Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

LDO 2018

Emendas aumentam orçamento do
TJ e Defensoria em R$ 38 milhões

Orçamento tramita na AL e só 2 emendas foram apresentadas até agora

4 JUL 17 - 16h:47RODOLFO CÉSAR

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), já apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 que aumenta em R$ 12 milhões o orçamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). 

O parlamentar João Grandão também é outro que apresentou emenda que favorece a Defensoria Pública e aumenta o orçamento do órgão em R$ 26 milhões.

A LDO de 2018 foi apresentada em maio na Casa e prevê receita corrente total do governo do Estado em R$ 13.897.314.000,00. Esse total apresentado reflete retração de 0,68% com relação à receita deste ano.

A emenda modificativa referente ao Poder Judiciário prevê duodécimo de R$ 804 milhões, contra os R$ 792 milhões previstos pelo governo do Estado. A alegação para o aumento é que está previsto o "aperfeiçoamento da organização judiciária projetada". O deputado Junior Mochi apresentou a emenda em 1º de junho.

O ofício do TJ enviado ao deputado solicitando novo orçamento sustenta que há previsão de aumento da estrutura do Judiciário, contudo o documento não estava disponível no sistema de pesquisa da Assembleia na tarde de hoje para que fosse detalhando o aumento da estrutura do judiciário.

A Defensoria Pública também requisitou aumento de sua cota no orçamento e o deputado João Grandão (PT) foi quem apresentou essa emenda modificativa em 14 de junho. O aumento solicitado é de R$ 26 milhões, passando de R$ 179 milhões, conforme proposta enviada pelo governo do Estado, para R$ 205 milhões.

"Faz-se necessária a emenda, tendo em vista que conforme Ofício n° 310/2017, da Defensoria Pública Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, a instituição encontra-se com o orçamento defasado desde o ano de 2006", informou a justificativa.

CORTE NUNCA REPOSTO

A Defensoria ponderou que para o orçamento de 2007 estava previsto 2% da Receita Corrente Líquida como orçamento para o órgão. Mas houve alteração da proposta para 1,5% naquele mesmo ano. O Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual também sofreram esse corte, mas a equipe do deputado informou que esses órgãos conseguiram recuperar o percentual.

"O orçamento para 2017 não levou em consideração a entrada de 35 novos Defensores Públicos substitutos, ocorrido em outubro de 2016, o que faz com que o valor previsto no Projeto da LDO para o ano de 2018 não representa aumento real de 7,9822% se comparado ao ano de 2017", alegou a justificativa, que ainda previu aumento de demanda com a aprovação de 19 juízes substitutos no Poder Judiciário.

Ambas as emendas estão na Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos da Casa. A relatoria da LDO na Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJR) é do deputado Rinaldo Modesto (PSDB). O projeto de lei nº 1857/2017 passou a tramitar na Assembleia em maio deste ano e prevê receita total de R$ 13.897.317.000,00.

PRAZO FINAL

Ainda há prazo para que outras emendas sejam apresentadas ao projeto. "Peço que a Comissão de Orçamentos e Finanças do Legislativo apresente relatório antes da sessão para que já votemos em plenário", disse o deputado Rinaldo Modesto.

O relator requisitou que propostas sejam apresentadas até sexta-feira. "Precisamos votar a LDO para podermos entrar em recesso", declarou o deputado. O recesso parlamentar está previsto para 18 de julho.

ORÇAMENTOS

A LDO do próximo ano especifica teto de orçamento fiscal para os demais poderes públicos e órgãos. Para a Assembleia Legislativa está previsto R$ 290 milhões; Tribunal de Contas, R$ 275 milhões; e Ministério Público R$ 390 milhões.

*Colaborou Izabela Jornada.

*Editada às 18h11 para acréscimo de informações.

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Em MS, 31,4 mil devem atualizar cadastro para ter desconto na energia
CATEGORIA RURAL

Mais de 31 mil devem atualizar cadastro para desconto na luz

Feira de calçados será aberta <ve>neste domingo na Capital
ECONOMIA

Feira de calçados será aberta neste domingo na Capital

Estudante de medicina abandona amigo ferido após carro capotar
PONTA PORÃ

Estudante abandona amigo ferido após carro capotar

Campanha de vacinação contra a febre aftosa termina neste sábado em MS
BOVINOS E BUBALINOS

Campanha de vacinação contra a febre aftosa termina

Mais Lidas