Economia

Dívidas

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Inadimplentes do Simples Nacional
devem ficar atentos aos prazos do Refis

Lei que institui o programa dessas empresas já está em vigor

Redação

18/04/2018 - 14h34
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O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, orienta os empresários que estão inadimplentes com o Simples Nacional a ficarem atentos ao prazo para regularizar a situação fiscal. Desde o dia 9 de abril, está em vigor a Lei Complementar 162/2018 que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). 

Jaime esclarece que a renegociação das dívidas a empresa resgata o acesso a financiamentos, tanto do Governo Federal quanto do Estado. "Isso é importante para a empresa se manter no Simples Nacional, e recuperar a capacidade de crescimento com acesso aos programas de financiamento”, pontua. O prazo para solicitar a renegociação das dívidas vai até início de julho e o empresário ou seu contador podem fazer diretamente no site do Simples Nacional.

Em todo o País, conforme estimativa do Sebrae, cerca de 600 mil empresas serão beneficiadas. Em Mato Grosso do Sul o número de inadimplentes com o Simples Nacional pode chegar a 10 mil, segundo cálculo do analista técnico do Sebrae-MS, Julio Cesar da Silva, levando em consideração o percentual nacional de devedores, que é de 20% do total. O Estado tem 52.103 empresas no cadastro do Simples Nacional.

A lei traz vantagens e condições especiais para os micros e pequenos empresários, inclusive, os que já foram excluídos do Simples Nacional devido à inadimplência. As empresas devem pagar 5% do valor da dívida consolidada, sem reduções, em até cinco parcelas mensais e sucessivas, sendo que o restante poderá ser parcelado com descontos de 100% dos encargos legais e honorários advocatícios, em até 175 prestações mensais que serão acrescidas da taxa Selic e de 1% relativo ao mês de pagamento.

Se optar pelo pagamento integral do restante da dívida, a redução será de 90% dos juros de mora e de 70% das multas. Caso seja em até 145 meses, a diminuição do débito será de 80% dos juros de mora e de 50% das multas. Mas se preferir um prazo maior, de 175 meses, o abatimento é de 50% dos juros de mora e de 25% das multas.

O valor da prestação não pode ser menor que R$ 300, com exceção do Micro Empreendedor Individual (MEI), cujo valor mínimo será fixado pelo Conselho Gestor do Simples Nacional. O Sebrae oferece orientação aos micros e pequenos empresários que tenham dúvidas ou dificuldades de acessar o site do Simples Nacional.

Economia

BC não intervém no câmbio quando mercado precifica risco de investir no Brasil, diz Campos Neto

Declaração foi dada após dólar ter tido cinco sessões consecutivas de fortes altas

17/04/2024 14h00

Marcelo Camargo/ Agência Brasil

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O Banco Central não faz intervenções no mercado de câmbio quando os agentes econômicos precificam o risco de investir no Brasil, afirmou Roberto Campos Neto, presidente da autoridade monetária, nesta quarta-feira (17).

A declaração foi dada em uma reunião com investidores, organizada pela XP, em Washington, nos Estados Unidos, um dia depois de o dólar ter encerrado a sessão de terça (16) cotado a R$ 5,268, operando em seu maior valor desde março de 2023.
Após cinco sessões consecutivas de fortes altas, a moeda americana operava em queda na manhã desta quarta, devolvendo parte dos ganhos.

Segundo Campos Neto, essa função é usada em casos de disfunção no mercado de câmbio, lacuna de liquidez ou episódios marcados por má interpretação dos investidores.
"Não reagimos ao fato de as pessoas estarem precificando nosso prêmio de risco. Reagir a isso é muito perigoso porque há muitas maneiras diferentes de fazer hedge [instrumento de proteção] do prêmio de risco no Brasil", disse.

O presidente do Banco Central atribuiu a maior parte do estresse do mercado financeiro à piora do cenário externo e outra parcela à questão fiscal doméstica.

No cenário global, o principal fator de atenção está relacionado à perspectiva de que o Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA) reduza os juros apenas no segundo semestre devido à resiliência da economia americana. Houve ainda o acirramento dos conflitos no Oriente Médio, com o ataque do Irã a Israel e um eventual impacto sobre o preço do petróleo.

Na política doméstica, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs uma revisão na trajetória das contas públicas, reduzindo a velocidade do ajuste fiscal. Para 2025, a meta fiscal passa a ser zero, não mais um superávit 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), conforme o PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano.

"Há muito tempo dizemos que é muito importante perseverar com as metas. Novamente, não há relação mecânica [entre a questão fiscal e a política de juros]. [...] Mas a evidência que temos do que aconteceu nos últimos dias nos diz que o mercado ficou mais preocupado com a parte fiscal", disse.

"Isso pode mudar as expectativas sobre qual será o equilíbrio fiscal no futuro e isso terá um efeito no prêmio de risco. Isso também torna o trabalho [do BC], em termos de política monetária, mais difícil e mais custoso. A reação do mercado implica que parte da revisão recente vem da parte fiscal, mas uma parte muito maior vem do [ambiente] externo", complementou.

Campos Neto voltou a afirmar que as âncoras fiscal e monetária estão muito relacionadas e que, com a mudança em um dos lados, a autoridade monetária precisa entender agora como isso influenciará a sua função de reação.
"Sempre defendemos o fato de que eles deveriam se ater à meta e fazer o que fosse necessário para alcançá-la. Entendemos que houve a necessidade de mudança. A ideia não é comentar tanto sobre fiscal, mas tentar ver como isso vai influenciar nossas funções de reação através das várias medidas que são importantes para nós", disse.

"O importante para nós é como essas variáveis [decorrentes da questão fiscal e do cenário externo] influenciam nosso quadro e se achamos que isso é temporário ou se há uma mudança mais estrutural na qual precisamos prestar atenção", acrescentou.

Diante de uma nova turbulência no cenário econômico, Campos Neto relembrou uma conversa que teve com seu antecessor, Ilan Goldfajn, quando assumiu o comando da autarquia.

"Ele me disse que nunca há um momento calmo no Banco Central. Acho que estava certo. Quando olho para trás naqueles anos em que começamos, tivemos crise na Argentina, depois Brumadinho [rompimento da barragem]. Acho que não tivemos um período de três meses sem qualquer tipo de crise", afirmou.

O presidente do BC disse também que a autoridade monetária fará o que for necessário para levar as expectativas de inflação em direção às metas definidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

A partir deste ano, o alvo é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Isso significa que o objetivo é considerado cumprido se oscilar entre 1,5% (piso) e 4,5% (teto).

Economia

Exportação de industrializados de MS atinge US$ 1,361 bilhão no primeiro trimestre de 2024

Crescimento foi de 14% frente ao mesmo período do ano passado

17/04/2024 13h29

Valdenir Resende/Arquivo Correio do Estado

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No primeiro trimestre de 2024, a exportação de industrializados de Mato Grosso do Sul atingiu US$ 1,361 bilhão, o maior valor de exportação já alcançado pela indústria estadual no período de janeiro a março.

O crescimento foi de 14% se comparado com o mesmo período do ano passado, quando o valor ficou em  US$ 1,194 bilhão

No mês de março, a receita com a exportação de produtos industriais alcançou US$ 434,7 milhões, indicando recuo de 13% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o valor ficou em US$ 501 milhões. Os dados são do levantamento do Radar Industrial Fiems, divulgado pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul.

“Quanto à participação relativa, no mês, a indústria respondeu por 54% de toda a receita de exportação de Mato Grosso do Sul. Já no acumulado do ano, a participação está em 62%”, destacou o economista-chefe da Fiems, Ezequiel Resende.

Ainda de acordo com o economista, os segmentos industriais que apresentaram maior participação nas receitas de exportação foram “Celulose e papel”, “Complexo frigorífico” e “Óleos vegetais e demais produtos de sua extração”, respondendo por 74% das exportações no período entre janeiro e março.

No grupo “Celulose e papel”, a receita com exportações de industrializados alcançou no acumulado de janeiro a março o valor de US$ 439 milhões. Os principais produtos exportados foram pastas químicas de madeiras e os principais compradores foram China, Itália, Holanda, Estados Unidos e Turquia.

Com relação ao grupo “Complexo frigorífico”, o valor com exportações no acumulado do ano foi de US$ 354 milhões. Os principais produtos comercializados foram carnes desossadas congeladas de bovino, carnes desossadas refrigeradas de bovino e pedaços e miudezas congelados de frango. Os principais importadores foram China, Estados Unidos, Chile, Emirados Árabes e Hong Kong.

Já quanto ao grupo “Óleos vegetais e demais produtos de sua extração”, a receita com exportações foi US$ 218,6 milhões entre os meses de janeiro e março. Os principais produtos exportados foram bagaços e resíduos da extração do óleo de soja, farinhas e pellets da extração do óleo de soja, óleo de soja bruto, óleo de soja refinado e óleo de milho bruto. Os principais países compradores foram Holanda, Indonésia, Polônia, Índia e Alemanha.

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