Economia

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Estado deve quase R$ 1 bilhão em precatórios e chama 1.378 credores

PGE inicia em julho ação para tentar reduzir valores de débitos com títulos

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Com o estoque da dívida total de precatórios de Mato Grosso do Sul perto de R$ 1 bilhão, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está chamando 1.378  titulares desses documentos (alimentar e comum) inscritos nos anos de 2011, 2012 e 2013, em qualquer segmento da Justiça (estadual, trabalhista ou federal), para, se quiserem, apresentar pedido de acordo direto. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira.

Para receber os créditos mais rapidamente, os interessados devem declarar desistência de recursos ou impugnações pendentes, concordar com redução de 40% do crédito atualizado e ainda renunciar a qualquer discussão, impugnação, defesa ou recurso judicial ou administrativo, atual ou futuro, em relação ao crédito.

A apresentação das propostas deve ser feita no período de 2 a 31 de julho. A expectativa da PGE é de firmar de 500 a 800 acordos no período de julho. O débito total do governo com esses precatórios é de R$ 350 milhões.  Já o montante do estoque total de dívidas atualizado é de R$ 962 milhões.

A convocação só foi possível com a nova legislação que autorizou a PGE a firmar acordos diretos com credores de precatórios da administração direta e indireta do Estado, com abatimento de 40% no valor total do crédito atualizado (veja box).

De acordo com o chefe da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios da PGE-MS, Eimar Souza Schröder Rosa, nesta primeira etapa foram convocados os credores de 2011 a 2013, obedecendo-se à ordem cronológica orçamentária anual para pagamento, fixada em lista expedida pelo TJ. “Os titulares são convocados e devem apresentar-se fisicamente à PGE para fazer uma petição. Isto feito, os acordos ainda terão de ser analisados e celebrados pela Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (Casc), no âmbito da própria PGE, além de serem submetidos à homologação do Tribunal de Justiça estadual”, esclareceu. Futuramente, o procurador acredita que o processo poderá ser virtual.

O procurador explica que para formalização dos acordos, neste primeiro momento, serão disponibilizados pouco mais de R$ 14 milhões em recursos. Desde 2009, o Executivo é obrigado a repassar 1,5% da receita corrente líquida para que o Judiciário faça o pagamento dos títulos. “Temos a previsão de mais depósitos do governo na conta do TJMS. O valor é definido nas normas constitucionais”, salienta.

PAGAMENTOS

Com relação ao pagamento do título, Rosa explica que “não importa o valor e, sim, a ordem cronológica”. “A prioridade de pagamento é o precatório alimentar e depois o comum e, dentro do alimentar, estão pessoas com faixa etária acima de 60 anos, credor com doenças graves e pessoa com necessidades [específicas]”, frisou ele

Com relação à demora para publicação do 1º edital de convocação, o procurador explica que a PGE estava aguardando as últimas mudanças para fazer os acordos. “Estávamos aguardando as decisões do CNJ, que é o conselho gestor nacional de precatórios, para fazer algo mais fechado”, acrescentou. A meta da procuradoria é divulgar ainda um segundo edital neste ano.

Emenda permitiu acordos diretos

A utilização de acordos diretos para o pagamento de precatórios está prevista na Emenda Constitucional 94/16, que alterou o artigo 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. 

Entre as mudanças, está a do parágrafo único do artigo 102, na qual “a aplicação dos recursos remanescentes, por opção a ser exercida por Estados, Distrito Federal e Municípios, por ato do respectivo Poder Executivo, observada a ordem de preferência dos credores, poderá ser destinada ao pagamento mediante acordos diretos, perante Juízos Auxiliares de Conciliação de Precatórios, com redução máxima de 40% do valor do crédito atualizado, desde que em relação ao crédito não penda recurso ou defesa judicial e que sejam observados os requisitos definidos na regulamentação editada pelo ente federado”. 

PRAZO

Em 2015, por ocasião de julgamento da Emenda Constitucional 62/09, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu até 2020 como prazo para estados e municípios quitarem todos os seus precatórios. Na época, a conta desses títulos da dívida pública, confirmados por determinação judicial, somava R$ 840 milhões – valor reduzido agora para R$ 350 milhões. 

Porém, em dezembro, foi aprovada nova emenda (a EC 99/17, instituindo novo regime especial de pagamento de precatórios), que estende até dezembro de 2024 o prazo para pagamento dos títulos. “Isso desafoga o caixa e acreditamos que também vai trazer mais gente interessada em negociar”, concluiu o procurador. (DA)

Internacional

Brasil e EUA retomam negociação após tarifaços de 25% e 12,5%

Equipes conversam após telefonema entre Trump e Lula

31/08/2026 13h30

Foto: Arquivo / Agência Brasil

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Os governos do Brasil e dos Estados Unidos (EUA) retomam nesta segunda-feira (31) as negociações sobre o comércio entre os dois países após a Casa Branca aplicar, unilateralmente, a tarifa de 25% sobre parte das importações brasileiras no final de julho. 

A volta às negociações ocorre após o telefonema entre os presidentes Luiz Inácio Lula de Silva e Donald Trump, no dia 21 de agosto. Na ocasião, Lula reforçou a posição do Brasil de que as tarifas são infundadas. Trump, então, propôs retomar as conversas entre as equipes dos dois países.

Após a tarifa de 25%, o Brasil ainda foi alvo de outro tarifaço de 12,5% dos EUA sob a justificativa de falhas no combate ao trabalho forçado. Essa justificativa foi usada por Washington para taxar 59 países e a União Europeia (UE).

Na avaliação do governo brasileiro, a justificativa para tarifa de 12,5% foi elaborada para substituir o tarifaço dos EUA que foi derrubado pela Suprema Corte do país em fevereiro deste ano. Ou seja, o governo Trump teria elaborado uma nova justificativa legal para retomar as tarifas derrubadas no Judiciário.

No caso do tarifaço de 25% destinado exclusivamente ao Brasil, o governo Trump se baseou na investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), que alega que o Brasil adota práticas “desleais” no comércio com os EUA em temas como pagamentos eletrônicos (Pix) e acesso ao mercado de etanol. 

O governo brasileiro argumenta que o tarifaço de 25% tem motivação política e que as justificativas não condizem com a realidade. Segundo o ministro das relações exteriores, Mauro Vieira, os negociadores dos EUA pediam a abertura total de mercados do Brasil sem apresentar contrapartida. 

O tarifaço do governo Trump contra o Brasil ocorre em meio a ofensiva da Casa Branca para reafirmar a “proeminência” sobre a América Latina em meio ao crescimento da influência econômica chinesa na América Latina das últimas décadas. Brasília vê ainda uma tentativa de influenciar as eleições gerais de outubro no Brasil.

brecha

MS pode ampliar exportações de carne bovina aos Estados Unidos

Medida libera 300 mil toneladas de carne bovina magra em três meses; Estado já elevou em 42% receita com vendas aos EUA

31/08/2026 07h45

FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Mato Grosso do Sul pode encontrar nos Estados Unidos uma nova oportunidade para ampliar as exportações de carne bovina com a decisão do governo de Donald Trump de aumentar temporariamente a cota de importação de carne bovina magra. A medida, que entra em vigor no dia 1º de setembro e terá duração de 90 dias, acrescenta 300 mil toneladas à cota de importação sujeita à tarifa menor, sendo 100 mil toneladas por mês.

A abertura interessa diretamente ao Estado, que já vem aumentando as vendas de carne para o mercado norte-americano. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), levantados na Comex Stat, mostram que as exportações de produtos bovinos de MS aos Estados Unidos somaram US$ 243,3 milhões de janeiro a julho deste ano, contra US$ 171,3 milhões no mesmo período do ano passado. O crescimento é de 42%.

Em quantidade, os embarques passaram de 34,5 mil toneladas para 41,1 mil toneladas, alta de 18,9%. Os números consideram carnes bovinas congeladas, frescas ou refrigeradas e salgadas, em salmoura, secas ou defumadas.

A maior parte das vendas é formada pela carne desossada congelada. Neste ano, o produto respondeu por
US$ 212,9 milhões das exportações de MS aos EUA, ante US$ 156,4 milhões no período correspondente de 2025, avanço de 36,1%.

Já a carne bovina fresca ou refrigerada passou de US$ 4,6 milhões para US$ 23,2 milhões, enquanto os embarques de carne salgada, em salmoura, seca ou defumada recuaram de US$ 10,3 milhões para US$ 7,2 milhões.

AMPLIAÇÃO

Para o analista de mercado exterior Aldo Barrigosse, a decisão dos EUA chega em um momento estratégico para MS, especialmente diante das dificuldades enfrentadas pelo Brasil no mercado chinês.

“Essa retirada dessa sobretaxa do governo americano, essa ampliação de mercado para nós, como oportunidade aqui para o Brasil e para MS, vem em bom momento”.

Segundo ele, o Estado tem frigoríficos habilitados para atender o mercado norte-americano e pode aproveitar a nova janela comercial. “Isso beneficia diretamente essas plantas que já são exportadoras para o mercado americano”, afirma.

Barrigosse destaca ainda que a medida favorece especialmente a comercialização de cortes mais magros, utilizados na produção de carne moída nos Estados Unidos.

“Dos produtos que Mato Grosso do Sul vende para os Estados Unidos, mais de 50% são carne bovina, principalmente os cortes mais magros, que são utilizados localmente para se fazer a carne moída”.

A avaliação é de que a estrutura produtiva também coloca o Estado em posição favorável para responder rapidamente a uma eventual elevação da demanda. “A gente está preparado para isso, tem frigorífico habilitado, tem carga, tem boi no pasto”, diz o analista.

O Correio do Estado também entrou em contato com o Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados de Mato Grosso do Sul (Sicadems) para comentar sobre o assunto, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. 

OPORTUNIDADE

O novo espaço no mercado norte-americano ganha importância porque o Brasil enfrenta restrições para ampliar as vendas à China. O mercado asiático é o principal destino da carne bovina de MS, mas os dados do Mdic também mostram forte crescimento dos embarques para os Estados Unidos.

Conforme já publicou o Correio do Estado, as exportações de produtos bovinos de MS para a China chegaram a US$ 586 milhões nos sete primeiros meses deste ano, contra US$ 318,5 milhões em 2025, crescimento de 84%. Em quantidade, passaram de 60,9 mil toneladas para 91,1 mil toneladas, alta de 49,7%

No total, as exportações de produtos bovinos de Mato Grosso do Sul alcançaram US$ 1,33 bilhão neste ano, contra US$ 932,8 milhões no mesmo período de 2025, crescimento de 42,6%. A quantidade aumentou em 20,4%, de 175,8 mil toneladas para 211,8 mil toneladas.

Para Barrigosse, a abertura dos EUA pode ajudar a reduzir os efeitos da menor capacidade de absorção do mercado chinês.

“Essa oportunidade vem em um bom momento, vai beneficiar o mercado”, considera. Ele também citou a existência de plantas habilitadas e a evolução da produtividade pecuária estadual como fatores que podem favorecer o aproveitamento da nova demanda.

Apesar do potencial de crescimento, a medida não significa necessariamente aumento proporcional da receita dos frigoríficos. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) avalia que a iniciativa pode representar uma oportunidade para o setor brasileiro, mas alerta para a concorrência com outros fornecedores.

“Além disso, a própria decisão estabelece que os produtos sejam comercializados no mercado americano a preços 25% inferiores aos praticados atualmente, o que limita ganhos imediatos de margem para a indústria”, explica a entidade.

A regra norte-americana determina que o governo monitore se a carne importada dentro da nova cota está sendo comercializada 25% abaixo do preço de mercado. Caso isso não ocorra, a administração poderá interromper o restante da quantidade adicional.

Esse é justamente um dos pontos de atenção apontados por Barrigosse. “Existe uma expectativa de a gente vender mais carne magra como eles querem, só que uma carne que vai ser vendida teoricamente um pouco mais barato, no preço médio por tonelada”, pondera.

Para ele, porém, o ganho estratégico de acessar um mercado com demanda elevada pode compensar a menor margem inicial.

A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) também vê a decisão de forma positiva. “É uma grande notícia que era muito aguardada pelo setor. Sem dúvida veio em um bom momento, pois ajudará a mitigar os efeitos do fim da cota da China para o Brasil pelos próximos três meses, gerando melhores condições de competitividade para a carne brasileira no mercado americano”, declarou.

A nova cota, entretanto, não deve ser interpretada como uma retirada geral das tarifas sobre a carne brasileira.

A decisão de Trump amplia temporariamente a quantidade de cortes magros que poderá entrar nos EUA dentro do regime de cota tarifária com alíquota menor e é válida para países habilitados. A quantidade adicional foi dividida em três lotes de 100 mil toneladas.

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