O governo de Mato Grosso do Sul deve iniciar, ainda neste mês, a operacionalização do Subprograma Extra Leite, iniciativa que promete impulsionar a produtividade, melhorar a qualidade do leite e aumentar a renda de produtores rurais no Estado. Durante coletiva de imprensa na Acrissul, o governador Eduardo Riedel destacou que o incentivo financeiro pode variar entre R$ 0,20 e R$ 0,30 por litro produzido.

Segundo o governador, o impacto do programa será medido a partir da adesão dos produtores e do cumprimento dos critérios estabelecidos. “A gente vai mensurar isso a partir do início do programa, em termos de volume de produtores, de cooperativas cadastradas e do atendimento das demandas”, afirmou.

Riedel ressaltou que o Extra Leite integra uma estratégia mais ampla de transformação da produção agropecuária em Mato Grosso do Sul. “Os incentivos servem justamente para transformar a cultura, sistemas e modelos produtivos. A gente já vê os resultados aparecendo e a mobilização dos sistemas produtivos em torno dessa melhoria”, disse.

O programa também está alinhado a metas ambientais do Estado. De acordo com o governador, a adoção de sistemas mais eficientes contribui diretamente para a redução de emissões. “É uma somatória em torno de eficiência, produtividade e sustentabilidade, impactando inclusive na nossa meta de carbono neutro até 2030”, pontuou.

Cadeia leiteira em foco

O Extra Leite é desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), com o objetivo de fortalecer e modernizar a bovinocultura leiteira.

A proposta prevê incentivo financeiro aos produtores que adotarem boas práticas de produção, cumprirem exigências sanitárias, ambientais e trabalhistas e alcançarem padrões de qualidade do leite.

Entre os principais objetivos estão o aumento da produção e da produtividade, a melhoria da qualidade do produto e o estímulo à eficiência nas propriedades rurais.

Regras para participação

Podem participar produtores que atendam às normas sanitárias e forneçam leite para indústrias no Estado. Para acessar o incentivo, é necessário cumprir critérios obrigatórios, como:

• Cadastro Ambiental Rural (CAR);
• Assistência técnica regular;
• Produção mínima de 100 litros por dia;
• Conformidade com normas do Ministério da Agricultura;
• Regularidade fiscal, trabalhista, sanitária e ambiental.

Também há critérios complementares, como índices de qualidade do leite, incluindo gordura, proteína, contagem bacteriana e células somáticas e adoção de práticas sustentáveis.

Caso o produtor não atenda a algum requisito, perde o acesso ao benefício naquele período, podendo retornar após se adequar.

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, afirmou em coletiva nesta quinta-feira (16) que o prazo para assinatura do empréstimo estimado em R$ 1,2 bilhão é curto, resultando em uma "corrida contra o tempo". 

"O aceite do governo federal foi feito ontem, e a gente tem até o dia 20 para assinar o contrato. Então, nós estamos assim: dia 20 é segunda-feira e é feriado. Então, estamos na corrida contra o tempo. Por isso, fiquei lá em Brasília e fui para o Senado pessoalmente, para que ontem mesmo fosse aprovado", afirmou Riedel. 

O montante, avaliado em US$ 200 milhões, foi autorizado na tarde da última quarta-feira (16) pelo Senado Federal, a partir de um financiamento com o Banco Mundial (Bird).

Esse recurso será destinado à recuperação de 730 quilômetros de rodovias nos municípios de Jateí, Naviraí, Iguatemi, Eldorado, Novo Horizonte do Sul, Itaquiraí, Nova Andradina, Angélica, Anaurilândia, Bataguassu, Taquarussu, Água Clara, Três Lagoas, Inocência e Paranaíba, bem como a manutenção da via por 10 anos. 

Mesmo tendo sido aprovado pelo Senado, Riedel explicou que o recurso ainda não está garantindo, precisando ser aprovado também pela Procuradoria-Geral Federal e pelo Tesouro Nacional, o que deixa o prazo mais apertado para a concessão do valor. 

"O próximo passo é a PGF e o Tesouro Nacional enquadrarem e aprovarem, mas só temos dois dias para isso e depois é sábado e domingo. O Banco Mundial não tem problema, eles disseram que assinam sábado, domingo, feriado, mas só temos dois dias para a PGF  e o Tesouro darem o acordo. Então, ainda não está garantido esse recurso, a gente precisa dessa aprovação, mas eu tenho muita esperança". 

Para Riedel, a concessão do empréstimo para a manutenção das rodovias estaduais deve ajudar a aliviar a situação fiscal de Mato Grosso do Sul, que passa por um momento de corte de gastos. 

"A situação fiscal do Estado é momentânea, é desse ano. A gente tem uma série de causas que trouxeram até aqui e aí é continuar fazendo um trabalho responsável para manter o equilíbrio fiscal. Eu não tenho dúvida que isso é passageiro. A economia está crescendo muito acima da média, mais que o dobro do PIB nacional, só que isso não se traduz em receita para o Estado, até porque a gente manteve uma carga tributária baixa, a mais baixa do Brasil. Mas eu não tenho dúvida nenhuma que isso reverte e muda com o avanço de mudanças do sistema tributário que estão acontecendo". 

Concessão do Senado

O recurso, mais US$ 50 milhões (R$ 250 milhões) de contrapartida estadual, vai ser usado para recuperar 730 quilômetros de rodovias e manter por 10 anos essas estradas em boas condições.

O texto só foi apreciado ontem (15) porque na noite de terça-feira o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que incluiria a matéria na pauta em razão de sua urgência em ser votada precisava ser aprovada até o dia 20 e atendendo ao pedido do governador Eduardo Riedel (PP) e do senador Nelsinho Trad (PSD).

Responsável por destravar a análise do Senado, o senador Nelsinho Trad disse que o crédito estava em risco por prazo.

"Por isso, nós agimos. Quero agradecer a sensibilidade do presidente do Senado, que entendeu a urgência e permitiu que a matéria viesse direto ao plenário. Foi uma decisão correta, que garantiu ao Mato Grosso do Sul não perder esse financiamento", argumentou.

Relatora do projeto, a senadora Tereza Cristina (PP) explicou que a primeira coisa que desejava destacar é que a análise desse financiamento só chegou ontem ao Senado porque o governo do Mato Grosso do Sul demonstrou capacidade de pagamento e de honrar seus compromissos financeiros, o que é resultado direto da responsabilidade do governo de Riedel com a gestão das contas públicas.

"O mesmo devo dizer em relação ao fato de o governo federal ser avalista deste empréstimo externo. Apenas estados ou municípios com equilíbrio fiscal têm acesso a este tipo de crédito. O aval da União, já concedido, foi obtido porque Mato Grosso do Sul é um pagador confiável, com suas finanças em ordem", frisou. 

De acordo com ela, a concessão do aval da União só foi possível em razão do equilíbrio fiscal de Mato Grosso do Sul e à sua credibilidade como bom pagador. 

A autorização para contratação do empréstimo terá validade de até 540 dias, período em que o governo estadual deverá formalizar os trâmites necessários para viabilizar os investimentos.
 

Colaborou Daniel Pedra