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2016

Governo envia hoje ao Congresso texto do Orçamento com previsão de déficit

Governo envia hoje ao Congresso texto do Orçamento com previsão de déficit
31/08/2015 07:43 - G1


O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, entregará nesta segunda-feira (31) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto do Orçamento de 2016. É o último dia do prazo que o Executivo tem para enviar ao Legislativo o projeto da lei orçamentária do ano seguinte.

O documento – chamado Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) – vai conter estimativas para a arrecadação do governo no ano que vem e fixar os gastos que o governo quer fazer com esses recursos. Para entrar em vigor, o Orçamento precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Depois de entregar o projeto a Renan Calheiros, o ministro Nelson Barbosa deve conceder uma entrevista para explicar detalhes do texto, que também contém dados como a previsão do salário mínimo e as perspectivas para o crescimento da economia e para a inflação.

De acordo com o Blog do Camarotti, a peça orçamentária deve conter a previsão de déficit nas contas para o próximo ano. Neste domingo (30), segundo o Blog, Nelson Barbosa comunicou a decisão a Renan pessoalmente.

Prazo
No Congresso, o projeto é avaliado de forma conjunta por deputados e senadores. Primeiro, o texto passa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em seguida, precisa ser votado pelo plenário do Congresso Nacional. O texto aprovado, que pode conter modificações em relação ao original, segue para sanção da presidente da República.

De acordo com a Constituição, o Orçamento deve ser aprovado pelo Congresso até dezembro de cada ano.  Quando isso não acontece, o governo só pode gastar no ano seguinte o correspondente a 1/12 do orçamento do ano anterior, até que o novo orçamento seja aprovado.

O orçamento deste ano só foi aprovado pelo Congresso em março, depois de a votação ser adiada algumas vezes. Com a demora para a aprovação, alguns ministérios tiveram que interromper projetos ou retardar verbas previstas para alguns programas.

CPMF
O governo federal chegou a anunciar, na quinta-feira (27), que estudava a criação de um novo imposto para financiar a saúde, nos mesmos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubada pelo Senado.

Havia expectativa de que esse novo imposto, que poderia arrecadar até R$ 85 bilhões por ano, segundo cálculos do governo, pudesse ser incluído no Orçamento. No sábado, no entanto, a presidente Dilma Rousseff desistiu de recriar o imposto.

Conforme revelou o Blog do Camarotti, diante da desistência da presidente, o governo buscava uma alternativa para fechar as contas do próximo ano, sem perder credibilidade. A decisão do governo de apresentar o Orçamento com previsão de déficit, tomada por Dilma e pelos ministros da área econômica na noite deste domingo, pretende dar realismo e transparência aos números, segundo o Blog.

A peça orçamentária deve explicitar números realistas que indicam aumento de despesas e diminuição de arrecadação. Além disso, o governo deve apresentar, até o fim do ano, uma proposta de reforma estrutural que deve incluir as áreas de saúde e previdência. Nesse contexto, a discussão em torno da volta da CPMF deve ser recolocada.

Felpuda


Alguns políticos estão se aproveitando deste momento preocupante de pandemia para sugerir projetos oportunistas que, em alguns casos, são de resultados extremamente duvidosos. O mais interessante – para não dizer outra coisa – é que se for analisado o desempenho normal dessas figuras, verifica-se que essa preocupação toda nunca esteve no topo das suas prioridades. Ano eleitoral é assim mesmo. Lamentável!