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MS teve 2,2 mil demissões por acordo desde o início da reforma

Dúvidas e temor de perda dos direitos pelos trabalhadores motivam baixa adesão no Estado

DANIELLA ARRUDA

16/10/2018 - 05h00
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Desde a entrada em vigor da nova lei trabalhista, pouco mais de 2,2 mil trabalhadores já se desligaram dos empregos por meio de acordo com o empregador, em Mato Grosso do Sul. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e mostram que esse contingente representa apenas 1,1% da quantidade total de desligamentos no Estado. O mapeamento contempla o período de novembro de 2017, quando a nova lei entrou em vigor, até agosto deste ano.

Entre os ramos de atividade, a maioria dos desligamentos se concentrou no setor de serviços, em seguida, comércio, indústria da transformação e construção civil.

A chamada reforma trabalhista trouxe a possibilidade da demissão por comum acordo. Nessa modalidade, a empresa paga uma multa menor sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de 20% em vez de 40%, e também 50% do valor referente ao aviso-prévio. O trabalhador pode ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS. No entanto, fica sem direito ao seguro-desemprego. 

Apesar das mudanças, hoje, o cenário para ambos os lados (laboral e patronal) é de incerteza sobre a adesão à modalidade de desligamento por acordo, avalia o vice-presidente e conselheiro do Conselho Regional de Economia de Mato Grosso do Sul (Corecon-MS), Thales de Souza Campos. “O empregador tem a vantagem de pagar menos multa, e o trabalhador [que poderá receber mais saldo do FGTS] também, mas, por outro lado, ele não vai receber seguro-desemprego. Então, tanto o empregado quanto o empregador têm a dúvida de entrar nessa modalidade. Tomar uma decisão, hoje, é precipitado. Estamos em uma grande interrogação em relação ao que poderá acontecer amanhã.  A partir do dia 28, já será possível fazer conjunturas para 2019”, destacou.

Para o economista, os resultados preliminares indicados pelo MTE para Mato Grosso do Sul ainda não permitem fazer uma análise do real cenário estadual. “Esse é o recorte oficial, mas não se pode dizer ainda se é muito ou pouco. Dentro da nossa cultura de trabalho, de dependência trabalhista, que também engloba o empreendedorismo, (a nova lei) traz uma mudança total dessa cultura e é muito pouco tempo para se avaliar. Também estamos num momento muito importante para o Brasil e por conta disso, tanto o lado laboral (empregado) quanto o patronal (empregador) estão vendo o que pode acontecer. Então foi adiado, num primeiro momento, esse processo”, explicou.

Além disso, acrescenta Thales Campos, outras propostas de reforma trabalhista estão em pauta no país e  “esse, sim, deve ser o momento mais importante a ser levado em conta”. “Já há alguns elementos macro, como quanto o dólar já caiu e quando se define qual rumo vai tomar o Brasil. Após essa definição e caindo o dólar, virão investimentos; com esses novos investimentos, haverá muita oferta de empregos, o que vai exigir também do empregado muita qualificação. Isso permitirá que os dois lados tenham uma definição”, finalizou.

RESULTADOS
Em dez meses pós-reforma trabalhista, 194.051 trabalhadores se desligaram dos empregos em Mato Grosso do Sul e desse total, 68,76% foram por demissão sem justa causa, término de contrato por prazo determinado e término de contrato, o equivalente a 133.437 pessoas, conforme os números do MTE.
Outros 28,29% dos desligamentos (54.913 do total) foram a pedido, enquanto as demissões por justa causa foram o terceiro principal tipo de desligamento no Estado, correspondendo a 1,40% (ou 2.726 do total). Desligamentos por morte (651) e aposentadoria (101) equivalem a, respectivamente, 0,33% e 0,05%.

DÚVIDAS
Para os advogados do setor trabalhista ainda existe muita confusão e até desconehcimento em relação ao tema. 

A professora de Direito do Trabalho do Instituto Brasiliense de Direito Público, Luciana Freire, destaca que  há um medo em relação aos procedimentos do saque do FGTS. “As pessoas pensam que perdem os outros 20%, mas não é verdade. O dinheiro continua na conta, recebendo as correções. Em uma próxima oportunidade, ele poderá retirá-lo”, afirma.

 

"leão"

Em 4 dias, Receita Federal recebe 5% das declarações de Imposto de Renda em MS

Ao todo, 35.250 de 623.365 declarações foram entregues até segunda-feira (18)

18/03/2024 12h00

Aplicativo da Receita Federal DIVULGAÇÃO

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Dados divulgados pela Receita Federal apontam que 35.250 Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPFs) foram entregues, entre 15 e 18 de março de 2024, em Mato Grosso do Sul.

A Receita Federal estima que 623.365 declarações sejam entregues até 31 de maio. Portanto, até o momento, 5,6% dos documentos foram declarados. No Brasil, o número é de 2,2 milhões.

Na sexta-feira (15), delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva, avaliou o ritmo de entrega como positivo, e, que isso se dá por conta da facilidade no preenchimento e envio da declaração.

“O programa é amigável e oferece todas as condições para que todos prestem contas com rapidez e segurança, uma vez que a Receita Federal oferece até mesmo a possibilidade de o contribuinte utilizar a declaração pré-preenchida”, detalhou o delegado.

O Imposto de Renda, ano-base 2023, pode ser declarado de 15 de março a 31 de maio de 2024, por meio deste site ou pelo aplicativo da Receita Federal. Quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

O governo federal publicou, em fevereiro, a Medida Provisória (MP) nº 1.206/2024, que isenta do Imposto de Renda aqueles que tiveram renda de até dois salários mínimos (R$ 2.824).

Segundo o Ministério da Fazenda, 15,8 milhões de brasileiros serão beneficiados. A nova tabela teve efeito imediato e entrou em vigor a partir de sua publicação. A partir de agora, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais já será beneficiado com a isenção.

OBRIGATORIEDADE E CONSEQUÊNCIA

É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
  • Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
  • Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
  • Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
  • Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
  • Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50
  • Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou anos anteriores
  • Passou a morar no Brasil em 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

Quem deixar de declarar imposto de renda está sujeito as seguintes penalidades:

  • Pagamento de multa de no mínimo R$ 165,74
  • CPF irregular
  • Cair na Malha Fina
  • Ser acusado de sonegação fiscal

TABELA

A tabela mensal ou anual de desconto do Imposto de Renda é uma orientação para que os contribuintes saibam a partir de que valor há obrigatoriedade de fazer o recolhimento do tributo e quem está isento do IR.

Base de Cálculo

Alíquota (em %)

Dedução (em R$)

Até R$ 2.112,00

isento

R$ 0,00

de R$ 2.112,00 até R$ 2.826,65

7,5%

R$ 158,40

de 2.826,66 até 3.751,05

15,0%

R$ 370,40

de 3.751,06 até 4.664,68

22,5%

R$ 651,73

Acima de 4.664,68

27,5%

R$ 884,96

* Colaborou Glaucea Vaccari 

Mato Grosso do Sul

Financiamento de imóveis começa ano com queda de 42%

Juros altos, com taxas próximas à Selic, e metro quadrado com preço caro têm afastado compradores

18/03/2024 08h30

GERSON OLIVEIRA

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Levantamento da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) registra queda de 41,89% na quantidade de imóveis financiados em Mato Grosso do Sul no primeiro mês deste ano. No mesmo período de 2023, foram negociadas 487 unidades habitacionais. Agora, em janeiro deste ano, 283 negócios foram acordados.

Ao se analisar os valores, a diferença resulta em uma perda porcentual de 29,99%, uma vez que, em janeiro do ano passado, foram disponibilizados R$ 161,620 milhões (contra R$ 113,143 milhões no primeiro mês deste ano). 

Ou seja, R$ 48,477 milhões a menos foram liberados para a comercialização de imóveis.
Segundo a análise de especialistas, a redução do volume aplicado na poupança teve influência direta no cenário de Mato Grosso do Sul. 

E o principal motivo para a queda de financiamento imobiliário são os altos juros dos financiamentos imobiliários praticado pelos bancos. As taxas ainda estão muito parecidas com a Selic, fazendo que 
o valor contratado do financiamento quase dobre ao fim do período.

Nas simulações feitas pelo Correio do Estado, por exemplo, as taxas de juros em financiamentos imobiliários no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que utiliza os recursos do sistema brasileiro de poupança, variaram entre 9,5% e 12,5% ao ano, a depender do relacionamento que o cliente tenha com o banco.
Nessas simulações, ao fim de prazos comuns em financiamentos, como 180 ou 240 meses, o valor pago aos bancos durante os contratos praticamente dobraram: em crédito de R$ 100 mil, a somatória das parcelas se aproxima dos R$ 200 mil no período, por exemplo.

Como já publicado pelo Correio do Estado, segundo dados da Abecip, no ano passado, Mato Grosso do Sul registrou queda de 34,71% na quantidade de imóveis financiados. Em 2023, foram 5.944 moradias financiadas, enquanto em 2022, 9.104.

Em relação aos valores, a diferença ocasionou uma perda porcentual de 29,94%, tendo em vista que no ano passado foram R$ 1,826 bilhão de recursos disponibilizados, contra R$ 2,606 bilhões em 2022. Ou seja, R$ 780 milhões a menos foram liberados para a comercialização de imóveis.

Análise

Para o economista Eduardo Matos, o cenário surgiu como resultado do ocorrido em 2020, quando houve o estouro da pandemia de Covid-19, fato que interferiu no movimento econômico mundial.

“Em primeiro lugar, a recessão global, ao mesmo tempo a alta dos preços. Ninguém estava comprando nada, ninguém estava financiando nada”, opina.

Já em 2022 houve a retomada da economia. A partir do fim da reclusão das pessoas, com uma volta gradual à normalidade, a roda da economia voltou a girar.

“Contudo, no período pós-pandêmico, [com relação às] famílias de renda média, algumas voltaram para a classe baixa. Essas pessoas eram aquelas que utilizavam o sistema de poupança e empréstimos e deixaram de ser o público desse serviço, passando a ser o público do [programa] Minha Casa, Minha Vida [MCMV]”, relata.

Matos salienta que muitas famílias ainda preferem o aluguel, tendo ainda a questão dos juros que seguem em alta, como uma das justificativas para o movimento de queda nos financiamentos imobiliários no Estado.
“Em resumo, há todo um contexto, e não só um fator único, mas diversos, que seguraram um pouco os contratos, o founding de poupança”, analisa.

FINANCIAMENTO 

Sobre a modalidade, o mestre em Economia Lucas Mikael esclarece que o financiamento imobiliário com recursos da poupança é um tipo de empréstimo voltado para a compra ou para a construção de imóveis, utilizando os depósitos feitos na caderneta de poupança como fonte de financiamento.

“Normalmente oferecido por instituições financeiras, esse modelo visa proporcionar aos clientes uma maneira acessível de conquistar a moradia própria”, detalha.

Já para Matos os financiamentos imobiliários podem ser feitos de duas formas. “Pelo MCMV, programa social que visa beneficiar as famílias de baixa renda, e pelo financiamento em questão feito pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos [SBPE]”, comenta.

Em relação a essas modalidades, os bancos acessam os recursos das cadernetas de poupança, pagando um juro de aproximadamente 0,6% (ou até menos) do que paga a Selic a seus clientes, e financiam aos próprios clientes em taxas maiores que a remuneração entregue na caderneta. É de operações como essa que vem parte da lucratividade dos bancos.

Mas também as operações de crédito, que permitem que famílias que não têm imóvel nenhum levantem dinheiro suficiente para a aquisição da casa própria. Normalmente nesse modelo, o próprio imóvel adquirido é dado em garantia em caso de não pagamento do empréstimo.

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