$ 12,8 milhões e, desse valor, R$ 5,7 milhões já foram pagos, enquanto R$ 7,1 milhões foram resultantes de parcelamento.  

A dívida ativa do município alcança atualmente R$ 3 bilhões, e a maior parte desse montante é de débitos com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Conforme o secretário, o crescimento desse valor pode ser explicado pela inadimplência, hoje projetada em 33%. “[Esse montante] vai subir, porque você tem um terço de inadimplência, então vai ter mais de R$ 100 milhões por ano que essa dívida vai crescer na dívida ativa”, explicou. 

No entanto, enquanto a dívida ativa do IPTU é classificada como recuperável, a do ISS é de difícil recuperação. “É praticamente impossível porque empresa fecha e fica aquele CNPJ sem ativo nenhum, fica aquele passivo lá, o contribuinte não paga nunca. Prescreve, briga na Justiça, não tem nenhum bem para penhorar. Agora, o IPTU acompanha o imóvel. Ele é devido pelo peso que possui o imóvel, mas você pode trocar o proprietário que continua [com o novo dono] aquele débito. Então, ele tem um lastro real, tem uma garantia real”, ponderou. 

AÇÕES

Ainda conforme Pedrossian Neto, na parte de arrecadação, a prefeitura aposta na modernização do sistema tributário para poder adotar, de fato, a negativação do contribuinte, e isso depende, segundo ele, de uma questão de Tecnologia da Informação (TI). “A negativação em si não foi feita ainda. Não começou. Porque, imagina, você vai negativar alguém, o contribuinte pagou e tem de fazer automaticamente a baixa do sistema. O mesmo sistema tem de conversar com o do SCPC. Não é tão simples”, comentou. 

Já a modernização do sistema integrado de gestão tributária municipal é esperada para o segundo semestre deste ano. “A Câmara [Municipal] autorizou e agora a gente pode iniciar as tratativas para a contratação. Agora, que o banco pode finalmente autorizar a contratação do empréstimo, a gente imagina que vai ser relativamente rápido, no segundo semestre”, afirmou. 

Em relação à fiscalização do ISS, destacou o secretário, também haverá reforço nas atividades: estão sendo montadas várias inspetorias e “há uma série de ações específicas em alguns contribuintes”. “Vai ter um aumento na fiscalização do ISS, até porque nós estamos fazendo esse concurso [dos auditores-fiscais], que teve 11 mil inscritos e a prova é agora no mês que vem”, afirmou. 

Segundo o titular da Sefin, o concurso trará uma renovação muito salutar para o quadro. Hoje, dois terços dos auditores-fiscais da prefeitura estão em idade para aposentar e a maioria está no abono de permanência. “Não está tomando decisão ainda de cadastro reserva, por enquanto, são dez, mas eu acho que dá para chamar eventualmente até 40”, pontuou. 

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