Economia

ICMS, IPVA E ITCD

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Governo avalia aumentar
prazo de pagamentos no Refis

Azambuja confirmou que nesta terça será definido o estudo

BÁRBARA CAVALCANTI

25/09/2017 - 18h39
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O Programa de Regularização Fiscal pode ter alterações nos prazos de pagamento, conforme avaliação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).  

Em agenda pública na manhã de hoje (25), ele detalhou que principal demanda de alguns segmentos de economia do Estado foi na ampliação do prazo, que está em análise.  

"Demandaram que a gente possa ampliar o número de parcelas para as 24, que a gente crie uma linha para aquele pagamento à vista, que pode ser feito em parcela única, ou aquele que terá o desconto para seis parcelas, que a gente fracione em três pagamentos. É uma análise técnica que a Secretaria de Fazenda está fazendo e amanhã (26) a gente vai dar resposta à Assembleia", explicou Azambuja.  

Ainda de acordo com o governador, as alterações serão propostas aos deputados, para que estes então façam as emendas para melhorar o projeto.

O Refis foi criado pelo governo do Estado para tentar arrecadar R$ 100 milhões com contribuintes em atraso de  Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCD) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA).

A medida já foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o órgão estabeleceu um intervalo de quatro anos para edição de novas medidas de recuperação de créditos tributários.

Os contribuintes que podem aderir ao programa são aqueles que têm débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, gerados até 30 de abril de 2017.

A data proposta para ser iniciada a regularização é 16 de outubro e o prazo terminaria em 15 de dezembro.

FAIXAS PROPOSTAS

O Refis estabelece duas faixas de descontos no caso das dívidas de ICMS. Para as empresas de regime tributário normal, o pagamento da dívida de ICMS em parcela única garante redução de 90% da multa e dos juros.

Para o parcelamento em duas até seis vezes, o desconto é de 70%; de sete a 12 parcelas, a redução de multa e juros cai para 60%. Já o pagamento da dívida em 13 a 24 parcelas, a redução dos encargos é de 50%.

No caso das empresas enquadradas no regime simplificado (Simples) nacional, os descontos sobre a multa e juros correspondentes são de 95% para parcela única; 75% com parcelamento em até seis vezes; 65% na faixa de 12 parcelas; e 55% para pagamento em 24 parcelas.

Em relação ao ITCD, a dívida acumulada até 31 de dezembro de 2016 poderá ser quitada em uma parcela com desconto de 90% da multa e juros ou em até cinco parcelas, com redução de 70%. A mesma condição se aplica à dívida com o IPVA.

Economia

Petrobras quer retomar obras em navios inacabados pré-Lava Jato

Embarcações eram construídas por estaleiro que fechou as portas após início da operação

18/04/2024 21h00

Fernando Frazão; Agência Brasil

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A Petrobras estuda uma maneira de retomar as obras de dois navios petroleiros remanescentes das encomendas feitas ainda no primeiro programa de revitalização da indústria naval brasileira, nas primeiras gestões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As embarcações eram construídas pelo estaleiro Mauá, em Niterói (RJ), que fechou as portas em 2015 após a descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Hoje, elas pertencem ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que financiou as obras.

Os dois navios eram parte de um contrato de quatro embarcações do tipo Panamax assinado entre o Mauá e a Transpetro, subsidiária da Petrobras para o transporte de petróleo e derivados.

Delas, apenas uma foi entregue. Outras duas estavam em fase avançada de construção e a quarta, ainda em estágio inicial. Os navios mais avançados passaram anos no cais do estaleiro Mauá e hoje estão no estaleiro Ilha, na zona norte do Rio, que pertence ao mesmo grupo.

Em evento sobre o setor nesta quinta-feira (18), o presidente da Transpetro, Sergio Bacci, disse que a empresa vem negociando com o BNDES a compra dos navios para concluir as obras. "É intenção da Transpetro retomar esses navios", afirmou.

Uma das embarcações sofreu inundações na casa de máquinas durante o período em que esteve parado no Mauá, o que danificou o motor. A troca demandaria abrir novamente o casco, o que é um desafio ao projeto.

"Não é simples", afirmou Bacci. "Para trocar o motor tem que fazer uma cesariana no navio", comparou. A ideia seria contratar um estaleiro para realizar a operação e concluir as obras.

Na época, os navios foram encomendados por US$ 87 milhões, cada um. Foi a última licitação de navios do programa naval dos primeiros governos Lula, que tenta novamente fomentar a atividade do setor.

A Transpetro prepara-se para lançar licitação para a encomenda de quatro navios para o transporte de combustíveis, já aprovadas pela Petrobras, mas cujo leilão depende de medidas do governo para ampliar competitividade dos estaleiros brasileiros.

Entre elas, está a retomada da cobrança de imposto de importação sobre navios, que ficaram isentos em lei aprovada pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Outra é a aprovação pelo Senado de projeto de lei que acelera a depreciação de ativos industriais no país, que já passou pela Câmara.
Bacci reforçou que a Transpetro estuda contratar mais doze navios --quatro de combustíveis líquidos e oito de gás de cozinha-- mas a encomenda ainda não foi aprovada pela Petrobras e, portanto, deve ficar para 2025.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, defendeu que, apesar dos problemas do passado, o Brasil deve voltar a fomentar a indústria naval "sem nenhum sentimento de culpa".

Ele apresentou a demanda da Petrobras para o setor, que inclui módulos de plataformas de produção de petróleo, desmantelamento de plataformas antigas e a construção de navios e embarcações de apoio à produção.

A companhia já lançou licitação para 12 barcos de apoio a plataformas em alto mar e planeja licitar mais 10 ainda este ano. Outros 11 serão necessários até 2030. Ao todo, são previstos investimentos de US$ 2,5 bilhões, com a geração de 28 mil empregos.

Prates defendeu também a retomada de obras de refino paralisadas pela Lava Jato, como a Refinaria Abreu e Lima e o antigo Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).
"Temos que terminar, vamos retomar uma por uma. Vai virar o quê? Elefante branco, com 80% concluído, como essa planta de fertilizantes do Mato Grosso do Sul? Se for viável, faremos."

Economia

Em meio à crise, presidente da Petrobras descarta aumento de preços dos combustíveis

Na última semana, o presidente Jean Paul Prates confirmou que as etapas para conclusão da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN3), em Três Lagoas, devem ser retomadas no fim deste ano.

18/04/2024 17h23

Presidente da Petrobras, Jean Paul Prates Thomaz Silva/ Agência Brasil

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Durante um evento no Rio de Janeiro, com foco em "O Fortalecimento da Indústria Naval Nacional e o Setor Energético Offshore", o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, descartou um aumento nos preços dos combustíveis no Brasil a curto prazo.

"Estamos avaliando as condições de mercado. Não há razão nenhuma para aumento agora. Não está sendo avaliado (aumento para as próximas semanas). Estamos monitorando o cenário internacional. Por enquanto não há nada que faça mover. E o preço do petróleo indica isso", relatou ao jornal O Globo, na manhã de hoje (18).

Conforme divulgado pelo Correio do Estado, no início desta semana, a Petrobras anunciou que as etapas para a conclusão da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN3), em Três Lagoas, devem ser retomadas até o final deste ano. A estatal informou que o processo licitatório para o reinício das obras será aberto em dezembro de 2024.

A expectativa inicial é que a unidade comece a operar até o fim de 2023.

Na semana passada, o governador Eduardo Riedel (PSDB) pediu ao presidente Lula que "olhasse com carinho" para a fábrica, que está com as obras paradas desde 2014. O pedido foi feito durante visita do presidente a Campo Grande.

Nesta segunda-feira (15), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, confirmou as falas do presidente, em entrevista à CNN, que as obras serão retomadas em breve.  
   

A UFN3, em Três Lagoas, está com as obras paralisadas - ReproduçãoA UFN3, em Três Lagoas, está com as obras paralisadas - Reprodução

Investimentos

De acordo com o presidente da Petrobras, rebateu um dossiê feito na semana passada, contra a permanência dele no comando da estatal e que apontava que Prates resistia em concluir a UFN3, que precisa de investimento de R$ 5 bilhões.

Durante a conversa, Jean Paul afirmou que sempre defendeu a importância da inclusão do projeto da fábrica no Planejamento Estratégico da Petrobras, o que foi feito em novembro do ano passado, após demonstração técnica de viabilidade financeira e decisão da estatal de voltar ao setor de fertilizantes.

O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, reafirmou que o dossiê sobre a não retomada da UFN3 não correspondia à realidade

"Estamos acompanhando o assunto junto com a ministra Simone Tebet e temos inclusive a previsão que a licitação ocorra no final de ano", disse.

Quando concluída, a UFN3 deve reduzir em 15% a dependência brasileira dos nitrogenados, contribuindo para a autonomia nacional no setor de fertilizantes.

A obra da UNF3 foi paralisada no fim de 2014, com 81% da construção realizada.

A fábrica de fertilizantes foi projetada para consumir diariamente 2,3 milhões de metros cúbicos de gás natural, fazendo a separação e os transformando em 3.600 toneladas de ureia e outras 2.200 toneladas de amônia por dia.
 

Valor do petróleo 

Na tarde desta quinta-feira (18), o preço do petróleo Brent, usado como referência internacional, está em queda de 0,22%, a US$ 87,10. Na semana passada, chegou a passar os US$90. Segundo dados da Abicom, que reúne os importadores, o preço da gasolina cobrado pela estatal está 20% menor em relação ao cenário internacional. No caso do diesel, a diferença hoje é de 10%

Declarações 

Conforme informações do governo brasileiro, os preços feitos pela  Petrobras ocorreram em outubro do ano passado, quando a estatal reduziu o valor da gasolina nas refinarias, quando passou de R$2,93 para R$2,81. No caso do diesel, a queda foi em dezembro (caindo de R$3,78 para R$3,48).

Durante o evento nesta quinta-feira, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o impacto do conflito no Oriente Médio não deve intervir sobre os valores dos combustíveis no Brasil.

As declarações de Prates ocorrem em momento de crise na estatal, que se estendeu  ao Conselho de Administração da estatal, após falas de Silveira. 

A crise chegou até o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com sede em São Paulo, que derrubou a decisão em primeira instância e reconduziu à presidência do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes, um dos representantes da União no colegiado. Ele foi afastado na última semana. Logo em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu.

Questionado como estava no clima dentro da Petrobrás, Prates disse estar tranquilo.

"Eu estou tranquilo. O presidente Lula está na Colômbia. Eu não fui a Brasília para isso. Temos agendas em Brasília constantemente. Por exemplo, eu passei o dia inteiro no TCU (Tribunal de Contas da União). Fui ver as lideranças no Senado. São meus amigos afirmou Prates".

 

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