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ACOMPANHAMENTO FISCAL

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Ganho fiscal do RGPS com reforma chega a R$ 670,9 bi em 10 anos, diz IFI

Ganho fiscal do RGPS com reforma chega a R$ 670,9 bi em 10 anos, diz IFI

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A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgou nesta segunda-feira, 15, Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) no qual apresenta o efeito fiscal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência ano a ano até 2029. De acordo com o documento, a redução da despesa previdenciária do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), nos primeiros quatro anos de vigência da reforma, foi estimada em R$ 76,1 bilhões. Esse ganho fiscal é crescente, destaca a IFI, chegando a R$ 670,9 bilhões no horizonte de 10 anos, o que representa um valor inferior ao projetado pelo governo de R$ 715 bilhões.

A IFI destaca no relatório que o governo ainda não divulgou dados desagregados, o que permitiria uma melhor análise a respeito das mudanças propostas pela PEC da reforma da Previdência. 

No cenário traçado a partir da reforma proposta pelo governo, a análise da IFI é de que o gasto previdenciário agregado do RGPS praticamente se estabilizaria em proporção do PIB, passando de 8,6% para 8,9% entre 2019 e 2029. "Sem as mudanças, por outro lado, a despesa continuaria crescendo em ritmo forte e chegaria a 10,6% em 2029. Nesse sentido, a reforma tem capacidade de conter o gasto previdenciário e ajudar a estabilizar a situação fiscal do País", destaca o documento.

Para a IFI, o efeito mais relevante viria da contenção da despesa da aposentadoria por tempo de contribuição, cujo impacto é estimado em R$ 352,1 bilhões.

A instituição avaliou ainda que a alteração das alíquotas das contribuições dos servidores federais civis trará impacto fiscal positivo. "Esse efeito decorre das elevadas remunerações pagas pela administração pública federal", destaca. De acordo com as estimativas da IFI, a mudança na contribuição dos servidores federais trará ganhos na receita de contribuição ao regime próprio da União de R$ 25,5 bilhões no acumulado de 2020 a 2029, a preços de 2019. Isso sem considerar o efeito advindo da cobrança junto aos servidores dos poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público - segundo a IFI, não há informações disponíveis suficientes para a realização de estimativas considerando esses servidores.

O relatório destaca que, como as contribuições previdenciárias são deduzidas da renda tributável para cálculo do imposto de renda, haverá um efeito de queda na receita com esse imposto. A estimativa feita pela IFI é de que os ganhos de receita com as contribuições dos servidores civis do Poder Executivo, de R$ 25,5 bilhões, no período de 2020 a 2029, serão acompanhados de perdas de R$ 7,1 bilhões na arrecadação do imposto de renda. Com isso, o resultado líquido da mudança, no período, seria de R$ 18,4 bilhões. 

A IFI faz também uma estimativa com relação ao efeito fiscal com a adoção das alíquotas progressivas de contribuição. Segundo a projeção da instituição, no caso do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), o regime dos servidores públicos, o efeito fiscal da progressividade das alíquotas será de R$ 25,5 bilhões, no acumulado de 2020 a 2029. Mas a perda, destaca, pode ficar entre R$ 23,1 bilhões - se levada em conta a regra de reajuste do salário mínimo apenas pela inflação, anunciada há pouco pelo governo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. 

"A mudança nas alíquotas e faixas de renda nas contribuições do RGPS poderão provocar, além de queda de receita com as contribuições, redução da receita com o imposto de renda, cobrado com base no rendimento líquido de contribuições. Estimamos essa redução em R$ 2,6 a R$ 3,2 bilhões, no acumulado do período de 2020 a 2029, a preços de 2019. Tal fato parece decorrer do baixo recolhimento do imposto junto às faixas de renda que contribuirão menos para o RGPS, de acordo com as novas regras da PEC", destaca o relatório.

Economia

Exportação de industrializados de MS atinge US$ 1,361 bilhão no primeiro trimestre de 2024

Crescimento foi de 14% frente ao mesmo período do ano passado

17/04/2024 13h29

Valdenir Resende/Arquivo Correio do Estado

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No primeiro trimestre de 2024, a exportação de industrializados de Mato Grosso do Sul atingiu US$ 1,361 bilhão, o maior valor de exportação já alcançado pela indústria estadual no período de janeiro a março.

O crescimento foi de 14% se comparado com o mesmo período do ano passado, quando o valor ficou em  US$ 1,194 bilhão

No mês de março, a receita com a exportação de produtos industriais alcançou US$ 434,7 milhões, indicando recuo de 13% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o valor ficou em US$ 501 milhões. Os dados são do levantamento do Radar Industrial Fiems, divulgado pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul.

“Quanto à participação relativa, no mês, a indústria respondeu por 54% de toda a receita de exportação de Mato Grosso do Sul. Já no acumulado do ano, a participação está em 62%”, destacou o economista-chefe da Fiems, Ezequiel Resende.

Ainda de acordo com o economista, os segmentos industriais que apresentaram maior participação nas receitas de exportação foram “Celulose e papel”, “Complexo frigorífico” e “Óleos vegetais e demais produtos de sua extração”, respondendo por 74% das exportações no período entre janeiro e março.

No grupo “Celulose e papel”, a receita com exportações de industrializados alcançou no acumulado de janeiro a março o valor de US$ 439 milhões. Os principais produtos exportados foram pastas químicas de madeiras e os principais compradores foram China, Itália, Holanda, Estados Unidos e Turquia.

Com relação ao grupo “Complexo frigorífico”, o valor com exportações no acumulado do ano foi de US$ 354 milhões. Os principais produtos comercializados foram carnes desossadas congeladas de bovino, carnes desossadas refrigeradas de bovino e pedaços e miudezas congelados de frango. Os principais importadores foram China, Estados Unidos, Chile, Emirados Árabes e Hong Kong.

Já quanto ao grupo “Óleos vegetais e demais produtos de sua extração”, a receita com exportações foi US$ 218,6 milhões entre os meses de janeiro e março. Os principais produtos exportados foram bagaços e resíduos da extração do óleo de soja, farinhas e pellets da extração do óleo de soja, óleo de soja bruto, óleo de soja refinado e óleo de milho bruto. Os principais países compradores foram Holanda, Indonésia, Polônia, Índia e Alemanha.

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PROJETO

Importação de gás natural da Argentina por Corumbá teria impacto positivo para MS

Governo federal estuda formas de aumentar a oferta do combustível no País e de realizar a operação utilizando o Gasbol

17/04/2024 08h30

Governo federal estuda importar o combustível da Argentina Foto: Arquivo / Correio do Estado

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Com o objetivo de aumentar a oferta de gás natural (GN) no Brasil, o governo federal estuda importar o combustível da Argentina.

Entre as opções estudadas, há a possibilidade de trazer o gás por meio do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) entrando por Corumbá (MS). A entrada do combustível por Mato Grosso do Sul pode ser positiva para o Estado. 

Em fase de estudo, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia importar gás natural da reserva de Vaca Muerta, na Argentina.

Ação tem como objetivo garantir o abastecimento das indústrias brasileiras uma vez que existe uma forte preocupação em termos de oferta, após a Bolívia, principal fornecedor, apresentar uma produção decrescente.

Por meio de nota ao Correio do Estado, a Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGás), destaca que embora ainda em estágio de estudos de viabilidade técnica e econômica, a proposta de importação de gás natural pode ter vários impactos positivos para o Estado, tendo em vista a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) sobre o gás na entrada.

“Vai gerar um aumento nas receitas, possibilitando mais investimentos em infraestrutura e serviços públicos”, avalia a MS Gás, destacando que com o aumento da oferta possivelmente haverá melhores preços, atraindo novos investimentos para Mato Grosso do Sul e automaticamente expandindo as operações, promovendo o crescimento econômico e geração de empregos e renda para a população.

O mestre em Economia Lucas Mikael explica que quando há importação através do gasoduto, o Estado onde ocorre a entrada do produto tem direito a recolhimento sobre essa operação.

“Essa arrecadação adicional de ICMS pode impactar positivamente as finanças públicas do estado, possibilitando investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outros setores”, reforça.

O diretor-presidente da MSGás, Rui Pires dos Santos pontua que ao diversificar as fontes de importação de gás natural, o País pode reduzir a dependência de um único fornecedor, o que aumenta a segurança.

“Quero reforçar ainda que o aumento do uso de gás natural vai ajudar no cumprimento de metas ambientais, reduzindo emissões de gases de efeito estufa”, frisa

Apesar de todos os benefícios apontados, o diretor da instituição enfatiza que é preciso reforçar que esta possibilidade está em fase de discussão e depende de série de medidas para ser concretizado, tendo em vista altos valores de investimentos em logística na Argentina e Bolívia.

“Além é claro, de antever que tal projeto requer planejamento cuidadoso e colaboração entre governos do Brasil, Bolívia, Argentina e entidades privadas para garantir que os benefícios sejam garantidos e maximizados”, finaliza Pires.

TRAJETO

Enfrentando uma carência no fornecimento de gás natural, atualmente os bolivianos enviam ao Brasil 15 milhões de metros cúbicos (m3) por dia, quando deveriam entregar 20 milhões m³/dia. A capacidade do Gasbol é de 30 milhões de m³/dia.

As duas possibilidades em estudo para trazer o gás argentino  ao Brasil dependem da conclusão da segunda parte do Gasoduto Néstor Kirchner, que liga a região de Vaca Muerta, a partir da província de Buenos Aires, até Uruguaiana (RS).

Concluída a segunda etapa do duto argentino, o gás poderia chegar ao Brasil por dois caminhos. O primeiro seria usando uma parte ociosa do Gasbol, inclusive pagando um pedágio aos bolivianos pela passagem. O gás viria ao Brasil por meio de uma conexão entre os gasodutos Norte e Néstor Kirchner.

A segunda possibilidade seria via Rio Grande do Sul. O gás entraria no estado, mas para isso seria necessário construir um gasoduto de Uruguaiana até Porto Alegre.

A obra foi considerada prioritária no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo governador Eduardo Leite. 

Maior empresa privada de energia da Argentina e maior produtora privada do gás de Vaca Muerta, a Pan American Energy (PAE) vê como importante os investimentos na ampliação da malha de gasodutos do país vizinho.

Conforme Alejandro Catalano, diretor-geral da PAE no Brasil, o gás de Vaca Muerta, segunda maior reserva de gás não convencional do mundo, tem ainda um grande potencial de crescimento.

Catalano lembra ainda outro investimento importante que será feito este ano: a inversão do Gasoduto Norte na Argentina. Isso permitirá direcionar o gás para a Bolívia, cuja molécula, então, poderá ser integrada ao Gasbol.

No ano passado, quando o país era presidido por Alberto Fernández, a previsão era que as obras fossem concluídas até o fim de 2024 ou início de 2025.

Mas o novo presidente argentino, Javier Milei, ainda não sinalizou se há interesse na obra ou em manter o prazo estimado.

No caso da ligação entre Uruguaiana e Porto Alegre sair do papel, uma questão importante além do investimento orçada entre US$ 1 bilhão e US$ 1,2 bilhão é que seria preciso ajustar o Gasbol. 

Hoje, o gasoduto é uma “via de mão única”, que segue de  Mato Grosso do Sul em direção ao Rio Grande do Sul. Esse fluxo também teria que subir, passando a levar o gás da Região Sul para cima, para atender Minas Gerais, por exemplo, tornando-se uma espécie de "pista dupla".
 

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