Com a reforma tributária a passos lentos no Congresso, à espera da proposta do governo, os Estados tocam em paralelo uma agenda de mudanças no ICMS, o imposto estadual. Fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo/Broadcast afirmam que as discussões passam pela simplificação da cobrança do tributo e pela redução de entraves na votação de benefícios fiscais no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Pela legislação, ao conceder uma redução de ICMS, o Estado tem de submeter essa decisão ao Confaz - conselho que reúne os secretários de Fazenda dos 27 Estados e do Distrito Federal. Na prática, porém, os Estados não cumprem essa exigência, praticando o que ficou conhecido como guerra fiscal. Sem o aval do Confaz, porém, os benefícios podem ser contestados.
Em vez da unanimidade para aprovar uma isenção ou redução de impostos por parte de um Estado, a maioria dos governadores quer que o quórum caia para 4/5. Por outro lado, as demais decisões do Confaz, que hoje são tomadas por maioria simples, também teriam de ter os mesmos 4/5. Entre essas decisões, estão a definição sobre criação de fundos e suas respectivas fontes de recursos.
Transição
Segundo secretários, a ideia é preparar o terreno para a reforma tributária, que prevê a unificação de tributos sobre o consumo nas três esferas da Federação, entre eles, o ICMS. A visão dos governos estaduais é que a discussão está embaraçada no Congresso e, mesmo que se aprove uma reforma, a transição prevista faria com que os Estados convivessem com o ICMS ainda por muitos anos. "Como a gente sabe que a reforma não vai vigorar no dia seguinte, pensamos em discutir uma simplificação do ICMS para o período da transição", disse um secretário, que pediu anonimato.
Os secretários também discutem mudanças no mecanismo de substituição tributária, permitindo que o imposto seja recolhido no início da cadeia de algumas produções, com base em estimativa de margem do produto final. Entendimento do Supremo Tribunal Federal permite hoje que o imposto calculado no início possa ser reajustado no fim da cadeia, nos casos em que o produto é vendido por preço menor do que o estimado inicialmente, dando direito a uma restituição.
Caso não seja viável alterar o entendimento do STF, a ideia é ao menos criar uma legislação nacional relativa à substituição tributária. Hoje, cada Estado aplica a antecipação do tributo com critérios diferentes. "A decisão do STF retirou o elemento de facilitação da substituição tributária. Queremos simplificar novamente ou, ao menos, criar um padrão nacional", disse outro secretário.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Economia
Estados discutem mudanças em regras para cobrança do ICMS
Estados discutem mudanças em regras para cobrança do ICMS
Economia
Frigorífico de MS é um dos escolhidos para exportar carne de frango para Malásia
Somente em 2023, o Brasil exportou para a Malásia mais de 13,6 mil toneladas de frango halal, o que corresponde a cerca de US$ 20 milhões; com as novas habilitações a quantidade pode dobrar
22/04/2024 18h15
Novas habilitações de frigoríficos brasileiros para exportação de carne de frango halal à Malásia Divulgação Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)
Mato Grosso do Sul está entre outros três estados que tiveram plantas habilitadas para exportação de carne de frango halal para Malásia. A confirmação foi feita pelo Departamento de Serviços Veterinários (DVS) e pelo Departamento de Desenvolvimento Islâmico (JAKIM) do país asiático.
Em outubro e novembro de 2023, uma missão de auditoria foi realizada por funcionários da Malásia. A confirmação ocorreu na tarde desta segunda-feira (22) e além do Estado, foram escolhidas as novas habilitações no Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
O frango halal segue os preceitos islâmicos tanto na criação quanto no abate. A Malásia é um país que segue normas rigorosas em específico para os produtos halal que devem seguir todos os critérios, de acordo com a lei islâmica.
“Esse avanço é estratégico para o setor agropecuário brasileiro e demonstra a capacidade do país de atender a mercados altamente exigentes, mantendo-se fiel aos padrões internacionais de qualidade e segurança alimentar. A expansão das exportações para a Malásia também deve impulsionar a economia local, gerando mais empregos e oportunidades no setor”, ressaltou Roberto Perosa, secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa.
Segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), no ano anterior o Brasil exportou para a Malásia mais de 13,6 mil toneladas de frango halal, o que corresponde a cerca de US$ 20 milhões.
Com a habilitação das novas plantas, a expectativa é que o volume de carne de frango halal exportada para o país asiático dobre, o que transformaria o país em um dos principais fornecedores de carne de frango deste no mercado internacional.
Para a efetividade da habilitação das novas plantas, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e Ministério das Relações Exteriores (MRE) trabalharam em conjunto.
Economia
Lula diz que não quer criticar taxa de juros, mas que 'está difícil'
Presidente afirma que crescimento da economia neste ano vai surpreender os 'pessimistas'
22/04/2024 18h00
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Agência Brasil/
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (22) que não iria repetir as tradicionais críticas às taxas de juros, para não ofuscar as medidas que são anunciadas pelo seu governo. No entanto, acrescentou que "todo mundo sabe que está difícil".
"Eu não quero nem falar mal de juros, de outras coisas, se não a manchete do jornal será essa e não o programa Acredita", afirmou o presidente Lula.
"Você veja que ninguém falou mal de juro, que ninguém falou mal. Todo mundo sabe que está difícil, mas hoje, aqui, a gente tomou a seguinte decisão: a gente não ficar lamentando o que é difícil, o que a gente não controla. A gente vai fazer aquilo que a gente pode", completou.
Lula participou na manhã desta segunda-feira (22) de cerimônia de lançamento do Acredita, no Palácio do Planalto. Trata-se de de um programa estimular o crédito para empreendedores e famílias de baixa renda, além de renegociar dívidas de pequenos negócios.
A MP (medida provisória) que institui o programa prevê ainda medidas para impulsionar o mercado imobiliário e facilitar atração de investimentos estrangeiros para o Brasil.
O mandatário acrescentou que está otimista com o desempenho da economia brasileira. Disse que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), em 2,9%, surpreendeu já os críticos e analistas, mas que ainda não é o índice ideal. Acrescentou que "ainda é pouco".
"Um crescimento de 2,9% em 2023 é claro que é pouco, mas, diante da expectativa do mercado, foi excepcional. Não sou eu ou o [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad acreditando na economia, são os empresários acreditando na economia", afirmou.
Lula então acrescentou que o crescimento da economia neste ano vai surpreender os "pessimistas".
"Eu quero alertar aos pessimistas: esse país vai crescer neste ano mais do que vocês falaram até agora. Os empregos vão ser gerados mais do que vocês imaginaram até agora. A massa salarial vai crescer mais do que vocês falaram até agora", completou.
O presidente então exaltou o programa lançado nesta segunda-feira, acrescentando que o desenvolvimento do país está necessariamente atrelado à criação de oportunidades e oferta de crédito para a população. E então disse que o principal benefício do programa é atender uma parcela da população que necessita de uma ordem menos de recursos, mas que não são atendidos pelos bancos privados.
"As pessoas que precisam de R$ 1.000, R$ 500, de R$ 1.500, de R$ 2.000, para curar uma dor qualquer que tenham dentro de casa. Banco não foi preparado para receber pobre, que chegue lá de sandália, não vou dizer o nome da sandália para não fazer propaganda", disse o presidente.
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