Economia

RECRIAÇÃO DE IMPOSTO

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Michel Temer recusa pedido de Dilma para ajudar na recriação da CPMF

O vice, porém, criticou a proposta e disse que não faria "absolutamente nada"

FOLHAPRESS

28/08/2015 - 19h00
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Comunicada de que havia irritado o vice-presidente ao deixá-lo de fora das tratativas sobre a recriação da CPMF, a presidente Dilma Rousseff telefonou nesta quinta-feira (27) para Michel Temer e pediu ajuda para defender a volta do imposto.

O vice, porém, criticou a proposta e disse que não faria "absolutamente nada" para levar a ideia adiante.

Segundo a reportagem apurou, a conversa foi bastante dura e classificada por aliados como "o primeiro embate direto" entre Dilma e Temer. Até agora, os dois mantinham uma relação distante, mas cordial.

A discussão sobre a volta do tributo sobre transações financeiras, extinto em 2007 e agora visto pela equipe econômica do governo como essencial para equilibrar as contas públicas, pegou Temer de surpresa.

Em viagem a São Paulo, o vice afirmou na manhã de quinta (27) que o tema era só "um burburinho", sem saber que Dilma estava reunida no Palácio da Alvorada com os ministros de sua equipe econômica e Arthur Chioro (Saúde) para discutir a real viabilidade de recriar o imposto.

A reação dos peemedebistas ligados ao vice foi imediata. Deputados e senadores afirmam que se o PMDB precisava de algo concreto para se afastar do governo encontrou: a CPMF.

Segundo a assessoria do vice-presidente, porém, Temer nega que não vá colaborar com o governo. Durante a conversa, o vice fez uma avaliação das dificuldades que a matéria enfrentará no Congresso Nacional e deu sugestões que a presidente acatou e vai tentar colocar em prática para tentar diminuir essas resistências.

Em nenhum momento, diz a assessoria, houve um embate ou discussão entre os dois.

SUSTO

A repercussão negativa do principal aliado, além de políticos e empresários que se opõem à recriação do tributo, assustou integrantes do governo.

No Palácio do Planalto há quem defenda enviar a recriação da CPMF ao Congresso na segunda-feira (31), junto com a proposta Orçamentária para 2016. Ministros do núcleo político do governo, no entanto, ainda tentam dissuadir a equipe econômica. O martelo será batido até domingo (30).

Na noite desta terça, Temer se reuniu com empresários em jantar na Fiesp e disse que quer ser o "advogado" do setor produtivo na superação da crise.

Durante o encontro, ouviu críticas ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e, segundo relatos, não fez nenhum defesa enfática da presidente.

Nesta sexta (28), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ironizou a proposta do governo : "Acho que o governo pode unir o PMDB novamente com a nova CPMF. Todos contra: eu, Michel Temer e Renan Calheiros [presidente do Senado]".

Orçamento

Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância

18/04/2024 12h00

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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.

A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.

O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.

"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.

Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.

Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.

 

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DESENVOLVIMENTO

Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor

Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado

18/04/2024 10h30

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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.

Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho. 

Novas medidas

As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.

Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.

As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.

O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.

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