A paralisação dos caminhoneiros e transportadores de cargas realizada em maio de 2018 reinvindicou uma serie de melhorias nas condições de trabalho e qualidade de vida. Entre elas, a atualização da tabela de frete praticada em todo território nacional.
Contudo, alguns empresários entrevistados pela equipe do Correio do Estado afirmaram que em razão da concorrência, muitas empresas se submetem a praticar preços até 11% mais baixos do que seria o valor tabelado.
O acordo firmado entre governo federal e o setor, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou a resolução nº 5.820, de 30 de maio de 2018, com algumas alterações. Com a publicação, a tabela com preços mínimos passou a contabilizar o quilômetro rodado na realização dos fretes, por eixo carregado (Medida Provisória nº 832, de 27 de maio de 2018).
A metodologia utilizada para definição dos valores baseou-se no levantamento dos principais custos fixos e variáveis envolvidos na atividade de transporte.
SITUAÇÃO MS
De acordo com o empresário, Valcir Francisco da Silva, proprietário da Santa Edwiges Transportes, para que a tabela funcione é necessário segurar o reajuste do óleo diesel e apresentar um valor que cubra os custos com a viagem.
"Um exemplo para ilustrar um preço mínimo justo, seria o valor cobrado para levar uma carga de Campo Grande a São Paulo. Simulando a quilometragem de 1.000 km para uma caminhão de seis eixos, o valor fracionado (eixo/quilômetro rodado) é de R$ 0,83 centavos, ou R$ 4.500 reais, fora o pagamento dos pedágios por embarcardor", detalha Silva.
O empresário lembra que em razão da concorrência, muitos transportadores acabam praticando valores abaixo do que é oficializado na tabela de frete, colocando em risco a atividade de muitos transportadores.
INSATISFAÇÃO DO SETOR
Na avaliação do presidente da Cooperativa Agrícola Mista de São Gabriel do Oeste, Eloir Meurer, o setor está mal representado junto ao poder público, que não compreende a realidade atual dos transportadores de cargas.
"O que aconteceu foi que nos últimos 15 anos, os caminhoneiros autônomos tiveram que solicitar abertura de empresa e CNPJ, senão não conseguiriam trabalhar. Então, o que existem são pequenas e micro empresas lutando com dificuldade para sobreviver. As medidas anunciadas pelo governo federal destacam o caminhoneiro autônomo e esse grupo é menos de 1% dos motoristas que atuam no mercado", revela.
Outro questionamento feito pelo empresário diz respeito aos benefícios concedidos pelo governo do Estado, em relação aos tributos. "Atualmente, uma empresa que tem mais de 31 veículos consegue 50% de desconto no IPVA, enquanto que os 'menores' precisam arcar com o pagamento do imposto que é atualizado anualmente, com base na tabela Fipe", acrescenta.
NOTA OFICIAL
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou por meio de nota oficial que "vê com preocupação os efeitos que o tabelamento do frete e eventuais indexações de preços podem trazer para a economia e para a livre concorrência".
Estudo recente da entidade mostrou os impactos negativos trazidos à economia brasileira em 2018 pela política de tabelamento, entre eles a redução do crescimento do PIB em R$ 7,2 bilhões e prejuízos à recuperação do mercado de trabalho. De acordo com a CNI, com menor crescimento da economia, 203 mil postos de trabalho deixaram de ser criados.
“A política de preços mínimos traz distorções para a economia e não representa solução eficaz para os problemas hoje enfrentados por caminhoneiros autônomos”, afirma o presidente da CNI em exercício, Glauco José Côrte.