Licitação para modernizar gestão do sistema tributário do Município de Campo Grande deve ser retomada dentro de 70 dias, informou ao Correio do Estado o prefeito Marcos Trad (PSD). O certame, que foi lançado em fevereiro, mas suspenso em seguida por recomendação do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TC-MS), passa por adequações para ser reapresentado à equipe técnica do Tribunal e pode receber mudanças em sua formulação, inclusive quanto ao valor do contrato, estipulado anteriormente em R$ 9,78 milhões. 

“Houve uma recomendação do TCE de suspensão da licitação. Dentro dessa recomendação, foi colocado que, antes de lançar licitação, é necessário fazer um estudo prévio sobre o porquê do município de Campo Grande ter que contratar um sistema tão complexo. Isso está na legislação. Ocorre que, na observação desse ponto, um estudo como esse nunca foi feito. Por esse motivo, vai demorar vários meses para terminar. Também estamos promovendo outras adequações em itens que não estavam corretos”, explicou o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.

Com as adaptações, itens como os serviços solicitados estão sendo reformulados e o próprio valor do contrato pode ser revisto. “Talvez (o valor) possa ser modificado, porque nós solicitamos, nessa licitação, o software, mais a compra do código -fonte e o serviço de manutenção, e em relação à manutenção, o TCE fez um questionamento, considerando que é muito alto. Então estamos readequando tudo e isso deve levar 70 dias”, informou, lembrando que os valores apresentados no certame “são valores meramente referenciais e no ato da apresentação de propostas, as empresas interessadas geralmente apresentam outros valores, inclusive para cima”. 

Apesar da suspensão da licitação, a procura de empresas interessadas no certame tem sido expressiva, conforme o secretário. “Várias empresas têm nos procurado. Há muitas empresas que trabalham com essa solução tecnológica, atendendo municípios de menor porte, mas, no caso da Prefeitura de Campo Grande, é um desafio muito grande, por ser uma capital. Temos informação de que há de 10 a 15 empresas, considerando o nível nacional, que atendem às nossas solicitações”, comentou.

SISTEMA

De acordo com a licitação no sistema pregão eletrônico lançada no mês passado, a Prefeitura de Campo Grande pretende contratar empresa para fornecer serviços de tecnologia de informação, possibilitando que o município faça a integração da gestão tributária municipal com a cessão do código-fonte, direito de uso perpétuo e transferência de tecnologia, incluindo todos os tributos municipais, e o controle do índice de participação do município na arrecadação, a partir das informações disponibilizadas em meio eletrônico pela Secretaria de Fazenda. Outro serviço requisitado é o controle das informações disponibilizadas pela Receita Federal e o gerenciamento da campanha de incentivo à utilização da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-E).

O programa atenderá tanto a Secretaria de Finanças como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), por intermédio da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec). Com ele, a expectativa é aumentar a eficácia do recebimento de valores devidos, como o Imposto sobre Serviços (ISS) dos bancos, cruzar dados e melhorar os resultados no combate à sonegação. A prefeitura ainda aposta em recuperar os índices de participação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tiveram perdas nos últimos anos. (Colaborou Yarima Mecchi)