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ATRASADOS

Estado precisa agendar reunião
com BNDES para negociar dívida

Reunião em Brasília permitiu tratativas para discutir valores

14 JUN 17 - 18h:46RODOLFO CÉSAR

O governo do Estado vai tentar sentar-se à mesa com a diretoria do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para discutir renegociação da dívida. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) será a responsável por conseguir agendar o encontro.

Tratativas para repactuar atrasados foi tema de discussão entre o presidente Michel Temer e governadores, em jantar realizado ontem (13) à noite em Brasília. Reinaldo Azambuja (PSDB) e outros 13 chefes de Executivos estaduais, além de quatro vice-governadores participaram do encontro. O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, esteve presente também.

Temer disse que a renegociação é permitida, mas vai depender dos termos e da forma que vai ser definido o pagamento de forma a não onerar o BNDES. "O tema central dessa reunião é encontrar um caminho que seja saudável para os estados e que também não seja prejudicial para o BNDES e para a União", comentou o presidente.

Ao longo de 2016, o governo federal fez acordo com os estados sobre o alongamento da dívida com a União e entre as cláusulas estava essa renegociação de dividendos com o BNDES. O valor total que Mato Grosso do Sul precisa pagar ao banco não foi divulgado hoje pela administração.

O alongamento da dívida com o governo federal foi feito por 20 anos e entre janeiro de 2017 a junho de 2018 serão concedidos descontos aos pagamentos até atingir a porcentagem de 100%.

Também houve suspensão de seis meses para o pagamento. Mensalmente, o Estado vinha pagando em torno de R$ 100 milhões à União. A dívida total é de cerca de R$ 8 bilhões.

Para garantir essa negociação, a Assembleia Legislativa aprovou lei em dezembro de 2016 e o governo sancionou-a em janeiro. Nela está estabelecida limitação do crescimento de gastos públicos.

TRATATIVAS COM BNDES

O que foi já foi definido com relação à dívida com o BNDES é que  será permitida a renegociação para pagamento em 10 anos, com quatro de carência. O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou resolução que permite essa medida.

"Essa possibilidade estava prevista na lei que negociou a dívida dos estados com a União, mas só poderia ser aplicada após a publicação desta resolução", informou nota do governo do Estado.

A regra vale para dívidas contratadas até dezembro de 2015 e envolve linhas de financiamento concedidas para o Proinveste, Programa Emergencial de Financiamento, contratação de crédito para financiar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa Minha Vida.

RECURSOS A MAIS

O governador Reinaldo Azambuja ainda pediu que a União libere recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Eles são referentes à compensação de perdas do Estado com a desoneração de operações de venda externa de grãos, entre eles a soja, que é produzida em Mato Grosso do Sul.

"O FEX tem reembolsado 5% do total das operações externas. Esse percentual é injusto diante da importância do esforço exportador de Estados e Municípios para a economia brasileira", opiniou Azambuja no encontro com Temer.

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