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Em MS, 5,2 mil contribuintes 'caíram' na malha fina da Receita Federal

Quem não se justificar pode pagar multa de 75% do valor original

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A superintendência regional da Receita Federal informa que já encaminhou correspondência para 5,2 mil contribuintes de Mato Grosso do Sul que obtiveram indícios de inconsistência na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF 2018), realizada em abril deste ano.

As cartas foram enviadas para cidadãos que podem se autorregularizar pela internet, isto é, contribuições não intimadas e nem notificadas pela fiscalização da Receita Federal. No entanto, as pessoas notificadas deverão consultar as informações disponíveis no portal, acessando o extrato da DIRPF. 

A declaração retida em alguma malha da receita será identificada com a mensagem de "pendência". Ao acessar, o cidadão receberá orientações de como proceder em casos de erro na declaração apresentada. 
Conforme orientado pela instituição, se o contribuinte conferir a declaração e não constatar erro no preenchimento, deve manter guardados os documentos que comprovem as informações preenchidas. 

A Receita Federal alerta que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade para se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências. Então é importante que procure a regularização o quanto antes, porque depois de receber a intimação não será mais possível fazer qualquer correção na declaração.

Além disso, qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.

DADOS ADICIONAIS

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em abril de 2018, o valor de R$ 130.806 milhões, registrando crescimento real de 7,83% em relação a abril de 2017. No período acumulado de janeiro e abril de 2018, a arrecadação registrou o valor de R$ 497.208 milhões, com acréscimo pelo IPCA de 8,27%.

Quanto às Receitas Administradas pela instituição, o valor arrecadado em 2018 foi de R$ 122.385 milhões, representando um crescimento real de 5,89%, enquanto que no período acumulado de janeiro e abril de 2018, tal valor chegou a R$ 477.266 milhões, representando um acréscimo real de 7,38%.

Orçamento

Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância

18/04/2024 12h00

Divulgação

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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.

A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.

O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.

"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.

Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.

Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.

 

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DESENVOLVIMENTO

Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor

Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado

18/04/2024 10h30

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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.

Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho. 

Novas medidas

As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.

Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.

As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.

O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.

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