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Impacto da pandemia na arrecadação continua até 2021

Previsão era de aumento de 5,2% na receita no ano que vem, mas crise reduziu expectativa do governo

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A crise causada pela pandemia da Covid-19 impactou diretamente as receitas de Mato Grosso do Sul. Além de prever perdas na arrecadação, o governo estadual precisou reduzir a expectativa e terá um orçamento de R$ 16,179 bilhões em 2021. Isso representa um aumento de 2,4% em relação à receita estimada para 2020, conforme o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) nesta quarta-feira (3).  

Apesar de apresentar crescimento em relação à estimativa de arrecadação de 2020, o valor é menor do que o apresentado na LDO do ano passado. A previsão era de que a receita de 2021 subisse 5,2%, chegando a R$ 16,622 bilhões. Portanto, os R$ 16,179 bilhões estimados para 2021 representam uma queda de 2,66% em relação à estimativa inicial, ou R$ 443 milhões a menos.

JUSTIFICATIVA

Na justificativa, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) observou que o projeto foi elaborado com base da LDO da União, que flexibilizou as previsões das receitas e a fixação das despesas, citando a situação que atingiu também o governo federal: queda na arrecadação e aumento de despesa em decorrência da pandemia. “Nesse cenário, o equilíbrio das finanças tem ocorrido com ingresso de receitas extraordinárias e temporárias advindas de transferências e de auxílio da União, a exemplo das previsões de repasses ao Estado de quatro parcelas de auxílio financeiro e a suspensão do pagamento do serviço da dívida até o fim do exercício de 2020”, argumentou.

Outro fator que impactou a variação da receita foi uma mudança de cálculo.  

“Outro fato relevante decorre da mudança na contabilização das receitas do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul [Fundersul], que anteriormente eram registradas como receitas de capital e atualmente são lançadas como receitas correntes, alteração esta que provocou um crescimento artificial da Receita Corrente Líquida (RCL)”, escreveu o governador na justificativa do projeto.

Por fim, o chefe do Executivo destacou que a retomada econômica será lenta após a pandemia e afetará os próximos anos. “Os reflexos econômicos decorrentes da redução das atividades produtivas certamente resultarão em perdas financeiras que afetarão a receita estadual, durante a situação de pandemia ocasionada pela Covid-19, conforme reconhecimento do estado de calamidade pública, até dezembro de 2020 [...]. Desse modo, a retomada da economia será lenta e gradual e, consequentemente, afetará o equilíbrio financeiro dos próximos exercícios”, apontou.

A matéria poderá receber emendas dos parlamentares e passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária. Já as metas fiscais poderão ser alteradas na elaboração da proposta orçamentária de 2021, a ser submetida à Alems até outubro.

A LDO é uma das três ferramentas que norteiam a elaboração do orçamento público. Esse projeto determina as metas e prioridades do próximo ano, formando a base da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê onde o governo gastará os recursos públicos e de onde virão as receitas. Os dois textos também devem observar o Plano Plurianual (PPA), que estabelece as políticas públicas a serem executadas em quatro anos.

PERDAS

A estimativa era de que as perdas na arrecadação ultrapassassem R$ 1 bilhão. Para recuperar o prejuízo, o Congresso Nacional aprovou e o presidente Jair Bolsonaro sancionou pacote de ajuda que destinou R$ 622 milhões para custear as despesas administrativas de Mato Grosso do Sul.

“A sanção da Lei do Socorro aos Estados e Municípios representa uma vitória do diálogo e da construção coletiva. O apoio aos estados e municípios chega em um momento crucial, de paralisação das atividades econômicas e queda vertiginosa da arrecadação. Entendemos que a ajuda não é a ideal, mas a possível”, declarou Azambuja em nota divulgada no dia 28 de maio.

RECUPERAÇÃO

Decreto estadual regulamentou a criação do Comitê Gestor do Plano de Retomada Pós-Crise da Covid-19, cujo objetivo é propor e coordenar ações estratégicas para a retomada dos serviços públicos, a recuperação, o crescimento e o desenvolvimento estadual, visando reduzir os impactos econômicos e financeiros ocasionados pelo novo coronavírus.

OPORTUNIDADE

Desenrola Brasil é prorrogado; veja como renegociar sua dívida

O objetivo do Desenrola, iniciado em julho de 2023, é reduzir a inadimplência no país e recuperar o crédito de que foi negativado

28/03/2024 08h15

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O Desenrola Brasil, que terminaria neste domingo (31), foi prorrogado. O programa coordenado pelo Ministério da Fazenda permite as renegociações de dívidas de pessoas físicas e já teve a adesão de mais de 12,3 milhões, em um total estimado em R$ 38 bilhões em valores negociados.

O objetivo do Desenrola, iniciado em julho de 2023, é reduzir a inadimplência no país e recuperar o crédito de que foi negativado.

A consulta para negociação pode ser feita por meio da plataforma do Desenrola e pela Serasa, parceira nesta reta final. Também é possível consultar pendências pelo Mega Feirão da Serasa, disponível no site do birô de crédito, ou em qualquer agência de Correios.

O Desenrola Brasil é destinado para pessoas físicas com dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, sendo dividido em duas faixas para públicos diferentes.

Dívidas de até R$ 100 foram automaticamente excluídas dos cadastros de crédito de quem aderiu ao Desenrola, deixando o nome do cliente limpo. O valor, no entanto, deverá ser quitado.

A faixa 1 é voltada para devedores com renda bruta de até dois salários mínimos (R$ 2.824 neste ano), inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) e com dívidas de até R$ 5.000. Já o faixa 2 é destinada para pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil.

COMO TER ACESSO à NEGOCIAÇÃO DO DESENROLA BRASIL
- O acesso à plataforma do Desenrola Brasil é totalmente digital (é necessário ter cadastro no portal Gov.br nível prata ou ouro)
- Após o login, vá na aba "Minha Dívidas", na qual é feita a busca de opções de negociações para as pendências em aberto
- Selecione as dívidas com desconto que poderão ser quitadas
- Selecione como pagar, podendo ser à vista, ou parceladas em até 60 meses
- Após alguns dias da negociação das dívidas, o nome do devedor será desnegativado
No aplicativo ou site da Serasa, também é possível acessar o Desenrola para consulta dívidas e condições de pagamento, basta:
- Acessar o app ou site e realizar o login na plataforma
- Após o login, a plataforma disponibiliza dívidas com desconto oferecidos pelo Desenrola Brasil
- Na tela, é possível visualizar a empresa responsável pelo endividamento e que receberá o pagamento. É possível também selecionar o número de parcelas
- Após as condições para renegociação ser aceita, o usuário voltará a ser informado dos detalhes do acordo feito
Até esta quinta (28), a Serasa realiza o Mega Feirão Limpa Nome, em que é possível consultar dívidas inscritas no Desenrola em qualquer agência dos Correios. Basta levar um documento de identificação e procurar um atendente para realizar a consulta.

QUAIS DÍVIDAS ENTRAM NO FAIXA 1 DO DESENROLA BRASIL?
Dívidas financeiras e não financeiras, cujos valores de negativação não ultrapassem R$ 5.000, ao somar todas as dívidas financiadas.
Na faixa 1, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros.
As dívidas renegociadas poderão ser parceladas em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e juros de até 1,99% ao mês.

QUAIS DÍVIDAS ENTRAM NO FAIXA 2 DO DESENROLA BRASIL?
A faixa 2 abrange dívidas de pessoas com renda superior a dois salários mínimos (R$ 2.824) até R$ 20 mil por mês. Cada instituição financeira renegociará suas próprias dívidas, não havendo a consolidação, como ocorre na Faixa 1.
Os bancos oferecem a possibilidade de renegociação de dívidas diretamente aos seus clientes, por meio de seus canais próprios.
As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e podem ser parceladas em, no mínimo, 12 prestações.

COMO CONSEGUIR NÍVEL PRATA NO GOV.BR PELO APLICATIVO
- Acesse o aplicativo Gov.br
- Clique em "Entrar com Gov.br "
- Na tela seguinte, informe o CPF e vá em "Continuar"
- Em seguida, digite a senha e clique em "Entrar"
- Na tela em que se lê "Autorização de uso de dados pessoais", vá em "Autorizar"
- No quadro azul, acima, clique em "Aumentar nível da conta"
- Para tornar sua conta prata, escolha uma das opções que o aplicativo oferece; se tiver cadastro no Denatran, use a biometria facial; se for servidor, use dados do Sigepe
- A validação também pode ser feita por meio do cadastro no seu banco na internet
- Vá onde se lê "Cadastro via internet banking" e escolha o seu banco
- Os próximos passos dependerão de cada instituição financeira; é possível conseguir a validação pelo Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Agibank, Itaú, Sicredi, Mercantil do Brasil, PicPay/Original ou Nubank

COMO CONSEGUIR NÍVEL OURO NO GOV.BR PELO APLICATIVO
- Acesse o aplicativo Gov.br
- Clique em "Entrar com Gov.br"
- Digite o CPF e vá em "Continuar"
- Depois, informe a senha e clique em "Entrar"
- No quadro azul, acima, onde está seu nome, vá em "Aumentar nível"
- Em seguida, acesse "Aumentar nível da conta"
- O gov.br pedirá acesso à câmera do celular, clique em "OK"
- Aparecerão orientações para a foto; clique em "Reconhecimento facial"
- Enquadre seu rosto e aguarde; aparecerá a mensagem "Reconhecimento facial realizado com sucesso", vá em em "OK"
- Ao final do procedimento, aparecerá a mensagem "Validamos sua foto na base de dados da Justiça Eleitoral. Você atingiu o maior nível de segurança para sua conta gov.br!"
- Outra forma é pela validação dos dados usando a biometria digital cadastrada no TSE
- É também possível validar os dados com o certificado digital compatível com IPC-Brasil
- Mais uma forma é usar o aplicativo gov.br para ler o QR Code da CIN (Carteira de Identidade Nacional)

EMPREGOS-CAGED

Brasil cria 306 mil vagas formais de emprego em fevereiro, com impulso de serviços

O número supera com folga o resultado consolidado registrado em fevereiro do ano passado, quando foram abertas 252.487 vagas com carteira assinada no país

27/03/2024 20h00

Ao todo, no segundo mês deste ano, foram registradas 2,249 milhões de contratações e 1,943 milhão de demissões Crédito: Freepik

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O Brasil gerou 306.111 vagas formais de trabalho em fevereiro, de acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O número supera com folga o resultado consolidado registrado em fevereiro do ano passado, quando foram abertas 252.487 vagas com carteira assinada no país.


Na comparação anual, em fevereiro deste ano, a geração líquida de vagas foi 21,2% maior do que em igual mês de 2023.

Ao todo, no segundo mês deste ano, foram registradas 2,249 milhões de contratações e 1,943 milhão de demissões.

Com a mudança de metodologia, analistas alertam que não é adequado comparar os números com resultados obtidos em anos anteriores a 2020.

Os cinco setores de atividades econômicas tiveram saldo positivo em fevereiro, com maior impulso do setor de serviços –193.127 empregos formais. Também houve geração líquida de 54.448 postos na indústria, 35.053 vagas na construção, 19.724 no comércio e 3.759 na agropecuária.

Às vésperas da nova divulgação, membros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já repercutiam o vigor do mercado de trabalho brasileiro. Desde o início do ano, já foram criados 474.614 empregos formais no Brasil.

Em entrevista à rádio Itatiaia, na manhã desta quarta, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que o número de criação de empregos em fevereiro seria "bastante expressivo". "A economia brasileira inicia um ciclo longo de crescimento econômico e nós precisamos preparar a nossa juventude para ocupar esses postos de trabalho", disse.

Já o ministro Rui Costa (Casa Civil) afirmou, um dia antes, em entrevista coletiva a jornalistas no Palácio do Planalto que os dados do Caged seriam "extraordinários".

Dos cinco setores de atividades econômicas, quatro tiveram saldo positivo no acumulado dos dois primeiros meses de 2024. O grupo de serviços ajudou a impulsionar o resultado do ano, com a criação de 268.908 vagas formais. Na sequência, aparecem indústria (120.004 postos), construção (81.774) e agropecuária (25.751). No comércio, houve saldo negativo de 21.824 empregos formais.

A força do mercado de trabalho vem soando como alerta para o Banco Central e para as perspectivas sobre o ritmo de cortes na taxa básica de juros (Selic) à frente.

Na ata do último Copom (Comitê de Política Monetária), divulgada na terça-feira (26), o colegiado registrou uma extensa discussão sobre a resiliência do mercado de trabalho e seus potenciais impactos sobre a atividade econômica e a inflação.

"Notou-se que um mercado de trabalho mais apertado, com reajustes salariais acima da meta de inflação e sem ganhos de produtividade correspondentes, pode potencialmente retardar a convergência da inflação, impactando notadamente a inflação de serviços e de setores mais intensivos em mão de obra", disse.
Para o Copom, a evolução do indicador que mede a diferença entre o crescimento potencial da economia e o efetivo (hiato do produto) e do comportamento do mercado de trabalho será muito relevante para determinar a velocidade com que a inflação atingirá a meta (3%).

No mês passado, o salário médio de admissão caiu para R$ R$ 2.082,79, uma redução real (descontada a inflação) de R$ 50,42 em relação a janeiro –variação em torno de -2,36%.

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