O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 terá reajuste de 4,2% em Campo Grande, apenas levando em conta a reposição inflacionária do período. A informação foi dada ontem pelo secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, durante audiência pública que debateu a Lei Orçamentária Anual de 2019, na Câmara Municipal. Segundo o secretário, ainda não foram definidos os valores previstos para arrecadação nem o total de carnês que serão emitidos e devem chegar aos contribuintes a partir de dezembro. No ano passado, o imposto foi enviado para mais de 440 mil contribuintes e a meta de receita era de quase R$ 200 milhões.
Pedrossian garantiu, no entanto, que o que está predefinido e acordado com o prefeito da Capital, Marcos Trad (PSD), foi o porcentual de 4,2% para o ano que vem. “É a palavra do prefeito, de que vai ser só a correção, de 4,2%, que é referente ao IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E]”, disse Pedrossian Neto.
O secretário adiantou ainda que, como se trata apenas de recomposição da inflação, o reajuste prescinde de autorização legislativa. “Um mero decreto do prefeito é suficiente para que haja a recomposição do índice. Já está previsto em lei. Só necessitaria de aprovação da Câmara se houvesse majoração”, acrescentou.
No IPTU 2018 o índice de aumento ficou em 2,56%, seguindo também o IPCA-E, e representou a menor correção inflacionária dos últimos anos em Campo Grande. A exceção ficou no ano de 2013, quando o prefeito da época enviou pedido de reajuste de 5,3%, mas a Câmara vetou, congelando o IPTU. O IPTU de 2018 é, por exemplo, 342% menor do que o do último ano da gestão passada, vigente em 2017, quando o reajuste foi de 8,78%.
REFIS
O secretário lembrou ainda que a Prefeitura continua até o dia 31 com a campanha de renegociação de débitos municipais (Refis). Na primeira fase, realizada em setembro, foram mais de R$ 22 milhões arrecadados. Até o momento, o secretário afirma que quase R$ 2 milhões foram renegociados. “Está tudo dentro do esperado, e queremos chegar até o dia 31 com mais R$ 10 milhões”, avaliou.
Ele ressaltou que o montante recuperado por meio do Refis será utilizado para honrar o pagamento da folha de servidores ativos e inativos, que totaliza R$ 125 milhões mensais, e também custeio, segundo o titular da Sefin. Como o décimo terceiro já está provisionado (R$ 70 milhões), não será preciso utilizar o recurso do programa para esse fim.
RENEGOCIAÇÃO
No Refis os contribuintes podem regularizar débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com a exigibilidade suspensa ou não, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017.
O prazo termina dia até 31 e vale para todos os tributos, taxas e multas da prefeitura, com apenas três exceções: multas de trânsito; indenização devida ao município por dano causado ao seu patrimônio e débitos de natureza contratual, com exceção das dívidas oriundas de infração de trânsito.
Para aderir, o contribuinte deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – Guia DAM com o benefício concedido para pagamento à vista ou parcelado. Nesta nova etapa, o desconto está em 85% (à vista), se o pagamento for realizado até o último dia útil de outubro. Para quem optar pelo pagamento parcelado ou reparcelamento em seis parcelas, o desconto passou para 70% e em 12 vezes, para 25%. A Central de Atendimento funciona na Rua Arthur Jorge, nº 500.
