O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, entregará nesta segunda-feira (31) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto do Orçamento de 2016. É o último dia do prazo que o Executivo tem para enviar ao Legislativo o projeto da lei orçamentária do ano seguinte.
O documento – chamado Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) – vai conter estimativas para a arrecadação do governo no ano que vem e fixar os gastos que o governo quer fazer com esses recursos. Para entrar em vigor, o Orçamento precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Depois de entregar o projeto a Renan Calheiros, o ministro Nelson Barbosa deve conceder uma entrevista para explicar detalhes do texto, que também contém dados como a previsão do salário mínimo e as perspectivas para o crescimento da economia e para a inflação.
De acordo com o Blog do Camarotti, a peça orçamentária deve conter a previsão de déficit nas contas para o próximo ano. Neste domingo (30), segundo o Blog, Nelson Barbosa comunicou a decisão a Renan pessoalmente.
Prazo
No Congresso, o projeto é avaliado de forma conjunta por deputados e senadores. Primeiro, o texto passa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em seguida, precisa ser votado pelo plenário do Congresso Nacional. O texto aprovado, que pode conter modificações em relação ao original, segue para sanção da presidente da República.
De acordo com a Constituição, o Orçamento deve ser aprovado pelo Congresso até dezembro de cada ano. Quando isso não acontece, o governo só pode gastar no ano seguinte o correspondente a 1/12 do orçamento do ano anterior, até que o novo orçamento seja aprovado.
O orçamento deste ano só foi aprovado pelo Congresso em março, depois de a votação ser adiada algumas vezes. Com a demora para a aprovação, alguns ministérios tiveram que interromper projetos ou retardar verbas previstas para alguns programas.
CPMF
O governo federal chegou a anunciar, na quinta-feira (27), que estudava a criação de um novo imposto para financiar a saúde, nos mesmos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubada pelo Senado.
Havia expectativa de que esse novo imposto, que poderia arrecadar até R$ 85 bilhões por ano, segundo cálculos do governo, pudesse ser incluído no Orçamento. No sábado, no entanto, a presidente Dilma Rousseff desistiu de recriar o imposto.
Conforme revelou o Blog do Camarotti, diante da desistência da presidente, o governo buscava uma alternativa para fechar as contas do próximo ano, sem perder credibilidade. A decisão do governo de apresentar o Orçamento com previsão de déficit, tomada por Dilma e pelos ministros da área econômica na noite deste domingo, pretende dar realismo e transparência aos números, segundo o Blog.
A peça orçamentária deve explicitar números realistas que indicam aumento de despesas e diminuição de arrecadação. Além disso, o governo deve apresentar, até o fim do ano, uma proposta de reforma estrutural que deve incluir as áreas de saúde e previdência. Nesse contexto, a discussão em torno da volta da CPMF deve ser recolocada.
A UFN3, em Três Lagoas, está com as obras paralisadas - Reprodução
