O governo federal disse novamente que o problema com a alta dos preços dos combustíveis é responsabilidade dos estados. O presidente Jair Bolsonaro lançou um desafio, nesta quarta-feira, para que governadores aceitem zerar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que ele reduza impostos federais. Caso isso acontecesse, o preço do litro da gasolina cairia para R$ 2,72 e do diesel para R$ 3,11, conforme projeção do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de Mato Grosso do Sul  (Sinpetro-MS).

“Eu zero o [imposto] federal, se zerar ICMS. Está feito o desafio aqui. Eu zero o (imposto) federal hoje e eles (governadores) zeram ICMS. Se topar, eu aceito. Está ok?”, disse Bolsonaro, segundo informações do Estadão Conteúdo.

Para o diretor do Sinpetro-MS, Edson Lazarotto, é muito difícil que aconteça essa redução total de impostos sobre os combustíveis. “É uma tarefa muito dificil, pois os Estados dependem 100% desse imposto, e também é de competência de cada Estado legislar sobre ICMS. Portanto, a redução somente seria possível com boa vontade de ambas as partes, governos Estadual e Federal, em ceder cada um um pouco”, analisou.

De acordo com a projeção do Sinpetro, considerando os valores médios da gasolina e do diesel do dia 1° de fevereiro, livre de impostos a gasolina sairia de R$ 4,499 e custaria R$ 2,727. Atualmente o ICMS (imposto estadual) sobre a gasolina é de 25% que significa R$ 1,12 por litro. Enquanto os impostos federais são o Programa de Integração Social/ Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Pis/Cofins) que incide em R$ 0,579 e as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que incide em R$ 0,073 por litro.  A partir do dia 12 de fevereiro a alíquota estadual passa a 30%, ou seja, R$ 1,35.

Já o litro do diesel, que atualmente custa R$ 3,892, seria comercializado a R$ 3,11. O ICMS sobre o combustível é de 12% (R$ 0,467), e o imposto federal  que incide sobre o diesel é o Pis/Cofins R$ 0,313 por litro. Somados os impostos adicionam R$ 0,78 por litro de combustível. 

IMBRÓGLIO
A confusão começou quando o Bolsonaro anunciou em sua conta no Twitter no domingo (2), que encaminharia um projeto ao Congresso para alterar a forma de cobrança do ICMS para acelerar a chegada dos cortes feitos nas refinarias, pela Petrobras, ao consumidor.  O governador Reinaldo Azambuja (PSDB), rebateu as sugestões feitas pelo presidente durante a abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na terça-feira (4). 

“O ICMS da gasolina está estabelecido por lei. Se o presidente quer mudar a precificação dos combustíveis ele pode começar tirando o PIS/Cofins que são tributos federais, pode tirar a Cide, pode mudar a lógica  de preços da Petrobras, que acompanha a oscilação do mercado e do dólar, então existe ‘N’ condições”, afirmou Azambuja. 

Na segunda-feira (3) os governadores de 22 estados assinaram uma carta questionando a proposta do presidente. Os governadores afirmam que o ICMS é a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, como segurança, saúde e educação. Os governadores reclamam que esse debate tem de ser feito de forma responsável e no fórum adequado.

“Os estados legislam sobre o ICMS, se você olhar quem fica com a maior parte do bolo tributário nacional é a União, agora o que os governadores disseram ontem na carta? Que nós estamos abertos a discutir com o governo federal mudanças na tributação dos combustíveis, não estamos alheios a isso, o que não dá é para o presidente propor mudar o ICMS e não querer discutir os tributos federais que insidem sobre os combustíveis”, reforçou Reinaldo Azambuja.

SOLUÇÃO
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) publica uma média do valor dos preços dos combustíveis para cada estado, e os estados estabelecem o valor fixado por litro. Segundo o diretor do Sinpetro, o setor entende que a proposta do presidente de taxar o ICMS dos combustíveis por litro num patamar fixo, seria uma das alternativas para conter as constantes altas do preço dos combustíveis. 

 “Atualmente o aumento ocorre a cada 15 dias, quando ocorre a mudança de pauta pelos governos estaduais. A solução é o ICMS igualitário para todos os estados. O setor avalia como positiva , pois cremos que tudo que for feito em prol do consumidor final e dos revendedores de combustíveis, que são os mais frágeis desta cadeia, será bem-vinda, apesar de sabermos de toda a dificuldade para essa proposta ser aprovada”, analisou Lazarotto.