O porto atual da Agência Portuária de Porto Murtinho (APPM) fechou o ano passado com embarque de 800 mil toneladas de produtos, entre grãos e fertilizantes. O crescimento foi 70% superior ao previsto, que era de 460 mil toneladas no ano. Com as novas estruturas, que têm início de construção previsto ainda para este ano, o porto de Porto Murtinho deve quintuplicar a capacidade de operação, chegando a 2 milhões de toneladas em 2020. Pelo menos três novos portos devem ser construídos na cidade, com investimentos que somam R$ 250 milhões, segundo informações do prefeito do município, Derlei João Delevatti.

“[No terminal atual] já está entrando adubo, além de soja. Também temos projetos de mais três portos, com áreas já compradas. Temos a expectativa de que os terminais estejam exportando mais 600 mil toneladas até 2020”, comentou.

Entre os projetos, dois portos deverão ser construídos ao lado do terminal já existente, dentro do dique, e o terceiro fora dessa região. Um dos novos empreendimentos previstos é o terminal de investidores de Dourados, ligados a uma cooperativa. 

Segundo Delevatti, o grupo conseguiu R$ 35 milhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e construirá em uma área de 5 hectares. 

Esse projeto deve iniciar ainda este mês e, depois de pronto, vai operar como terminal graneleiro e de importação e exportação de adubo. “É de um grupo de Dourados que já importa adubo e deve ampliar operações”, frisou, lembrando que no atual terminal os fertilizantes ganharam espaço desde o ano passado com os grãos. O novo empreendimento fica dentro de área da fazenda Santa Carmem e terá investimentos de R$ 80 milhões. 

Somente os empreendimentos brasileiros vão ocupar área total de 50 hectares. Além destes, os empresários requisitaram a cedência de uma área para fazer estacionamento para caminhões.

ARGENTINOS 

O outro terminal será construído e operado por um grupo argentino. Os investidores já adquiriram área própria para os empreendimentos e devem investir inicialmente US$ 40 milhões, ou o equivalente a R$ 150 milhões.

Com a entrada em operação dos quatro portos, a prefeitura projeta que a arrecadação de Impostos sobre Serviços (ISS) gire em torno de R$ 500 mil a R$ 600 mil reais por ano. Segundo o prefeito, trata-se da principal fonte de receita do município, que também depende das atividades de pesca e turismo para gerar arrecadação. 

O frigorífico que operava na cidade e era administrado pelo Marfrig, empregando cerca de 300 funcionários, está inativo há quase cinco anos.

Segundo o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, a expectativa, agora, é com o início das obras do novo terminal pelo grupo argentino. “Nossa previsão é de que o novo terminal esteja pronto em fevereiro do ano que vem”, salientou.

O projeto do grupo argentino, o PTP Group, prevê a construção de um terminal portuário multipropósito para as operações com contêineres, carga break-bulk [carga geral ou fracionada], veículos e granéis minerais, além da construção de um terminal portuário de grãos, com sistema de recebimento e carregamento de grãos, estruturas de galpões e silos. O investimento total nas duas estruturas chega a US$ 76 milhões.

INCENTIVOS 

Para ampliar as exportações utilizando portos em Corumbá, Porto Murtinho e Ladário, o governo do Estado garantiu a possibilidade de conceder, até dezembro de 2032, incentivos tributários às empresas que construírem e utilizarem terminais de embarque e desembarque de mercadorias nestas localidades. As novas normas foram publicadas no fim de novembro do ano passado, alterando o texto do Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai (PROEXPRP).

Esses incentivos, de acordo com o governador Reinaldo Azambuja, foram dados porque “existe uma pressão enorme por instalação de novos portos privados”. “Desta forma, elaboramos um decreto que dá competitividade ao setor. Isso fará com que possamos ter novos terminais portuários para escoar as riquezas de Mato Grosso do Sul e importarmos os produtos que necessitamos”, afirmou.

As novas regras retiram a obrigatoriedade da empresa interessada de firmar o compromisso de destinar a operações tributadas quantidade de mercadorias equivalente àquela exportada ou remetida para o fim específico de exportação, no caso de soja e milho. 

Outro benefício que é reforçado nas novas regras permite ao Poder Executivo dispensar pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das operações alcançadas pela isenção, imunidade ou não incidência do tributo. Também o decreto dá condições para que o governo do Estado dispense as empresas do pagamento do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul).