Os “saques imediatos” de até R$ 500 das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão início na próxima sexta-feira (13). De acordo com o Ministério da Economia, o limite de R$ 500 valerá para cada conta do fundo. Ou seja, os trabalhadores que possuírem mais de uma conta poderão sacar valores maiores que R$ 500.
Se o trabalhador tiver conta poupança na Caixa Econômica Federal, o depósito dos valores será automático. E caso o trabalhador não queira sacar os recursos, ele precisará comunicar ao banco essa decisão. Os saques inferiores a R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas.
O presidente Jair Bolsonaro defendeu - quanto assinou a Medida Provisória que permite a liberação de recurso so do FGTS e do PIS/Pasep, no dai 24 de julho - que o programa Saque Certo é focado na população mais pobre do País. O cálculo da equipe econômica é de que serão liberados R$ 42 bilhões em 2019 e 2020.
Os saques vão injetar R$ 537,2 milhões na economia de Mato Grosso do Sul, entre o dia 13 de setembro e o dia 30 de março de 2020, período em que os trabalhadores poderão retirar os valores a que têm direito.
Em todo o Estado, 1.409.860 terão direito a sacar os R$ 500 nesta primeira etapa do saque. Os pagamentos, que começam esta semana, se estenderão até março de 2020 e serão liberados conforme o mês de aniversário do trabalhador.
Os clientes da Caixa Econômica Federal terão preferência no recebimento: receberão os valores em suas contas poupança, a partir do dia 13 de setembro.
Trabalhadores clientes de outros bancos receberão os benefícios a partir do mês de outubro, no dia 18. O pagamento também ocorrerá nas agências da Caixa, ou em casas lotéricas.
Somente neste ano, a Caixa Econômica Federal prevê liberar R$ 398.739.051,95 para 938.876 trabalhadores. No ano que vem, serão outros R$ 138.491.273,33 para 470.994 trabalhadores. Em todo o Brasil, os saques do FGTS beneficiarão 96,4 milhões de trabalhadores, R$ 39,8 bilhões.
Nas casas lotéricas, poderão ser realizados saques de até R$ 100, com a apresentação de um documento de identidade e do CPF. Nesse caso, o escalonamento será mais longo.
SAQUE-ANIVERSÁRIO
Os trabalhadores que escolherem a migração para o “saque aniversário” das contas do FGTS a partir de 2020 terão que esperar pelo menos dois anos para voltar ao modelo atual, se desejarem desfazer a mudança.
Para os nascidos em janeiro e fevereiro, o saque-aniversário em 2020 ocorrerá de abril a junho. Para os nascidos em março e abril, o pagamento da modalidade em 2020 será realizado de maio a julho. Para os nascidos em maio em junho, o saque-aniversário em 2020 ocorrerá de junho a agosto.
Já os nascidos a partir de julho seguirão o cronograma normal previsto para a modalidade, com saques no mês de aniversário e nos dois meses seguintes.Ou seja, os nascidos em julho poderão sacar de julho a setembro, seguidos pelos nascidos em agosto (agosto a outubro), setembro (setembro a novembro), outubro (outubro a dezembro), novembro (novembro a janeiro) e dezembro (dezembro a fevereiro).
Quem optar por sacar um porcentual do FGTS todos os anos terá de comunicar a Caixa a partir de 1º de outubro deste ano. Ao fazer isso, o trabalhador abre mão de sacar a totalidade dos recursos em caso de demissão sem justa causa. O saque da multa de 40% segue inalterado.
As demais hipóteses de saque – casa própria, doenças graves, aposentadoria e falecimento – não foram alteradas.
CRONOGRAMA
A partir de 2021, os saques poderão ser feitos a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do cotista e ficarão disponíveis por três meses. Se o trabalhador não sacar os recursos nesse tempo, eles permanecerão na conta do FGTS.
No “saque aniversário”, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente porcentuais maiores. Os limites terão um escalonamento semelhante ao que ocorre no cálculo do Imposto de Renda, com o acréscimo de parcelas sobre os saldos que excederem a faixa de valor anterior.
Para saldos de até R$ 500, o saque será de até 50% do valor. Para os saldos entre R$ 500 e R$ 1.000, o saque será de 40% mais uma parcela fixa de R$ 50. Para os saldos entre R$ 1.000 e R$ 5.000, o saque será de 30% mais uma parcela fixa de R$ 150.
Para os saldos entre R$ 5.000 e R$ 10.000, o saque será de 20% mais uma parcela fixa de R$ 650. Para os saldos entre R$ 10.000 e R$ 15.000, o saque será de 15% mais uma parcela fixa de R$ 1.150. Para os saldos entre R$ 15.000 e R$ 20.000, o saque será de 10% mais uma parcela fixa de R$ 1.900. E para os saldos acima de R$ 20.000, o saque será de 5% mais uma parcela fixa de R$ 2.900.
Além dos saques das contas ativas e inativas do FGTS, o governo confirmou hoje que os trabalhadores que optarem pelo “saque aniversário” do fundo a partir do ano que vem poderão usar esses recursos como garantia para empréstimo pessoal.
