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Campo Grande - MS, segunda, 10 de dezembro de 2018

FADEFE

Indústrias terão de criar 11 mil vagas
no Estado em troca de incentivos

Governo fechou 810 acordos com as empresas, que terão quatro anos para cumprir metas

7 DEZ 2018Por EDUARDO FREGATTO06h:30

O governo do Estado renovou incentivos fiscais de 323 empresas, que assumiram o compromisso de investir R$ 16,8 bilhões e gerar 11 mil empregos em Mato Grosso do Sul pelos próximos quatro anos. Os dados são do Fórum Deliberativo do MS-Indústria, que finalizou ontem a análise das adesões feitas ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe). Em troca, os empreendimentos recebem segurança jurídica e incentivos fiscais até o ano de 2032. Foram firmados 810 termos de acordos até o momento.

“Foi um trabalho árduo da equipe técnica do Fórum, para que a gente pudesse analisar e aprovar cada solicitação de adesão. Todo o sistema foi feito on-line, desde a adesão das empresas até o voto dos conselheiros do Fórum. Agora, teremos a formalização e a assinatura dos aditivos dos termos de acordo.

Até 31 de dezembro, deveremos enviar esses termos de acordo repactuados para a validação do Confaz”, informou Jaime Verruck, titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro).

O secretário frisa que a revisão dos incentivos fiscais dá segurança jurídica para os empresários que já atuam no Estado. As empresas que aderiram ao Fadefe pagam uma alíquota adicional, que varia entre 8% e 15%, de acordo com o grau de cumprimento do que prometeu quando recebeu o incentivo estadual.

“Implantamos um programa que dá transparência ao incentivo fiscal, para que a gente faça, a partir de agora, toda a gestão dos compromissos assumidos por essas empresas. Vamos, dentro do Fadefe, monitorar anualmente o cumprimento de todos os termos de acordo nas variáveis emprego, investimento e faturamento. A Semagro fará o acompanhamento desse processo”, acrescentou.

AMPLIAÇÃO

Nesta semana, os secretários Jaime Verruck e Eduardo Riedel entregaram na Assembleia Legislativa projeto de lei do Poder Executivo que reabre e prorroga por 60 dias o prazo para empresas aderirem ao Fadefe. “Será a oportunidade para que empresas do Estado que estiverem aptas a aderir ao Fundo possam fazer essa solicitação e também convalidar seus incentivos”, explicou Verruck.

PROGRAMA
A oitava e última reunião do Fórum neste ano foi realizada na Semagro. O Fórum é formado por representantes da Sefaz, Sedhast, Fiems, Fetagri, Fecomércio, Famasul, FTI, PGE, Assomasul e OCB/MS e presidido pelo titular da Semagro.

O Fundo foi criado no fim de 2017 para atender à legislação federal e convalidar os incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual. 

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