Economia

DECISÃO DA ANTT

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Pedágio na BR-163 fica mais barato no sábado

Redução era para ter ocorrido na primeira quinzena de setembro

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A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) decidiu que a partir da zero hora do próximo sábado (dia 30) os usuários da BR-163 vão pagar em média 53,94% a menos na tarifa de pedágio cobrada nas nove praças. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da autarquia, com a inclusão do processo envolvendo a Concessionária CCR MSVia como extra pauta. A redução no preço do pedágio era para ter ocorrido na primeira quinzena de setembro, período de revisão tarifária. 

Conforme a deliberação 1.025 da ANTT, publicada ontem no Diário Oficial da União, foi feita alteração da tarifa básica de pedágio de R$ 0,05259 para R$ 0,04767; com aplicação do desconto de reequilíbrio de 34,89228%, sobre a tarifa básica de pedágio, correspondente ao Fator D (uma das fórmulas consideradas no cálculo), bem como a aplicação do Índice de Reajustamento Tarifário que representa o percentual positivo de 3,22%, correspondente à variação do IPCA no período; o Fator C (outra fórmula usado no cálculo) negativo de R$ 1,38979 na Tarifa de Pedágio reajustada.

Pela análise técnica apresentada, que constatou inexecuções contratuais, a diretoria colegiada da ANTT votou pela redução da tarifa básica de pedágio da MSVIA em 53,94%, sendo que os novos valores começam a valer no dia 30, próximo sábado. Em algumas praças a redução com os arredondamentos para facilitar o troco vai chegar a 60%.  

A decisão foi tomada duas semanas após o diretor da autarquia, Weber Ciloni, pedir vistas do processo adiando a aplicação da nova tarifa, que deveria estar vigorando desde 14 de setembro.  No dia 12 de novembro, o pedido de vistas foi pedido após o relator do processo, o diretor Marcelo Vinaud  já ter dado parecer pela aprovação da redução do pedágio da BR-163.

O processo foi para as mãos do diretor Ciloni e tramitou por vários setores internos da autarquia sem ser incluído na pauta da reunião da diretoria da última terça-feira, divulgada pelo seite da ANTT. O processo foi extra pauta, colocado para discussão e deliberação de última hora. 

25 anos

A decisão sepulta de vez a intenção da empresa em dividir a redução nos próximos 25 anos de concessão. No dia 12, o representante da empresa na reunião do colegiado , Guilherme Mota Gomes,  alegou que decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) dava a prerrogativa da redução não ser aplicada de imediato, defendendo que seria “temeroso aplicar o fato C de uma vez, que seja diluído ao longo da concessão já que pode comprometer as atividades da companhia. Os usuários teriam uma queda grande e daqui a um ano uma recomposição grande”.  Com isso a diminuição de 53,94% seria aplicada nos próximos 25 anos, período que ainda fata para encerrar a concessão.

A data base para aplicação de novas tarifas é 14 de setembro, mas a ANTT protelou por 73 dias a decisão sem apresentar justificativas, uma vez que pareceres das áreas técnicas estavam prontos desde o dia 12 de setembro.

Economia

Lula diz que não quer criticar taxa de juros, mas que 'está difícil'

Presidente afirma que crescimento da economia neste ano vai surpreender os 'pessimistas'

22/04/2024 18h00

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Agência Brasil/

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (22) que não iria repetir as tradicionais críticas às taxas de juros, para não ofuscar as medidas que são anunciadas pelo seu governo. No entanto, acrescentou que "todo mundo sabe que está difícil".

"Eu não quero nem falar mal de juros, de outras coisas, se não a manchete do jornal será essa e não o programa Acredita", afirmou o presidente Lula.
"Você veja que ninguém falou mal de juro, que ninguém falou mal. Todo mundo sabe que está difícil, mas hoje, aqui, a gente tomou a seguinte decisão: a gente não ficar lamentando o que é difícil, o que a gente não controla. A gente vai fazer aquilo que a gente pode", completou.

Lula participou na manhã desta segunda-feira (22) de cerimônia de lançamento do Acredita, no Palácio do Planalto. Trata-se de de um programa estimular o crédito para empreendedores e famílias de baixa renda, além de renegociar dívidas de pequenos negócios.

A MP (medida provisória) que institui o programa prevê ainda medidas para impulsionar o mercado imobiliário e facilitar atração de investimentos estrangeiros para o Brasil.
O mandatário acrescentou que está otimista com o desempenho da economia brasileira. Disse que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), em 2,9%, surpreendeu já os críticos e analistas, mas que ainda não é o índice ideal. Acrescentou que "ainda é pouco".
"Um crescimento de 2,9% em 2023 é claro que é pouco, mas, diante da expectativa do mercado, foi excepcional. Não sou eu ou o [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad acreditando na economia, são os empresários acreditando na economia", afirmou.
Lula então acrescentou que o crescimento da economia neste ano vai surpreender os "pessimistas".

"Eu quero alertar aos pessimistas: esse país vai crescer neste ano mais do que vocês falaram até agora. Os empregos vão ser gerados mais do que vocês imaginaram até agora. A massa salarial vai crescer mais do que vocês falaram até agora", completou.
O presidente então exaltou o programa lançado nesta segunda-feira, acrescentando que o desenvolvimento do país está necessariamente atrelado à criação de oportunidades e oferta de crédito para a população. E então disse que o principal benefício do programa é atender uma parcela da população que necessita de uma ordem menos de recursos, mas que não são atendidos pelos bancos privados.

"As pessoas que precisam de R$ 1.000, R$ 500, de R$ 1.500, de R$ 2.000, para curar uma dor qualquer que tenham dentro de casa. Banco não foi preparado para receber pobre, que chegue lá de sandália, não vou dizer o nome da sandália para não fazer propaganda", disse o presidente.
 

Economia

Bolsa sobe com impulso da Petrobras; dólar passa a cair

Investidores aguardam divulgação de índice de inflação acompanhado pelo Fed

22/04/2024 17h00

Arquivo/Agência Brasil

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A Bolsa brasileira engatou alta no início da tarde desta segunda-feira (22) com apoio das ações da Petrobras, que avançavam quase 2%.

O mercado segue acompanhando os desdobramentos sobre o pagamento dos dividendos da petroleira. Na sexta (19), a Folha noticiou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinal verde para o governo votar pela distribuição de 50% dos dividendos extraordinários da Petrobras.

A medida deve significar um ingresso de cerca de R$ 6 bilhões aos cofres da União, acionista controlador da empresa estatal.

Em comunicado ao mercado, a estatal disse que a maioria do conselho considera satisfatórios os esclarecimentos e atualizações sobre a financiabilidade da empresa no curto, médio e longo prazo de modo que a eventual distribuição dos dividendos não comprometeria a sustentabilidade da empresa.

"Eventual distribuição dos 50% remanescentes pela companhia, a título de dividendos intermediários, será avaliada pelo conselho de administração ao longo do exercício corrente", disse a Petrobras.


No câmbio, o dólar registrou alta durante a manhã, mas passou a registrar queda ante o real, num movimento de correção após forte alta na última semana.

Investidores estão à espera dos dados do índice de inflação americano PCE, o preferido do Federal Reserve (banco central americano), na sexta-feira. Após números de preços ao consumidor deste mês, os mercados adiaram apostas num primeiro corte de juros pelo Fed para setembro.

O mercado também aguarda números do PIB (Produto Interno Bruto) dos EUA referentes ao primeiro trimestre, a serem divulgados na quinta.

Às 13h50, o Ibovespa subia 0,61%, aos 125.88 pontos, enquanto o dólar recuava 0,32%, cotado a R$ 5,182. As ações preferenciais (sem direito a voto) da Petrobras subiam 1,87%.
Investidores também seguem de olho nas perspectivas fiscais do Brasil, num momento em que cresceram as apostas em desaceleração do afrouxamento monetário do Banco Central devido aos riscos de deterioração das contas públicas.

Em teoria, um ritmo mais lento de afrouxamento monetário no Brasil seria positivo para o real, uma vez que isso preservaria melhor a rentabilidade do mercado de renda fixa, atraindo investidores estrangeiros.
No entanto, esse impulso poderia não ter efetividade caso fosse motivado por deterioração do risco fiscal, já que esse também é um fator levado em consideração por agentes financeiros na hora de escolher destinos de investimento.

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