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Jucems Digital entra em funcionamento a partir desta quinta

Serviços a serem realizados pela autarquia estarão disponíveis apenas pela internet

RAFAEL RIBEIRO

31/10/2018 - 16h10
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A Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems), autarquia vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) passa a ser 100% Digital a partir desta quinta-feira (1 de novembro).

A partir desta data os serviços oferecidos pelo órgão passam a ser realizados somente online, facilitando o acesso para contadores e empresários de todo o Estado, do Brasil e estrangeiros.

O processo de inovação e modernização das atividades do órgão foi desenvolvido e implantado gradualmente desde 2015 e contou, ainda, com o intercâmbio com as Juntas Comerciais de outros estados, além do diálogo com contabilistas, empresários e demais clientes do órgão.

“Há quatro anos trabalhamos efetivamente para chegar nessa data, dando um passo por vez e nos preocupando diariamente com todas as partes envolvidas nesse processo, principalmente contadores e empresários”, afirmou o diretor-presidente da Jucems, Augusto César de Castro aos funcionários da Junta na manhã desta quarta-feira (31) – último dia antes da migração para o sistema 100% digital.

O governador Reinaldo Azambuja lembra que a Jucems Digital é mais uma entrega prevista nos contratos de gestão. “Com o sistema on-line queremos ganhar tempo e acabar com a necessidade do ir e vir do empresário, encurtando caminhos e facilitando o acesso da população”, afirmou no lançamento do sistema, em fevereiro deste ano.

De acordo com o secretário Jaime Verruck, da Semagro, que também preside o Conselho Administrativo da Junta Comercial, a Jucems Digital integra um grande projeto de simplificação, com uma base tecnológica extremamente complexa, mas que resulta em eficiência, clareza e facilidade em relação àquilo que é o papel da Junta. “Proporciona ainda uma integração efetiva com os órgãos municipais, estaduais e federais que emitem inscrições, alvarás e licenciamentos”, disse.

Simplificação dos processos

A Jucems Digital foi lançada em fevereiro de 2018 e durante oito meses o novo sistema caminhou junto com os processos físicos, como fase de adaptação. Foram realizadas várias reuniões em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul (CRCMS) e o Sebrae/MS, nos principais municípios do Estado para capacitar os contadores a atuar no novo formato. Vídeos e manuais também foram disponibilizados no site da Junta Comercial – www.jucems.ms.gov.br.

Serviços como constituições, alterações, extinções e arquivamento de outros documentos de interesse do empresário, além de emissão de certidões podem ser feitos a qualquer horário do dia. Para os atos levados a registro, os assinantes deverão utilizar os certificados digitais do tipo “e-cpf A3” e transmitir para a Jucems, conforme determina a legislação aplicável ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

 “Totalmente digital e seguro. Isso garante segurança jurídica e tranquilidade aos empresários, que vão encontrar no site da Jucems tutoriais para auxiliar na hora de utilizar o sistema. A expectativa é de que o pedido possa ser inserido no sistema digital e em até 48 horas a Junta fará a análise e dará um posicionamento à demanda”, explica o diretor-presidente da Jucems.

Parcerias

A Presidente do CRC-MS, Iara Marchioretto, afirma que o processo digital dará maior celeridade aos procedimentos da Junta. “Isso beneficia toda a sociedade, em termos de rapidez para os empresários, contadores, além de reduzir custos com logística por envios de documentos entre municípios e aumentar a segurança das informações, através do uso do certificado digital”, comenta.

Para o superintendente do Sebrae/MS, Claudio George Mendonça, a parceria com a Jucems proporciona benefícios para o Estado. “Simplificação para abertura de empresas que vai chegar a todos os municípios, assim como é feito na Redesimples. Facilita o processo e dinamiza a economia”, afirmou. 

Orçamento

Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância

18/04/2024 12h00

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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.

A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.

O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.

"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.

Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.

Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.

 

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DESENVOLVIMENTO

Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor

Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado

18/04/2024 10h30

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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.

Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho. 

Novas medidas

As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.

Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.

As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.

O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.

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