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Governador mantém o aumento de alíquota do preço da gasolina

Bolsonaro sugere que estados zerem ICMS, mas governador diz que não pode perder receita

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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem sido a pauta de discussão entre governadores e presidente, especificamente a incidência  dos encargos nos combustíveis. O presidente Jair Bolsonaro sugeriu que estados zerem os impostos, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse que aceitaria mudanças desde que o Estado não perdesse receita. Mas, em meio a confusão uma coisa é certa: o aumento da alíquota da gasolina de 25% para 30%, que passa a valer no dia 12 de fevereiro deste ano, em Mato Grosso do Sul.

A Lei n° 5.434 publicada no dia 14 de novembro no Diário Oficial do Estado, dispõe sobre a alteração na alíquota do ICMS sobre os combustíveis. Atualmente ambos são de 25%, com a alteração, a gasolina passará a ser onerada em 30%, enquanto o etanol passa a ser tributado em 20%. A justificativa da gestão estadual é que o preço do etanol ficaria mais competitivo. No entanto, para que compense, o etanol precisa ser até 70% do valor da gasolina, que é o que acontece no estado vizinho, Mato Grosso, onde atualmente a alíquota do etanol é de 12,5% e da gasolina 25%.

De acordo com o diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência (Sinpetro-MS), Edson Lazarotto, com o aumento de 5% na alíquota, a diferença nos postos será de R$ 0,24. “Seria muito interessante para o cosumidor , revendedor e politicamente, que houvesse uma redução no imposto, mas acho pouco provável que faça [governo estadual]. O aumento do ICMS refletirá em R$ 0,24 por litro, porque são 30% sobre a pauta que hoje é de R$ 4,49”, explicou Lazarotto.

Durante agenda pública de inauguração da pista internacional de atletismo, do Parque Ayrton Senna, nesta sexta-feira (7), o governador disse que o fim do imposto é possível. “Nós governadores já nos manifestamos através do fórum de governadores, não concordamos com o fim do ICMS do combustível, nós concordamaos em acabar com ICMS, isso está na nossa proposta do novo pacto federativo e reforma tributária. Acabar com o ICMS, com o Programa de Integração Social/ Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Pis/Cofins), com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e transformar tudo em Imposto de Bens e Serviços (IBS) que é imposto ao consumo final”, afirmou Reinaldo Azambuja.  

Para que tais mudanças fossem possíveis, Azambuja, explicou que fosse criado um fundo de compensação. “O que pedimos na nossa manifestação, é que os estados perdedores possam ter um fundo de compensação para os anos, para poder equalizar suas receitas. Mato Grosso do Sul perde muito, porque somos um Estado produtor, que produz muito e consome pouco. Não dá para discutir um item, mas discutir o todo, o Brasil precisa de uma reforma tributária e é isso que queremos para simplificar, desburocratizar e criar uma condição de competitividade para o País e economia para o cidadão, então nós não somos alheios a essa discussão”, reforçou.  

CONFUSÃO

O debate sobre o ICMS veio a tona quanto o presidente Jair Bolsonaro anunciou em sua conta no Twitter no domingo (2), que encaminharia um projeto ao Congresso para alterar a forma de cobrança do ICMS para acelerar a chegada dos cortes feitos nas refinarias, pela Petrobras, ao consumidor.  Na segunda-feira (3) os governadores assinaram uma carta questionando a proposta do presidente. Os governadores afirmam que o ICMS é a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, como segurança, saúde e educação. Os governadores reclamam que esse debate tem de ser feito de forma responsável e no fórum adequado.

Depois disso o presidente  desafiou os governadores a acabarem com o ICMS da gasolina e do diesel e em contrapartida ele faria o mesmo com os tributos federais que incidem sobre combustíveis (Cide e o PIS/Cofins). “Entendo que o caminho para tratar a questão do ICMS dos combustíveis deve ser feito pelo diálogo. Os 27 governadores defendem que a proposta é acelerar a Reforma Tributária que avalia a substituição dos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo IBS”, disse Azambuja por meio de nota.  

Segundo o Estadão Conteúdo, o presidente afirmou na quinta-feira (6) que se trata de “vergonha na cara”, e não de um ato de “populismo”, sua recente crítica ao preço dos combustíveis. Ele disse que faz “papel de otário”, já que a Petrobras reduz o preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias, mas, segundo ele, a diferença não é repassada para o consumidor.

De acordo com a projeção do Sinpetro, considerando o valor médio da gasolina, livre de impostos o combustível sairia de R$ 4,499 e custaria R$ 2,727. Atualmente o ICMS (imposto estadual) sobre a gasolina é de 25% que significa R$ 1,12 por litro. Enquanto os impostos federais são Pis/Cofins que incide em R$ 0,579 e a Cide que incide em R$ 0,073 por litro.  A partir do dia 12 a alíquota estadual passa a 30%, ou seja, R$ 1,35. Sem os impostos estadual e federal, o valor do litro da gasolina ficaria em R$ R$ 2,497. 

(Colaborou Daiany Albuquerque)

Orçamento

Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância

18/04/2024 12h00

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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.

A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.

O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.

"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.

Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.

Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.

 

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DESENVOLVIMENTO

Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor

Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado

18/04/2024 10h30

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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.

Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho. 

Novas medidas

As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.

Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.

As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.

O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.

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