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Receita prorroga prazo para declarar o imposto de renda

Em MS, mais de 134 mil contribuintes já transmitiram o documento

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Contribuintes ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O prazo que iria até o dia 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, conforme informou a Receita Federal na noite de quarta-feira (1º).

De acordo com as informações da Receita, o prazo prorrogado atende aos contribuintes confinados em casa que estavam com dificuldades em conseguir documentos. Em Mato Grosso do Sul, foram recebidas 134,470 mil declarações até esta quinta-feira (2). No Brasil, o número de transmissões chegou a 9,1 milhões no mesmo período.

Segundo a Receita Federal, no Estado, a estimativa é receber a declaração de 445 mil contribuintes. Enquanto no País o número deve chegar a 32 milhões.

Além da mudança no calendário, também foi retirada a exigência de se informar o número do recibo de entrega da última declaração de ajuste anual. A alteração do prazo e a retirada da exigência da informação do número do recibo visam contribuir com o esforço governamental de diminuir a propagação do novo coronavírus (Covid-19). 

“As medidas são uma forma de evitar eventuais aglomerações de contribuintes tanto no atendimento da Receita, como também nas empresas ou instituições financeiras que fornecem informes de rendimentos e nos escritórios de profissionais e nas entidades que prestam auxílio no preenchimento das declarações”, informou a Receita Federal em Mato Grosso do Sul.

Por meio de nota a Receita ainda recomendou que os contribuintes aproveitem o tempo em casa para separar os documentos. “É importante fazer logo a declaração, porque quem entrega antes tem prioridade na fila de restituição. E esse dinheiro, inclusive, pode ser muito bem-vindo como reforço no orçamento pessoal, familiar, nesse contexto difícil enfrentado pelo País”.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e na App Store, para o sistema operacional iOS.

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

MUDANÇAS

Neste ano, foram apresentadas algumas mudanças para realizar a declaração: a dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos que não será mais permitida; em 2020, as restituições serão pagas em cinco lotes, e não mais em sete, e o primeiro lote do IR será liberado em maio, até o ano passado,o primeiro lote era liberado  em junho. Os outro quatro lotes de restituição neste ano serão pagos em junho, julho, agosto e setembro; outra mudança é que a partir deste ano, as doações a fundos de idosos, feitas diretamente na declaração neste ano(não só as do ano-base 2019), também podem ser deduzidas até o limite de 3% do imposto, com limite de 6% para todas as deduções de outros fundos.

Sobre a mudança no número de lotes e as datas, a Receita ainda não informou se haverá alteração. O primeiro, dos cinco lotes, seria antecipado de 15 de junho para 30 de maio. 

DESENVOLVIMENTO

Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor

Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado

18/04/2024 10h30

Divulgação

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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.

Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho. 

Novas medidas

As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.

Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.

As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.

O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.

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MATO GROSSO DO SUL

Quebra da safra de soja é estimada em R$ 4 bilhões

Levantamento aponta para 2,084 milhões de toneladas a menos no ciclo 2023/2024

18/04/2024 08h30

A colheita da soja atingiu 4,1 milhões de hectares, 96,4% da área Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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A estiagem e as chuvas esparsas ocorridas durante o desenvolvimento da lavoura de soja em Mato Grosso do Sul já impactam em uma produção menor.

A primeira estimativa de redução da produtividade já aponta para uma queda de 13,89% na safra 2023/2024 em relação ao  ciclo anterior, gerando prejuízos acima de R$ 4 bilhões.

A quebra ainda pode ser maior, considerando que a colheita ainda não foi finalizada e os dados oficiais só são divulgados após o fim colheita. 

Dados divulgados na semana passada pela Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja-MS), com base no levantamento do Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio (Siga MS), apontam que o Estado sai de uma produção recorde de 15,007 milhões de toneladas na safra 2022/2023 para 12,923 milhões de toneladas de grãos no ciclo atual - redução de 2,084 milhões de toneladas. 

A projeção realizada pela reportagem do Correio do Estado é norteada nos dados disponibilizados pelo relatório do Siga-MS e consultoria técnica de agentes do setor.  

O preço médio da saca de soja com 60 kg era comercializado pelo preço médio de R$ 115,19 ontem em MS, considerando que 2,084 milhões de toneladas são 34,733 milhões de sacas de soja, o prejuízo estimado para a safra 2023/2024 é de R$ 4 bilhões.

Considerando somente a redução entre a estimativa inicial, de 13,818 milhões de toneladas, para as atuais 12,923 milhões de toneladas, o prejuízo já chega a R$ 1,7 bilhão. 

Os números divulgados no boletim Casa Rural, elaborado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Sistema Famasul) e Aprosoja-MS,  apontam para produtividade de 50,5 sacas por hectare, valor que representa uma queda de 19,12% em relação à estimativa inicial para o ciclo.

“Em relação às nossas expectativas iniciais, notamos uma queda de 6,5% tanto na produção quanto na produtividade. A produção diminuiu de 13,818 milhões de toneladas para 12,923 milhões, resultando em uma redução de 895 mil toneladas. Da mesma forma, a produtividade caiu de 54 sacas por hectare (sc/ha) para 50,5 sc/ha, uma redução de 3,5 sc/ha”, detalha o relatório.

O presidente da Aprosoja-MS, Jorge Michelc, explicou que o cenário de queda nos indicadores da safra é resultado de um ciclo com condições climáticas adversas. 

“Desde o plantio, os produtores sul-mato-grossenses enfrentaram os desafios da falta de chuva e além do atraso do plantio, foi necessário replantar mais de 240 mil hectares, principalmente na região central do estado. Agora os resultados estão aparecendo no campo, com lavoura desuniformes e de baixa produtividade, impactando na capacidade de geração de receita das propriedades”, avaliou.

A colheita da soja safra 2023/2024 atingiu 4,111 milhões de hectares, equivalente a 96,4% da área semeada em Mato Grosso do Sul.

A região sul está com a colheita mais avançada, com média de 98,5%, seguida da região central com 95,4% e a região norte com 89,3% de média de área colhida. Frente ao mesmo período do ano anterior, a operação está com atraso de 2,2 pontos porcentual.

O boletim ainda aponta que 18,3% das lavouras de MS se encontram em más condições, 20,6% em condições regulares e 61,1% em boas condições.

Ainda conforme o Siga MS, a colheita da oleaginosa deve encerrar na última semana de abril, período em que os dados de área, produtividade e produção também serão confirmados.

PREÇOS

A saca de soja com 60 kg teve desvalorização de 35% em dois anos. Em abril de 2022, a oleaginosa era negociada a R$ 174, já nesta semana o preço pago é de R$ 115,19 no mercado físico de Mato Grosso do Sul.

No mesmo período, o custo para produzir cresceu 13,85%, saindo de R$ 5.419 por hectare plantado na safra 2021/2022 para R$ 6.170 no ciclo 2023/2024.  

Considerando a estimativa do Siga MS, de que Mato Grosso do Sul vai produzir 50 sacas por hectare neste ciclo, se essas 50 sacas forem comercializadas a R$ 115,19  serão pagos R$  5,7 mil por hectare.

Com o custo de R$ 6,1 mil por hectare na hora de implantar a cultura, o produtor rural vai acumular um prejuízo de R$ 400, em média, por cada hectare plantado.

O boletim econômico com o custo de produção da soja, divulgado pela Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja-MS), aponta que o produtor teve despesa total de R$ 6.170,61 por hectare.  
O valor é a soma do custeio da lavoura (que inclui sementes, fertilizantes, inoculantes, etc.), de R$ 3.497,90 por hectare; dos outros custos variáveis (seguro, mão de obra, impostos), R$ 1.707,09; das despesas financeiras (juros), R$ 349,79; da depreciação de máquinas e implementos, R$ 325; de outros custos fixos, R$ 74,83; e renda fatores, R$ 216.

“É uma ferramenta auxiliar na gestão financeira agrícola. Os custos são avaliados pela soma de todas as despesas direta e indiretas, custos variável e fixo, associadas à produção da cultura, no caso, a soja”, detalha o boletim técnico. 

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