Campo Grande tem 415 mil contribuintes do Imposto Territorial Urbano (IPTU) e desse total, aproximadamente 193 mil, ou 45%, encontram-se em situação de inadimplência. A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto ao Correio do Estado nesta semana.
Segundo o secretário, além do IPTU, há contribuintes com atraso em outros tributos, em dívida que chega ao montante de aproximadamente R$ 2,2 bilhões em parcelas em aberto. "Sabemos da crise que está acontecendo nos país e em Campo Grande e assim nós estendemos a mão aos contribuintes para eles parcelarem seus débitos”, diz Pedrossian Neto, se referindo ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), mais conhecido como Refis, aprovado pela Câmara e que oferecerá descontos para a regularização das dívidas. A expectativa, segundo o secretário, é recuperar pelo menos R$ 12 milhões aos cofres do Município.
Ele destaca que a administração municipal sofreu duas perdas expressivas em repasses, sendo a diminuição no índice de participação dos municípios na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do governo federal.
"O valor do repasse do ICMS reduziu em R$ 12 milhões mensais e agora, perdemos R$ 5 milhões do Fundeb, repassado pelo Ministério da Educação. Então temos R$ 17 milhões a menos nos cofres públicos, por isso, temos que procurar formas para mitigar os efeitos da crise nacional", argumenta o titular da Sefin.
REFIS 2019
O projeto de lei que instituiu a quinta edição do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) conhecido como Refis, apresenta uma condição especial de pagamento para os contribuintes inadimplentes regularizarem os débitos com a Prefeitura.
o Refis abrange todos os tributos administrados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, pode ser o Imposto sobre Serviços (ISS),Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxas Públicas, mas principalmente o IPTU.
Aprovado pela Câmara dos Vereadores, na última terça-feira (11), o refis terá aumento de 10% no desconto total de juros e multas. Por isso, os cidadãos que optarem pelo pagamento à vista terão 90% de desconto sobre a atualização monetária.
Para quem optar por parcelamento em até seis meses, o desconto será de 75% e o parcelamento em 12 vezes também receberá desconto, 30%, mas, as parcelas não poderão ser menores que R$ 50 reais (pessoas físicas) e R$ 100 reais (pessoa jurídica).
"Nosso objetivo é equilibrar as contas públicas frente a situações como queda do Produto Interno Bruto (PIB), repique da inflação e aumento da inadimplência entre a população. Podemos afirmar que este foi o pior mês de maio vivenciado pela atual administração", observa Pedrossian Neto.
O Projeto do Refis foi aprovado em regime de urgência, em única discussão e votação, e segue para sanção do prefeito para só então entrar em vigor. O Programa começa no dia 1º de julho de 2019 e termina no dia 12 de agosto de 2019.
