O governo do Estado e as prefeituras sul-mato-grossenses podem receber R$ 181,92 milhões dos R$ 6 bilhões de antecipação da cessão onerosa do pré-sal, que foram anunciados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada. O tema poderá voltar à pauta hoje, durante o Fórum de Governadores em Brasília, que contará com a presença do governador de MS, Reinaldo Azambuja. A equipe econômica do governo federal prometeu também apresentar nesta terça-feira o Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), que vai definir as regras para socorro aos estados, tendo como contrapartida a privatização de empresas públicas estaduais de distribuição de gás, entre elas, a MSGás.
Já os R$ 181 milhões do pré-sal serão garantidos se for usado o critério de distribuição dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), regra que tem sido utilizada como balizamento para divisão no Congresso Nacional, por meio do PLC 78/2018.
O total a ser recebido poderá ser maior se confirmado o leilão pelo valor definido anteontem também pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estipulou em R$ 106,56 bilhões o montante a ser pago pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa. Essa informação foi repassada pelo ministro Paulo Guedes, no fim da reunião do conselho anteontem. Desse valor, serão descontados cerca de R$ 33 bilhões, que serão pagos para a Petrobras a título de negociação do aditivo do contrato fechado com a União. O governo pretende licitar esses excedentes em 28 de outubro.
Enquanto não há definição do valor final a ser dividido entre estados e municípios com a cessão onerosa, a antecipação pode garantir os R$ 181,92 milhões ao Estado. Isso ocorre porque o critério usado tem sido os porcentuais do FPE e FPM. O Tribunal de Contas da União (TCE), que decide anualmente este parâmetro, definiu que, no ano passado, 1,532% do valor total do FPE iria para a gestão estadual sul-mato-grossense, e 1,5004% do FPM, para os municípios do Estado. Serão R$ 91,92 milhões para o governo do Estado e R$ 90 milhões para os gestores municipais.
Só que o governo quer condicionar o repasse ao apoio de estados e municípios à reforma da Previdência. “Nós cumprimos todas as exigências legais. Isso estava sendo discutido ano passado no Congresso, para que a Câmara e o Senado pudessem ajudar a acelerar a cessão onerosa, e vocês sabem que isso não aconteceu no ano passado. O Congresso não ajudou a acontecer. Então, cumprimos todos os requisitos legais, agora esses recursos podem ser uma faculdade nossa de, com o andamento das reformas, compartilhar com estados e municípios”, disse Guedes. Perguntado sobre qual seria de fato o valor que o governo pretende repassar, Guedes afirmou que ainda não há uma definição. “Não falamos sobre isso [valor do repasse] ainda”, explicou.
O que é cessão onerosa?
A cessão onerosa é uma região na Bacia de Santos, onde bilhões de barris de petróleo estão armazenados sob uma espessa camada de sal abaixo do fundo do oceano, o chamado pré-sal, que surgiu como uma das mais promissoras fontes de petróleo do mundo. A cessão onerosa foi assinada como parte de um processo de capitalização da Petrobras em 2010, quando a empresa levantou cerca de R$ 120,2 bilhões.
