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Contas Públicas

Municípios de MS perdem
R$ 1,8 bi em repasses do FPM

Valor resulta das desonerações do IPI e do IR nos últimos seis anos

10 AGO 15 - 00h:00DA REDAÇÃO

As prefeituras sul-mato-grossenses deixaram de receber do governo federal  R$ 1,838 bilhão entre 2008 e 2014 referente a repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado na semana passada. Este valor equivale à soma de todo o repasse do FPM dos dois últimos anos, que foi de R$ 953,2 milhões em 2014 e R$ 895,7 milhões em 2013. A redução das transferências constitucionais está entre as principais razões do movimento que acontece hoje em todo o Estado. 

A retração dos repasses do FPM, além de estar entre as razões do movimento de hoje, também motivou, na semana passada, protestos em Brasília pelos prefeitos. De acordo com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, a mobilização foi para exigir os Restos a Pagar e a transferência feita pela metade do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos voltaram para suas cidades sem nenhum avanço, segundo Aroldi.  

Para o presidente da CNM, “se precisar mobilizar setembro, outubro, novembro e dezembro, nós vamos estar aqui (em Brasília). Até porque esta Mobilização é permanente. Nós estamos unidos e não vamos arredar o pé. Nós vamos dizer que não conseguimos mais manter os serviços essenciais dos nossos Municípios. Vamos parar até sermos ouvidos. E, se for preciso, vamos sim entregar programa federal pro governo”, completou Aroldi.

* A reportagem de Clodoaldo Silva, de Brasília, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.

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