O governo federal propôs limitar a tarifa social de energia elétrica, que dá descontos na conta de luz a famílias de baixa renda.

A proposta faz parte de um pacote de medidas para reduzir os subsídios incluídos na conta de luz, que são contabilizados na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). As propostas são parte de consulta pública aberta nesta sexta-feira (4) Ministério de Minas e Energia.

A conta, que consumiu R$ 14,9 bilhões no ano passado, em valores ainda estimados, não dá descontos apenas a famílias pobres, que respondem por cerca de 17% dos gastos totais.

Também são beneficiadas as usinas termelétricas, que recebem subsídio para a compra de carvão mineral, os produtores rurais, as companhias de água e esgoto, as indústrias de energias renováveis (como eólica, solar, pequenas hidrelétricas etc), entre outros. A ideia é que todos sofram cortes, mas ainda não está claro qual será a redução para todos eles.

Em relação às famílias de baixa renda, já há um cálculo para qual seria a economia prevista: de R$ 800 milhões por ano. Em 2017, foram quase R$ 2,5 bilhões dados de desconto.

A ideia é limitar o benefício às famílias inscritas no programa Bolsa Família, reduzindo o número de beneficiários a 65% do atual, e instituir um teto de R$ 22 por mês. Em fevereiro de 2018 (dados mais recentes divulgados), o desconto médio havia sido de R$ 22,56.

Hoje, o desconto é dado a famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo. Com o critério do Bolsa Família, beneficiaria famílias extremamente pobres (renda mensal de até R$ 85 por pessoa). Caso tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes de até 17 anos, o benefício se estende à faixa de famílias pobres (entre R$ 85,01 e R$ 170,00 por pessoa).

MENOS SUBSÍDIOS

A redução dos valores da CDE atende a dispositivo da lei 13.360, de 2016, que determinou a apresentação de um plano estrutural de redução dos subsídios até o dia 31 de dezembro de 2017.

Neste ano, o orçamento para a CDE é de R$ 18,8 bilhões -valor 17,8% maior que o do ano passado.
A conta foi criada em 2002, com três objetivos: promover fontes renováveis; o desenvolvimento energético de estados; e a universalização da energia no país. Hoje, a conta contém nove subsídios.

O item que mais pesa é a CCC (Conta de Consumo de Combustível), usada para subsidiar os custos de geração em regiões isoladas do país. A proposta do governo para limitar esse gasto ainda deverá ser fruto de contribuições da consulta pública.

No caso das empresas de água e esgoto, a avaliação do MME é que o modelo atual encarece a tarifa de energia para baratear a de água.

"Trata-se de um sinal econômico errado para o consumidor de água, distorcendo uma realidade de escassez hídrica que será cada vez mais comum", diz o texto.

A proposta é limitar o subsídio a empresas de água e esgoto que atuem em regiões de baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Econômico) ou ainda com baixa cobertura do serviço de saneamento.

No caso das energias incentivadas, como pequenas hidrelétricas, solares ou eólicas, não há uma proposta final, mas o documento discute a possibilidade de eliminar o subsídio até 2021. Atualmente, as fontes renováveis já vêm disputando leilões de energia com preços competitivos em relação a fontes concorrentes.

A proposta fala ainda em estabelecer uma fórmula que limite o orçamento da CDE ao gasto do ano anterior reajustado pela expectativa de reajuste médio das distribuidoras e pela expectativa de crescimento do mercado de energia elétrica.

E levanta a possibilidade de repassar gradualmente aos subsídios ao Orçamento Geral da União, alegando que foram criados para custear políticas públicas.

A CDE destina recursos ainda para o subsídio a térmicas carvão nacional (R$ 909 milhões em 2017), combustíveis para térmicas na região Norte (R$ 3,9 bilhões), universalização do fornecimento de energia (R$ 1,1 bilhão) e, o maior deles, subsídios às tarifas em geral (R$ 6,3 bilhões). O documento ficará em consulta pública até 23 de abril para receber contribuições do mercado.