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Campo Grande - MS, domingo, 18 de novembro de 2018

LDO 2018

Emendas aumentam orçamento do
TJ e Defensoria em R$ 38 milhões

Orçamento tramita na AL e só 2 emendas foram apresentadas até agora

4 JUL 2017Por RODOLFO CÉSAR16h:47

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), já apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 que aumenta em R$ 12 milhões o orçamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). 

O parlamentar João Grandão também é outro que apresentou emenda que favorece a Defensoria Pública e aumenta o orçamento do órgão em R$ 26 milhões.

A LDO de 2018 foi apresentada em maio na Casa e prevê receita corrente total do governo do Estado em R$ 13.897.314.000,00. Esse total apresentado reflete retração de 0,68% com relação à receita deste ano.

A emenda modificativa referente ao Poder Judiciário prevê duodécimo de R$ 804 milhões, contra os R$ 792 milhões previstos pelo governo do Estado. A alegação para o aumento é que está previsto o "aperfeiçoamento da organização judiciária projetada". O deputado Junior Mochi apresentou a emenda em 1º de junho.

O ofício do TJ enviado ao deputado solicitando novo orçamento sustenta que há previsão de aumento da estrutura do Judiciário, contudo o documento não estava disponível no sistema de pesquisa da Assembleia na tarde de hoje para que fosse detalhando o aumento da estrutura do judiciário.

A Defensoria Pública também requisitou aumento de sua cota no orçamento e o deputado João Grandão (PT) foi quem apresentou essa emenda modificativa em 14 de junho. O aumento solicitado é de R$ 26 milhões, passando de R$ 179 milhões, conforme proposta enviada pelo governo do Estado, para R$ 205 milhões.

"Faz-se necessária a emenda, tendo em vista que conforme Ofício n° 310/2017, da Defensoria Pública Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, a instituição encontra-se com o orçamento defasado desde o ano de 2006", informou a justificativa.

CORTE NUNCA REPOSTO

A Defensoria ponderou que para o orçamento de 2007 estava previsto 2% da Receita Corrente Líquida como orçamento para o órgão. Mas houve alteração da proposta para 1,5% naquele mesmo ano. O Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual também sofreram esse corte, mas a equipe do deputado informou que esses órgãos conseguiram recuperar o percentual.

"O orçamento para 2017 não levou em consideração a entrada de 35 novos Defensores Públicos substitutos, ocorrido em outubro de 2016, o que faz com que o valor previsto no Projeto da LDO para o ano de 2018 não representa aumento real de 7,9822% se comparado ao ano de 2017", alegou a justificativa, que ainda previu aumento de demanda com a aprovação de 19 juízes substitutos no Poder Judiciário.

Ambas as emendas estão na Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos da Casa. A relatoria da LDO na Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJR) é do deputado Rinaldo Modesto (PSDB). O projeto de lei nº 1857/2017 passou a tramitar na Assembleia em maio deste ano e prevê receita total de R$ 13.897.317.000,00.

PRAZO FINAL

Ainda há prazo para que outras emendas sejam apresentadas ao projeto. "Peço que a Comissão de Orçamentos e Finanças do Legislativo apresente relatório antes da sessão para que já votemos em plenário", disse o deputado Rinaldo Modesto.

O relator requisitou que propostas sejam apresentadas até sexta-feira. "Precisamos votar a LDO para podermos entrar em recesso", declarou o deputado. O recesso parlamentar está previsto para 18 de julho.

ORÇAMENTOS

A LDO do próximo ano especifica teto de orçamento fiscal para os demais poderes públicos e órgãos. Para a Assembleia Legislativa está previsto R$ 290 milhões; Tribunal de Contas, R$ 275 milhões; e Ministério Público R$ 390 milhões.

*Colaborou Izabela Jornada.

*Editada às 18h11 para acréscimo de informações.

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