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DELEGACIA DO TRABALHO

MP de Bolsonaro acaba com necessidade de registro profissional

Nova regra não vale para profissões regidas por ordens e conselhos
12/11/2019 17:11 - EDUARDO MIRANDA


 

Medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que dá incentivo a contratação de jovens, também altera as regras para registro profissional em órgãos do governo. Desde hoje, não é mais preciso um profissional se registrar nas Delegacias do Trabalho. 

A regra vale para todas as profissões, com execeção de casos específicos, previstos em ordens e conselhos de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conselhos como os de medicina, contabilidade, enfermagem, arquitetura, engenharia, entre outros.  

Algumas profissões, como artista, atuário, arquivista, jornalista, publicitário, radialista, secretário e sociólogo, por exemplo, exigiam o registro profissional na Delegacia do Trabalho. Estas profissões não têm conselhos específicos. 

“A ideia é eliminar de todo o marco regulatório a necessidade de registro de todas as profissões”, disse o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo ao jornal O Globo. “Estou eliminando o obstáculo para exercício da profissão”, acrescentou.

O secretário ainda completou que a MP não altera nenhuma regra para conselhos de classe. “A gente não mexe em conselho nenhum. Só mexe nos registros que existiam para simples burocratização”, completou.

Felpuda


Certa pré-candidatura à Prefeitura de Campo Grande nasceu com grandes brechas que certamente serão usadas pelos adversários no período da campanha eleitoral, segundo voz corrente nos bastidores políticos. Uma delas: como o postulante vai dizer que fará boa administração se no período em que administrou conhecida instituição passou boa parte do tempo reclamando de crise financeira e ameaçando fechar as portas?