Economia

EFEITOS DA CRISE

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Estado tem queda de R$ 265 milhões na arrecadação de abril

Governador espera que primeira parcela da ajuda federal chegue em maio para amenizar perdas

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A crise financeira causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) já ocasionou queda na arrecadação estadual. O governo do Estado de Mato Grosso do Sul registrou retração de quase R$ 265 milhões no mês de abril, o pior resultado de 2020. A queda de março para abril foi de 22% na receita da administração estadual.

Conforme os dados do demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL), em março, o governo arrecadou R$ 1,185 bilhão, enquanto em abril a receita recuou para R$ 920,496 milhões. Principal tributo recolhido pelo Estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também encolheu. De março para abril, foram R$ 130 milhões a menos, saindo de R$ 892,5 milhões em março para R$ 762,3 milhões no mês seguinte.

Além do ICMS, outro imposto também reduziu a média de arrecadação, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O segundo tributo mais importante para a execução das políticas públicas estaduais ficou abaixo da média dos dois anos anteriores, que era de R$ 53,55 milhões. Em abril, foi registrado o menor resultado do ano, fechando em R$ 45,2 milhões, contra R$ R$ 56,9 milhões no mesmo mês de 2019 e R$ 50,2 milhões em abril de 2018, tendo melhor desempenho apenas que abril de 2017, quando as receitas foram de R$ 37,2 milhões.

De acordo com a gestão estadual, os números do primeiro bimestre deste ano vinham construindo resultado satisfatório ante as políticas fiscais e econômicas. Estratégias como o programa de regularização tributária, conhecido como Refis do ICMS, e o programa Nota MS Premiada, por exemplo, aumentaram a receita estadual no período. Movimento que foi quebrado com a pandemia do novo coronavírus.

AJUDA

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) reforçou que a equipe econômica está trabalhando para que o Estado possa continuar a cumprir os compromissos com a população sul-mato-grossense. De acordo com o governador, a sanção do projeto de Lei da ajuda emergencial aos estados é uma das principais ferramentas para superar a crise.

“Cobramos a liberação da primeira parcela já no mês de maio, para que possamos cumprir os compromissos financeiros, em especial o pagamento da folha de pessoal. Estamos vivendo um momento de perda brutal das nossas receitas. A crise atingiu a dona de casa, os trabalhadores, empresários, estados, municípios e a própria União. Este é um momento que exige a contenção de despesas, bem como a busca de fontes alternativas de receitas e a atração de novos empreendimentos para o Estado, voltados ao crescimento econômico e à geração de emprego e renda”, considerou Azambuja.

Para o secretário de Fazenda, Felipe Mattos, a queda na arrecadação decorrente da pandemia exigirá um esforço maior da equipe econômica do governo na composição orçamentária. “Olhando o mapa como um todo, vemos que os estados brasileiros foram severamente atingidos pela queda na arrecadação de tributos, reflexo principalmente da Covid-19. Em Mato Grosso do Sul não é diferente, vamos precisar trabalhar duro para garantir o pagamento dos servidores, bem como para a execução das políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outros”, finalizou.

PREFEITURAS

O governador ressaltou que a queda nas receitas do ICMS e do IPVA também afeta os municípios, já que constitucionalmente eles têm direito a 25% de toda a arrecadação de ICMS feita pelo Estado e de 50% do total arrecadado com IPVA, os quais são revertidos para o município em que o veículo está registrado.

A Prefeitura de Campo Grande também já sinaliza a queda nas receitas. Em abril, a Capital computou queda de 18,56% na arrecadação. A estimativa é de que em 2020 a redução chegue a R$ 150 milhões.  

No interior do Estado, a situação não é diferente. O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, disse que cidades menores dependem, em sua maioria, do rateio do ICMS estadual. A maioria dos municípios registrou queda de 35% nas receitas de abril.  

REFIS DO ICMS

O Refis do governo do Estado começou a valer em dezembro de 2019. O prazo para endividados com o fisco estadual renegociarem débitos termina dia 15 de junho.  

Os tributos podem ser pagos à vista, em parcela única, com redução de 95% das multas punitivas ou moratórias.

HABITAÇÃO

Contratação de crédito imobiliário registra queda 33,9% no primeiro bimestre em MS

Em janeiro e fevereiro foram negociadas 591 unidades habitacionais no Estado, ante os 894 imóveis financiados no ano passado

19/04/2024 08h30

Foto: Arquivo / Correio do Estado

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O volume de imóveis financiados em Mato Grosso do Sul apresentou queda de 33,89% nos primeiros dois meses deste ano, na comparação com o mesmo período de 2023.

Segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), no 1º bimestre foram negociadas 591 unidades por meio de financiamentos, o que resultou em R$ 222,642 milhões disponibilizados para negociações com recursos da poupança. 

Já em janeiro e fevereiro do ano passado foram negociadas 894 unidades por meio de crédito imobiliário utilizando o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), e o valor das operações quase chegou a R$ 290 milhões (R$ 289.449.681,00). Quando analisados os valores, a diferença resulta em redução porcentual de 23,08%.

Em janeiro do ano passado foram disponibilizados R$ 161,620 milhões - para 487 unidades negociadas, contra R$ 113,143 milhões e 283 imóveis do primeiro mês de 2024, ou seja, R$ 48,477 milhões a menos liberados para a compra de imóveis.

Segundo análise de especialistas, a redução do volume aplicado na poupança teve influência direta no cenário de Mato Grosso do Sul.

Em fevereiro de 2023 os recursos chegaram a R$ 127,829 milhões (407 unidades), ante as 308 unidades deste ano, e R$ 109,498 milhões, redução de R$ 18,331 milhões.

Dentre os principais motivos para a queda dos financiamentos no Estado, o principal é o juro alto praticado pelos bancos nas operações imobiliárias. As taxas ainda estão muito parecidas com a da Selic, fazendo que o valor contratado do financiamento quase dobre ao final do período.

Nas simulações feitas pelo Correio do Estado, por exemplo, as taxas de juros em financiamentos imobiliários no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que utiliza os recursos do sistema brasileiro de poupança, variaram entre 9,5% e 12,5% ao ano, a depender do relacionamento que o cliente tem com o banco.

O economista Renato Gomes explica que o panorama está também relacionado aos resgates e os saques que têm acontecido nas aplicações da poupança.

“Os brasileiros estão tirando dinheiro da poupança pela baixa atratividade, uma vez que essas pessoas estão interpretando, que não está compensando manter o dinheiro na poupança”, pontua.

Gomes destaca ainda que os valores acumulados na poupança são destinados para aquisições imobiliárias por meio do SBPE, uma modalidade de crédito que depende dos recursos da poupança. 

“Esse recurso fica escasso e, portanto, ocorre uma queda na quantidade, no volume de financiamento advindo desta linha de crédito, que é o financiamento imobiliário pela poupança”, detalha o economista.

HISTÓRICO

Nos seis anos anteriores, houve uma instabilidade no volume de negócios fechados através dos financiamentos com recursos da poupança.

De acordo com o relatório da Abecip, entre 2018 e 2021 os números de unidades e valores negociados ficaram em ascensão. Já nos dois últimos anos houve declínio nos financiamentos.

 

Em 2018 foram 3.544 imóveis financiados em Mato Grosso do Sul. O número subiu para 4.038 em 2019, para 6.200 em 2020 e atingiu o ápice em 2021, quando 10.543 unidades foram negociadas no Estado.

Conforme agentes do setor, a pandemia da Covid-19 impactou em mais pessoas trabalhando de casa e com isso muitos saíram do aluguel e compraram a casa própria no período. 

Em valores, o montante também teve ascensão nos anos citados, saindo de R$ 759,076 milhões nos 12 meses de 2018 para R$ 2,653 bilhões em 2021, alta 249% no período. 

Já em 2022, o valor disponibilizado para financiamentos imobiliários com recursos da poupança no Estado reduziram para R$ 2,606 bilhões, resultado 9.104 moradias negociadas. Enquanto no ano passado, houve uma segunda queda tanto em valores (R$1,826 bilhão) quanto em unidades financiadas (5.944).

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Economia

Petrobras quer retomar obras em navios inacabados pré-Lava Jato

Embarcações eram construídas por estaleiro que fechou as portas após início da operação

18/04/2024 21h00

Fernando Frazão; Agência Brasil

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A Petrobras estuda uma maneira de retomar as obras de dois navios petroleiros remanescentes das encomendas feitas ainda no primeiro programa de revitalização da indústria naval brasileira, nas primeiras gestões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As embarcações eram construídas pelo estaleiro Mauá, em Niterói (RJ), que fechou as portas em 2015 após a descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Hoje, elas pertencem ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que financiou as obras.

Os dois navios eram parte de um contrato de quatro embarcações do tipo Panamax assinado entre o Mauá e a Transpetro, subsidiária da Petrobras para o transporte de petróleo e derivados.

Delas, apenas uma foi entregue. Outras duas estavam em fase avançada de construção e a quarta, ainda em estágio inicial. Os navios mais avançados passaram anos no cais do estaleiro Mauá e hoje estão no estaleiro Ilha, na zona norte do Rio, que pertence ao mesmo grupo.

Em evento sobre o setor nesta quinta-feira (18), o presidente da Transpetro, Sergio Bacci, disse que a empresa vem negociando com o BNDES a compra dos navios para concluir as obras. "É intenção da Transpetro retomar esses navios", afirmou.

Uma das embarcações sofreu inundações na casa de máquinas durante o período em que esteve parado no Mauá, o que danificou o motor. A troca demandaria abrir novamente o casco, o que é um desafio ao projeto.

"Não é simples", afirmou Bacci. "Para trocar o motor tem que fazer uma cesariana no navio", comparou. A ideia seria contratar um estaleiro para realizar a operação e concluir as obras.

Na época, os navios foram encomendados por US$ 87 milhões, cada um. Foi a última licitação de navios do programa naval dos primeiros governos Lula, que tenta novamente fomentar a atividade do setor.

A Transpetro prepara-se para lançar licitação para a encomenda de quatro navios para o transporte de combustíveis, já aprovadas pela Petrobras, mas cujo leilão depende de medidas do governo para ampliar competitividade dos estaleiros brasileiros.

Entre elas, está a retomada da cobrança de imposto de importação sobre navios, que ficaram isentos em lei aprovada pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Outra é a aprovação pelo Senado de projeto de lei que acelera a depreciação de ativos industriais no país, que já passou pela Câmara.
Bacci reforçou que a Transpetro estuda contratar mais doze navios --quatro de combustíveis líquidos e oito de gás de cozinha-- mas a encomenda ainda não foi aprovada pela Petrobras e, portanto, deve ficar para 2025.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, defendeu que, apesar dos problemas do passado, o Brasil deve voltar a fomentar a indústria naval "sem nenhum sentimento de culpa".

Ele apresentou a demanda da Petrobras para o setor, que inclui módulos de plataformas de produção de petróleo, desmantelamento de plataformas antigas e a construção de navios e embarcações de apoio à produção.

A companhia já lançou licitação para 12 barcos de apoio a plataformas em alto mar e planeja licitar mais 10 ainda este ano. Outros 11 serão necessários até 2030. Ao todo, são previstos investimentos de US$ 2,5 bilhões, com a geração de 28 mil empregos.

Prates defendeu também a retomada de obras de refino paralisadas pela Lava Jato, como a Refinaria Abreu e Lima e o antigo Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).
"Temos que terminar, vamos retomar uma por uma. Vai virar o quê? Elefante branco, com 80% concluído, como essa planta de fertilizantes do Mato Grosso do Sul? Se for viável, faremos."

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