A comissão que analisa a TLP aprovou a criação da nova taxa de juros para os empréstimos do BNDES na manhã desta quarta (23). A proposta segue agora para o plenário da Câmara.
Os governistas têm pressa para votar a medida, uma vez que a medida provisória que cria a TLP vence em 6 de setembro. Se não votar até a data, a medida perde a validade.
A votação na comissão foi acompanhada pela equipe econômica em peso. O Ministério da Fazenda e o Banco Central enviaram secretários e diretores para seguir o debate e esclarecer dúvidas de parlamentares.
A criação da taxa recebeu 17 votos a favor e seis contra.
Para os integrantes da equipe econômica, a mudança reduzirá os subsídios às empresas, o que ajudará a diminuir os gastos do governo no futuro, e contribuirá para a redução das taxas de juros no país.
Os críticos da medida, entre os quais o senador José Serra (PSDB-SP), argumentam que a nova taxa será mais alta, o que vai encarecer os empréstimos e desestimulará os investimentos.
No primeiro embate da manhã, os parlamentares rejeitaram questionamento de Serra, que sustentava que a nova taxa representará gastos extras do governo, não descritos na medida provisória, como manda a constituição.
O argumento de Serra é que, com uma taxa mais alta nos empréstimos do banco, os subsídios para bancar taxas ainda mais baixas para o setor agrícola vão aumentar.
"Ou aumentará a despesa do governo ou aumentará o juro cobrado ao setor agrícola", disse Serra.
O senador criticou ainda o fato de a nova taxa ter sido proposta por meio de medida provisória, o que não permitiu uma discussão mais alentada do tema no Congresso.
Segundo o economista José Roberto Afonso, especialista em contas públicas e ex-funcionário do BNDES, a nova taxa será mais elevada e isso aumentará o custo do Tesouro para bancar taxas mais baixas ao setor agrícola.
"Só diminuirá o gasto [com subsídios] se o governo diminuir o total emprestado, não duvido que travem o crédito rural. É a única hipótese de não aumentar o custo", disse Afonso. "Precisa contar isso para a bancada ruralista".
Membros da equipe econômica argumentam que a hipótese não se sustenta.
Os gastos com subsídios ao setor agrícola são discutidos anualmente e aprovados no Congresso, no Plano Safra. Ou seja, não haveria risco de aumento de gastos sem passar pelo Orçamento.
Além disso, não se pode afirmar que a TLP será mais alta, uma vez que ela largará no mesmo valor da atual TJLP (hoje em 7% ao ano) e a sua fixação seguirá o título NTN-B, cuja trajetória tem sido descendente.
Vencido nesse ponto, Serra apresentou proposta alternativa de manter a atual taxa do BNDES, a TJLP, para empréstimos com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), e adotar a TLP apenas para remunerar o Tesouro sobre os quase R$ 500 bilhões que injetou no banco.
Outro a apresentar proposta alternativa foi o deputado Afonso Florence (PT-BA), que sugeriu ao governo elevar a TJLP como forma de reduzir os subsídios, porém mantendo a existência do atual instrumento.
Ambas as sugestões não prosperaram e o texto original do governo segue para o plenário da Câmara. Governistas querem colocar o tema em votação ainda nesta quarta.
A oposição tentou medidas para obstruir a votação, mas o governo usou sua maioria e votou a favor da proposta de criação da nova taxa.
Presidente da comissão, o senador Lindberg Farias (PT-RJ) disse que nova taxa cria "insegurança" à retomada do investimento, após a recessão.
"Parece que este governo está sem rumo", disse. "Vamos travar o país".
Ex-presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o senador Armando Monteiro (PSB-PE) voltou a defender que pequenas e médias empresas tenham condições mais favoráveis nos empréstimos do BNDES, mas defendeu que todos os subsídios sejam explícitos no Orçamento, o que não ocorre nos empréstimos do banco.
"Eu voto favoravelmente à proposta do governo imaginando a contribuição para a redução dos juros estruturais", disse Monteiro.
