Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

CODEFAT:

Domésticos já podem pedir seguro-desemprego

29 AGO 15 - 02h:00band

A resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) que regulamenta a concessão do seguro-desemprego ao empregado doméstico dispensado sem justa causa foi publicada na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União. O benefício pago será de um salário mínimo por, no máximo, três meses. Para ter direito ao benefício, o empregado doméstico precisa ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.

O acesso ao benefício já consta em lei complementar e, com a publicação da resolução, os trabalhadores domésticos já podem requerê-lo. O empregado que for demitido por justa causa não terá acesso ao benefício.

O requerimento precisa ser apresentado às unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou aos órgãos autorizados, no prazo de 7 a 90 dias contados da data da dispensa. É preciso levar a carteira de trabalho, termo de rescisão do contrato de trabalho atestando a dispensa sem justa causa, declaração de que não recebe benefício de prestação continuada – exceto auxílio-acidente e pensão por morte – e também declaração de que não tem renda suficiente para manter a família.

O benefício será concedido pelo período máximo de três meses de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 meses, contados da data da dispensa que originou habilitação anterior.

A habilitação do empregado doméstico no programa será cancelada pela recusa por parte do trabalhador desempregado de outro emprego condizendo com sua qualificação e sua remuneração anterior, por comprovação de falsidade na prestação das informações, por morte do desempregado, ou comprovação de fraude.

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Mercado de trabalho gera 2,6 mil novas vagas em abril em MS
EMPREGO

Mercado de trabalho gera 2,6 mil novas vagas em abril

Municípios recebem mais do FPM, <BR>mas outros repasses caem
ARRECADAÇÃO

Repasse do FPM aos municípios aumenta, mas outros caem

AVIAÇÃO

Empresa resultante de venda da Embraer se chamará Boeing Brasil - Commercial

Bares venderão cervejas pela metade do preço no Dia sem Imposto
DIA SEM IMPOSTO

Bares venderão cervejas pela metade do preço

Mais Lidas