Economia

COMBUSTÍVEL

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Abastecer com etanol não é vantajoso para o consumidor desde 2015

Queda de competitividade entre etanol e gasolina perdura 1 ano e 7 meses

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Levantamento de preços mensal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que a queda de competitividade do etanol em relação à gasolina já perdura um ano e sete meses em Campo Grande. A última vez em que esteve vantajoso para o consumidor abastecer com etanol na Capital —quando o preço do derivado de cana correspondia a menos de 70% o valor da gasolina — foi em dezembro de 2015, mês em que a paridade estava em 69,54%. Em junho deste ano, a paridade alcançou 86,39% e neste mês, embora os dados ainda não estejam fechados, o índice está em 85,15%, o menor do ano. Em julho do ano passado, a paridade havia chegado a 78,59%, ainda desvantajoso para o consumidor.

Na última sexta-feira, uma semana depois de dobrar a alíquota do PIS-Cofins sobre os combustíveis, o governo federal voltou atrás em relação à tributação do etanol e anunciou que vai reverter parte do aumento, que era isento para o distribuidor e passou para R$ 0,1309. A medida, a ser publicada no Diário Oficial da União, vai reduzir o aumento do imposto por litro em R$ 0,08; ou seja, em vez de o combustível ficar R$ 0,32 mais caro por litro, como havia sido anunciado na semana passada, a alta será de R$ 0,24.

A revisão veio após forte pressão do setor sucroalcooleiro de que a alta da tributação sobre o combustível estava acima do limite legal. Pela legislação, argumentou o segmento, a alíquota máxima deve ser equivalente a 9,25% do valor médio da venda do etanol ao consumidor nos últimos 12 meses, dependendo do volume comercializado em cada Estado. Em alguns casos, a alta no etanol furava esse teto.

PREÇOS

Os preços dos combustíveis no varejo de Mato Grosso do Sul e Campo Grande ainda não refletem o recuo governamental e permanecem em tendência de alta para o consumidor, acompanhando a elevação do PIS-Cofins decretada em 20 de julho último. De acordo com levantamento de preços semanal da ANP, realizado entre os dias 23 e 29 de julho, ficou 16,1% mais caro abastecer com gasolina e 11,9% com etanol na Capital. Já o diesel teve alta de 7,3% nos postos campo-grandenses em relação à semana anterior. 

Conforme os dados da ANP, no intervalo de uma semana o preço médio do litro da gasolina em Campo Grande passou de R$ 3,178 para R$ 3,690 (52 centavos a mais); o etanol subiu de R$ 2,733 para 3,059 (ficou 32 centavos mais caro), enquanto o diesel saltou de R$ 3,024 para R$ 3,247 (diferença de 22 centavos).

Quando considerados os preços médios para o Estado, a maior alta também foi para a gasolina (8,1%). O litro do combustível comercializado passou de R$ 3,327 para R$ 3,725 (39 centavos a mais). Já o etanol teve alta de 8,5% e está custando em média R$ 3,043 nos postos do Estado, frente a R$ 2,803 da semana anterior ao aumento do PIS-Cofins dos combustíveis (24 centavos a mais por litro). Para o diesel, o aumento observado foi de 3,9%: o preço médio por  litro foi de R$ 3,178 para R$ 3,304, ou 12 centavos a mais.
 

Orçamento

Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância

18/04/2024 12h00

Divulgação

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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.

A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.

O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.

"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.

Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.

Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.

 

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DESENVOLVIMENTO

Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor

Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado

18/04/2024 10h30

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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.

Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho. 

Novas medidas

As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.

Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.

As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.

O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.

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