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terça, 19 de fevereiro de 2019 - 05h50min

Incentivo

Governo do Estado reduz de 10,4%
para 1,44% ICMS do leite em MS

Medida em como objetivo ajudar no escoamento do produto excedente

7 DEZ 17 - 12h:36Daniella Arruda

A partir de amanhã, o Governo do Estado reduz de 10,4% para 1,44% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o leite "spot" (comercializado entre indústrias) em Mato Grosso do Sul. A medida, válida até 31 de janeiro de 2018, foi anunciada hoje pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em reunião com secretários e entidades do setor produtivo e industrial. O decreto deve ser publicado em Diário Oficial  e tem como objetivo ajudar no escoamento do produto excedente no Estado, além de dar sobrevida à cadeia do leite, que nos últimos anos enfrentou o fechamento de 20 laticínios. O mais recente foi o Lactalis, no município de Terenos. 

"Estamos fazendo algo paliativo, que é autorizar a redução de carga tributária para o leite excedente, para facilitar a saída e dar um ganho para toda a cadeia", destacou o governador. Outras discussões prosseguem entre o governo e a cadeia produtiva, entre elas o aumento do consumo interno de leite pasteurizado e da muçarela. A regulamentação de decreto do queijo artesanal, pendente desde 2004, uma das demandas do setor,  já está sendo formatada e deve ser assinada no ano que vem, conforme anunciou Azambuja. 

De acordo com a presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios de Mato Grosso do Sul (Silems), Milene Nantes, a medida emergencial vai atender principalmente às grandes empresas, que  recebem cerca de 70% da produção do Estado. "Ainda estamos estudando outras pautas, como o valor da pauta da muçarela — hoje você paga mais o imposto que a produção — e também vamos conversar através da Câmara Setorial para ver programas que possam aumentar o consumo de leite no Estado", comentou.

Atualmente há 80 indústrias operando em MS. O volume de leite produzido é de 950 mil litros por mês, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016.

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