Economia

DÉFICIT NO ORÇAMENTO

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Dilma: 'não gosto', da CPMF, mas não descarta novos tributos

Presidente comentou previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões para 2016

FOLHAPRESS

02/09/2015 - 15h21
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Um dia após pedir ajuda ao Congresso na construção de saídas para o rombo fiscal, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (2) que o governo não vai "fugir às suas responsabilidades" e enviará ao Legislativo novas propostas para reduzir o deficit de R$ 30,5 bilhões nas contas públicas -sem descartar, inclusive, a criação de novos tributos.

O governo ensaiou recriar a CPMF, o chamado imposto do cheque, mas desistiu diante da repercussão negativa entre políticos e empresários. A presidente pontuou que "não gosta" do tributo, mas deixou claro que "não afasta" a necessidade de criar novas fontes de receita.

"Não gosto da CPMF. Acho que a CPMF tem suas complicações. Mas não estou afastando a necessidade de fontes de receita, não estou afastando nenhuma fonte de receita. Quero deixar isso claro para depois, se houver a hipótese de a gente enviar essa fonte, nós enviaremos", declarou após cerimônia no Palácio do Planalto.

Nesta terça-feira (1º), Dilma pediu ajuda ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) -este rompido formalmente com o governo-, para propor medidas que cubram o rombo fiscal. Depois do encontro, ambos disseram que "não cabe ao Congresso" resolver o problema do deficit.

"O governo vai de fato mandar [um adendo à proposta Orçamentária para 2016], e é responsabilidade dele [...] Nós não fugiremos às nossas responsabilidades de propor a solução ao problema. O que queremos, porque vivemos em um país democrático, é construir essa alternativa, mas não transferindo a responsabilidade de ninguém porque ela sempre será nossa", disse a presidente em um recado aos peemedebistas.

Dilma seguiu o mesmo discurso de sua equipe econômica e afirmou que o Planalto "está sendo transparente ao mostrar que tem um problema" e afirmou que, com as medidas que serão tomadas nos próximos meses, "haverá uma mudança de receita" e o Brasil "voltará a crescer".

Segundo ela, o governo "não está errado" quanto ao tamanho do rombo, ao contrário do que dizem parlamentares, que apontaram nesta terça (1º) para um rombo de R$ 70 bilhões. No entanto, disse discordar com o "desastroso", palavra utilizada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para classificar o rombo.

"Do nosso ponto de vista, nós não achamos que estamos errados. Nós achamos que o deficit é R$ 30 bilhões. O deficit é ruim. Eu não vou concordar com o 'desastroso', mas todo deficit é ruim. Se a gente achasse o deficit bom, nós iríamos abraçá-lo, nós não abraçamos o deficit, nós queremos resolver o problema."

LEVY

Dilma fez ainda um desagravo a Levy e afirmou que ele "não está desgastado" nem "isolado" dentro do governo. "Isolado de mim ele não está", afirmou.

"O ministro Levy não está desgastado dentro do governo. Ele participou conosco de todas as etapas da construção desse Orçamento. Ele tem o respeito de todos nós", completou.

Nos últimos meses, o ministro da Fazenda tem travado diversos embates com Nelson Barbosa (Planejamento) nas tomadas de decisões para a condução da política econômica do governo e, na maioria das vezes, tem saído derrotado. Levy não queria, por exemplo, ter apresentado a proposta de Orçamento para 2016 ao Congresso com um deficit inédito de R$ 30,5 bilhões. Mas foi voto vencido.

Dilma, porém, minimizou as divergências e comparou as discussões entre os dois ministros com a dinâmica de uma família.

"Dentro de uma família só tem uma opinião? Não, nós todos sabemos aqui que dentro de uma família tem várias opiniões. O fato de haver opiniões de A, de B, de C, de D, da mãe, do pai, de quem quer que seja, não significa que a família está desunida. Significa que ela debate, discute, que ela quer enfrentar o problema", disse.

REFORMA

A reforma administrativa, anunciada pelo ministro Nelson Barbosa como um corte de pelo dez dos 39 ministérios, além de cargos comissionados, foi classificada por Dilma como "muito importante" do ponto de vista da "gestão". "Não produz grande efeito de arrecadação de impostos", explicou.

Dilma vai concluir a reforma até o fim de setembro, mas não quis adiantar nenhuma decisão.

Segundo a reportagem apurou, secretarias serão integradas a ministérios, como é o caso da Secretaria de Aviação Civil, que será englobada pelo Ministério dos Transportes, e órgãos como o Banco Central, AGU (Advocacia-Geral da União) e CGU (Controladoria-Geral da União) perdem o status de ministérios.

Economia

Em meio à crise, presidente da Petrobras descarta aumento de preços dos combustíveis

Na última semana, o presidente Jean Paul Prates confirmou que as etapas para conclusão da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN3), em Três Lagoas, devem ser retomadas no fim deste ano.

18/04/2024 17h23

Presidente da Petrobras, Jean Paul Prates Thomaz Silva/ Agência Brasil

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Durante um evento no Rio de Janeiro, com foco em "O Fortalecimento da Indústria Naval Nacional e o Setor Energético Offshore", o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, descartou um aumento nos preços dos combustíveis no Brasil a curto prazo.

"Estamos avaliando as condições de mercado. Não há razão nenhuma para aumento agora. Não está sendo avaliado (aumento para as próximas semanas). Estamos monitorando o cenário internacional. Por enquanto não há nada que faça mover. E o preço do petróleo indica isso", relatou ao jornal O Globo, na manhã de hoje (18).

Conforme divulgado pelo Correio do Estado, no início desta semana, a Petrobras anunciou que as etapas para a conclusão da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN3), em Três Lagoas, devem ser retomadas até o final deste ano. A estatal informou que o processo licitatório para o reinício das obras será aberto em dezembro de 2024.

A expectativa inicial é que a unidade comece a operar até o fim de 2023.

Na semana passada, o governador Eduardo Riedel (PSDB) pediu ao presidente Lula que "olhasse com carinho" para a fábrica, que está com as obras paradas desde 2014. O pedido foi feito durante visita do presidente a Campo Grande.

Nesta segunda-feira (15), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, confirmou as falas do presidente, em entrevista à CNN, que as obras serão retomadas em breve.  
   

A UFN3, em Três Lagoas, está com as obras paralisadas - ReproduçãoA UFN3, em Três Lagoas, está com as obras paralisadas - Reprodução

Investimentos

De acordo com o presidente da Petrobras, rebateu um dossiê feito na semana passada, contra a permanência dele no comando da estatal e que apontava que Prates resistia em concluir a UFN3, que precisa de investimento de R$ 5 bilhões.

Durante a conversa, Jean Paul afirmou que sempre defendeu a importância da inclusão do projeto da fábrica no Planejamento Estratégico da Petrobras, o que foi feito em novembro do ano passado, após demonstração técnica de viabilidade financeira e decisão da estatal de voltar ao setor de fertilizantes.

O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, reafirmou que o dossiê sobre a não retomada da UFN3 não correspondia à realidade

"Estamos acompanhando o assunto junto com a ministra Simone Tebet e temos inclusive a previsão que a licitação ocorra no final de ano", disse.

Quando concluída, a UFN3 deve reduzir em 15% a dependência brasileira dos nitrogenados, contribuindo para a autonomia nacional no setor de fertilizantes.

A obra da UNF3 foi paralisada no fim de 2014, com 81% da construção realizada.

A fábrica de fertilizantes foi projetada para consumir diariamente 2,3 milhões de metros cúbicos de gás natural, fazendo a separação e os transformando em 3.600 toneladas de ureia e outras 2.200 toneladas de amônia por dia.
 

Valor do petróleo 

Na tarde desta quinta-feira (18), o preço do petróleo Brent, usado como referência internacional, está em queda de 0,22%, a US$ 87,10. Na semana passada, chegou a passar os US$90. Segundo dados da Abicom, que reúne os importadores, o preço da gasolina cobrado pela estatal está 20% menor em relação ao cenário internacional. No caso do diesel, a diferença hoje é de 10%

Declarações 

Conforme informações do governo brasileiro, os preços feitos pela  Petrobras ocorreram em outubro do ano passado, quando a estatal reduziu o valor da gasolina nas refinarias, quando passou de R$2,93 para R$2,81. No caso do diesel, a queda foi em dezembro (caindo de R$3,78 para R$3,48).

Durante o evento nesta quinta-feira, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o impacto do conflito no Oriente Médio não deve intervir sobre os valores dos combustíveis no Brasil.

As declarações de Prates ocorrem em momento de crise na estatal, que se estendeu  ao Conselho de Administração da estatal, após falas de Silveira. 

A crise chegou até o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com sede em São Paulo, que derrubou a decisão em primeira instância e reconduziu à presidência do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes, um dos representantes da União no colegiado. Ele foi afastado na última semana. Logo em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu.

Questionado como estava no clima dentro da Petrobrás, Prates disse estar tranquilo.

"Eu estou tranquilo. O presidente Lula está na Colômbia. Eu não fui a Brasília para isso. Temos agendas em Brasília constantemente. Por exemplo, eu passei o dia inteiro no TCU (Tribunal de Contas da União). Fui ver as lideranças no Senado. São meus amigos afirmou Prates".

 

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Orçamento

Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância

18/04/2024 12h00

Divulgação

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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.

A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.

O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.

"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.

Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.

Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.

 

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