A antecipação do recebimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2019), a crise, a demora na retomada da economia e ainda a redução no índice de participação da Capital nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) afetaram a receita da Prefeitura de Campo Grande neste início de ano. A arrecadação do município recuou 11,9% em janeiro, em comparação com o mesmo período do ano passado, caindo de R$ 386,4 milhões para R$ 340,2 milhões.
Os dados são do Portal da Transparência e mostram ainda que das 10 principais fontes de arrecadação da prefeitura, seis tiveram redução no valor arrecadado. Estão nesta lista o IPTU, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Maior fonte de arrecadação do município, o IPTU teve queda de 7,76% em receita, saindo de R$ 219,1 milhões em janeiro de 2018 para R$ 202,1 milhões no mesmo mês deste ano. Em relação ao ISS, a retração foi de 2,5%, e o montante arrecadado por meio do tributo passou de R$ 29,5 milhões para R$ 28,8 milhões. Já a transferência do ICMS fechou em R$ 29,8 milhões no mês passado, queda de 26,6% em relação a janeiro de 2018, quando foram repassados ao município de Campo Grande R$ 40,6 milhões.
As demais receitas que apresentaram desempenho inferior ao do ano passado foram o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – de R$ 7,8 milhões para R$ 4,3 milhões (-44%,) –, transferência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – de R$ 39,4 milhões para R$ 36,1 milhões (-8,4%) – e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) – de R$ 9,1 milhões para R$ 6,5 milhões (-28,7%).
RETRAÇÃO
Na avaliação do secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, as contas da prefeitura iniciaram o ano mais retraídas. Com relação ao IPTU, ele destaca que o montante arrecadado com imposto cresceu 13% neste ano, totalizando R$ 226 milhões até janeiro, no entanto, como o pagamento foi antecipado para dezembro, a maior parte da receita ficou no ano passado.
“No IPTU, o valor cresceu, mas poderia ter crescido mais, por isso desse resultado em janeiro. O valor foi arrecadado em dezembro antecipadamente e foi usado para pagar a folha e o 13º salário. Foi uma estratégia nossa mandar antecipadamente os boletos na primeira semana de dezembro”, enfatizou. Já o pagamento do IPTU com desconto de 10% arrecadou R$ 21 milhões ontem [segunda-feira] e mais R$ 4 milhões na sexta.
Ou seja, R$ 25 milhões. “Esse montante ficou quase igual ao do ano passado, ou até menor”, acrescentou.
Em relação ao recuo no ISS, Neto alega que o montante obtido no ano passado foi maior em janeiro provavelmente porque a prefeitura está em campanha de renegociação de débito.
“Estávamos com o Refis mais forte em janeiro e parcelamentos. Um banco, por exemplo, pagou R$ 10 milhões de Refis à época, por isso, em janeiro deste ano o resultado foi menor. Essa renegociação ajudou a inflar a receita no ano passado. Já o [resultado] deste ano foi muito ruim. Acredito em parte também por causa da crise. Já que a economia ainda não avançou muito, não retomou o mercado e não está aquecido”, avaliou.
Outro baque nas finanças ocorreu com a redução no índice de rateio do ICMS da Capital, que passou de 21,12 para 20,17 neste ano. Isso deve representar menos R$ 2,5 milhões ao mês na Capital. “Nos parece um contrassenso que Campo grande tenha 1/3 da população e receba apenas 20% de participação nos índices. Neste ano, vamos modernizar nosso sistema de fiscalização de ICMS, em busca de melhores resultados no rateio”, alega.
CRESCIMENTO
Já entre as receitas que tiveram aumento está a do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que cresceu 15,5% e foi de R$ 3,9 milhões para R$ 4,6 milhões.
Ainda conforme os dados do Portal da Transparência, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou crescimento de 20,4% (de R$ 12,5 milhões para R$ 15 milhões), enquanto o do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) fechou em R$ 10,3 milhões no mês passado, ante R$ 9 milhões em janeiro de 2017, incremento de 14,2%.
Outra fonte de arrecadação que apresentou aumento [+ 42,1%] foi o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul, o Fundersul, cujo montante passou de R$ 1,1 milhão para R$ 1,5 milhão.
