A portaria nº 310/2018 determina a mudança no regime de plantão dos analistas tributários de 24/72 horas para 12/36 horas. Essa alteração é motivo de questionamento das lideranças sindicais em todo país porque deve diminuir o número de fiscais disponível nas fronteiras, principalmente no período noturno. A portaria foi divulgada pela Receita Federal no dia 2 de março.
A direção nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) afirmou que as alterações nas escala diminuirão o efetivo de profissionais nos postos de fronteira, prejudicando as ações de vigilância realizadas no período noturno.
Em Mato Grosso do Sul, três inspetorias não terão plantão de vigilância após a alteração na escala de plantão: Ponta Porã, Bela Vista e Porto Murtinho. Somente em Corumbá e Mundo Novo o plantão permanecerá com dois analistas tributários.
Na avaliação do presidente da delegacia sindical dos auditores da Receita Federal de MS, Fábio Galizia Ribeiro de Campos, o questionamento principal dos associados é quanto a falta de diálogo com os servidores federais, visto que não houve um discussão prévia para ocorrer a mudança.
"Não procuraram saber a opinião dos funcionários sobre a mudança na escala de trabalho, se estavam satisfeitos ou não (referindo-se a administração nacional da Receita)", pontua.
Campos acredita que o melhor entendimento poderia ser alcançado de forma individual. "A decisão de mudança deveria ser acordada entre os profissionais e responsáveis de cada inspetoria, pois, a realidade do aeroporto de Campo Grande e Guarulhos são distintas e devem ser resolvidas pontualmente", observa.
DADOS DE MOVIMENTAÇÃO
Segundo dados fornecidos pela Sindireceita, em 2017, um total de 4.179.346 contêineres foram movimentados nos portos brasileiros, sendo 2.098.020 com cargas para exportação, pesando 47 milhões de toneladas, e 2.081.326 com cargas de importação, pesando 32 milhões de toneladas.
Na observação dos representantes sindicais, o controle das fronteiras, dos portos e aeroportos do País, a cada plantão noturno, contará com menos de 150 servidores da Receita Federal do Brasil para realizar a vigilância aduaneira em 21 postos de fronteira, 21 aeroportos e 21 portos, ou seja, uma média de 1 servidor para cada unidade de fronteira.
SUGESTÕES
A diretoria da Sindireceita elaborou uma cartilha com informações sobre as alterações da portaria no trabalho dos analistas auditores e sugestões de propostas que podem ser discutidas: revogação das portarias nº 310/2018 e nº 6.451/2017; criação de uma mesa de diálogo entre a administração e representantes dos servidores, ampliação das equipes de plantão, participação efetiva do analista nas equipes de gestão de risco e definição do regime de plantão 24/72 horas para todos os postos de fronteira e unidades alfandegadas da RFB.
