Faltando duas semanas para o fim do prazo de pagamento à vista do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com até 20% de desconto, arrecadação rendeu R$ 15,5 milhões aos cofres públicos municipais. Os dados são da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), que encerrou no último domingo o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), registrando recuperação recorde de débitos municipais: foram R$ 54,5 milhões renegociados, 9% a mais que a meta inicial, de R$ 50 milhões.
“A média de pagamento (do IPTU) tem sido de R$ 2 a R$ 2,5 milhões por dia, mas vai crescer muito na próxima semana, devendo chegar a R$ 10 milhões por dia”, analisa o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.
A previsão da Sefin é de que o pagamento do imposto imobiliário renda aos cofres municipais R$ 400 milhões, dos quais R$ 200 milhões devem ser levantados em janeiro, e o restante, no decorrer dos outros meses, com aporte maior em fevereiro, que tem o desconto de 10%.
REGRAS
Os 428 mil carnês do IPTU começaram a ser entregues no início deste mês e neste ano incluem a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares do exercício de 2019. Quem optar por pagar à vista o IPTU terá descontos de 10% a 20%. O valor a prazo poderá ser dividido em 10 até vezes.
Segundo a prefeitura, o abatimento maior, de 20%, é para aqueles que efetuarem o pagamento à vista até o dia 10 de janeiro. O desconto de 10% será concedido a quem preferir pagar o valor total até 10 de fevereiro. O contribuinte que discordar do lançamento efetuado poderá solicitar revisão, mediante requerimento devidamente fundamentado e protocolizado até o dia 10 de março de 2019.
REFIS
Do montante renegociado no Refis até o dia 23, R$ 49,159 milhões foram de dívidas imobiliárias (IPTU) e R$ 5,348 milhões de débitos econômicos (relativos ao Imposto sobre Serviços, o ISS).
Ainda de acordo com balanço da Sefin, 45 mil contribuintes recorreram ao programa para regularizar seus débitos municipais e, desses, 41.534 (92,3% do total) são detentores de imóveis. Ao todo, 3.987 empresas procuraram o município para renegociar débitos econômicos (o equivalente a 8,8%).
CAUTELA
Apesar de considerado positivo, o resultado do Refis deve ser visto com cautela, avalia o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto. “É um bom resultado, pode ser o prenúncio de uma melhora econômica, mas preferimos ser cautelosos. Vamos ver como vai ser o comportamento do contribuinte no IPTU”.
Ele mencionou uma matéria recente, divulgada pela Folha de São Paulo, na qual 65% dos entrevistados consideram que a economia vai melhorar, índice superior ao de dois meses atrás (23%). “Os dados divulgados mostram que há um otimismo no ar. Esperamos que isso se reflita na arrecadação. Se diminuirmos pela metade os 30% de inadimplência do IPTU que temos hoje, será uma situação muito mais confortável para Campo Grande no ano que vem”, completou.
O valor resultante da recuperação de dívidas não tem destinação específica, devendo ser utilizado principalmente para despesas correntes. No entanto, o titular da Sefin esclarece que boa parte do dinheiro já foi utilizada. “A primeira fase do Refis, de R$ 38 milhões, já foi utilizada. Esse adicional [da segunda etapa] estamos juntando para a folha de janeiro”, explicou.
