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Crédito com garantia de imóvel pode chegar a 20% do PIB em 20 anos

Crédito com garantia de imóvel pode chegar a 20% do PIB em 20 anos

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Os consumidores poderão ter acesso a juros mais baixo com crédito de longo prazo. Essa é a expectativa do Banco Central (BC), que pretende elaborar medidas para destravar o crédito com garantia de imóvel, chamado de home equity. A ideia é reduzir os custos e o tempo com burocracias em cartório e avaliação de imóveis.

No último dia 6, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que os custos cartoriais e de avaliação de imóveis ficam em torno de R$ 7 mil a R$ 8 mil. Segundo Campos Neto, o home equity pode injetar R$ 500 bilhões na economia, quase dobrando a carteira atual de crédito imobiliário.

Atualmente, o home equity representa cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Com o estímulo à modalidade, esse percentual poderá chegar a 20% do PIB, em 20 anos, segundo estimativa do presidente de uma empresa do setor, a Credihome, Bruno Gama.

"Essa taxa atual é muito baixa se comparado a países desenvolvidos ou mesmo outros países da América Latina. Com juros em queda, destravamento e simplificação do processo de registro de cartório e os incentivos adequados, o volume de home equity pode chegar a 10% em 8 a 10 anos e até 20% em 20 anos – número que se aproxima dos R$ 500 bilhões citados pelo Banco Central", disse Gama.

Segundo levantamento feito por Gama, com base em dados de bancos centrais, no México, o home equity representa cerca de 10% do PIB, enquanto no Chile, 14%. Economias mais maduras como Japão (33%), Alemanha (51%) e até Austrália (82%) tem índices mais de 10 vezes maiores que os do Brasil.

Gama lembrou que o estímulo à modalidades de crédito com prazos mais longos e juros menores, faz parte da agenda do BC, que anunciou recentemente redução do compulsório (recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados no Banco Central) para instituições financeiras que oferecem crédito com garantia de imóvel.

Segundo o empresário, o home equity permite dar liquidez (tornar o recurso disponível) a um bem de valor elevado e vai estimular o crédito de longo prazo no país. Ele acrescentou que o crédito, atualmente, está muito concentrado em linhas de curto prazo, como empréstimos pessoais. Gama também avalia que há uma mudança cultural dos clientes que calculam quanto gastam com juros.

De acordo com ele, atualmente o uso de imóveis como garantia - embora ainda incipiente se comparado a seu potencial de crescimento - já permite que o consumidor acesse crédito com juros de 1% ao mês e prazos de até 20 anos.

Gama afirmou ainda que, atualmente, a liberação do empréstimo leva muito tempo por envolver análise de crédito do cliente, de documentos e avaliação do imóvel e registro em cartório. Esse tipo de contrato precisa ser levado ao cartório de imóveis e só depois disso, há liberação do empréstimo.

O diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel de Oliveira, disse que o crédito com garantia é naturalmente mais barato porque o risco de inadimplência é menor. Assim, os bancos, que são obrigados a fazer reservas para as operações de crédito, podem reservar um volume menor de dinheiro e isso reduz o custo do empréstimo. “Se a operação é mais segura, o risco é menor e a taxa de juros é menor. É mais uma medida que possibilita fazer uma operação com garantia real”, disse.

Economia

Receita paga R$ 5,9 milhões do lote residual do Imposto de Renda em MS

Valores são referentes aos anos de 2023 e anteriores, para quem caiu na malha fina e regularizou situação

23/04/2024 12h00

Dinheiro será creditado no dia 30 de abril, mas consulta já está aberta Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

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A Receita Federal abriu, nesta terça-feira (23) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos anos anteriores. Em Mato Grosso do Sul, serão pagos R$ 5,9 milhões.

O crédito bancário será realizado no dia 30 de abril, na conta informada na declaração do Imposto de Renda.

Os lotes residuais são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências.

Conforme a Receita Federal, do montante a ser pago no Estado, R$ 3.052.754,48 são referentes a restituições de 2023, que contempla 3.496 contribuintes.

O restante, de R$ 2.888.409,72, será pago a 2.626 pessoas, referentes a lotes de 2022 e anos anteriores.

Em todo o Brasil, serão contemplados 353,3 mil contribuintes. O valor total do crédito é de R$ 457 milhões.

Com relação as declarações de imposto de renda feitas neste ano, com ano-base 2023, o primeiro lote de restituição será pago no dia 31 de maio. 

Consulta

A consulta ao lote residual pode ser feita pelo site da Receita Federal na internet, onde é possível fazer a consulta simplificada.

Caso o contribuinte tenha dúvida sobre pendência, também é possível fazer a consulta completa, pelo e-CAC e saber se é necessário enviar nova retificação.

No endereço eletrônico, basta o contribuinte clicar no campo "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, "Consultar Restituição". 

A Receita disponibiliza ainda o aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. 

Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. 

Caso a restituição tenha sido liberada, mas o valor não seja creditado, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição nesse prazo, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

FOLHA DE PAGAMENTO

Estado gasta mais com funcionários inativos e pensionistas que com ativo

Conforme relatório, aposentados e pensionistas custam R$ 317,2 milhões mensais a MS e servidores R$ 286,8 milhões

23/04/2024 09h00

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O governo do Estado de Mato Grosso do Sul tem empenhado cerca de 10% a mais com a folha salarial de aposentados e pensionistas no comparativo com funcionários ativos. Os dados constam no relatório de avaliação atuarial 2024 do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 

Conforme o documento, elaborado pela Brasilis Consultoria Atuarial, são 32.030 servidores ativos em Mato Grosso do Sul, outros 24.685 aposentados e 4.336 pensionistas civis. Constam ainda os militares, que são 6.082 ativos, 4.456 inativos e 1.058 pensionistas.  

Somados, aposentados e pensionistas recebem R$ 317,232 milhões, enquanto os  funcionários atuantes  (ativos) despendem despesa de R$ 286,838 milhões mensais ao ente federado. 

Ainda segundo o relatório, o salário médio de aposentados e pensionistas é maior que dos funcionários que trabalham atualmente. Sendo a média de inativos, R$ 11,196 mil; dos pensionistas, R$ 9,419 mil; e dos servidores da ativa de R$ 8,955 mil. 

No total, são R$ 604,070 milhões destinados à folha de pagamento de 61.051 funcionários públicos, entre ativos e inativos. 

Com a folha salarial dos militares é possível identificar o mesmo cenário. Apesar de o número de servidores da ativa ser maior, como a remuneração média de aposentados e pensionistas é maior, o valor mensal pago ao grupo de inativos é maior. 

Os militares da ativa recebem, em média, R$ 9,259 mil mensais, enquanto aposentados recebem R$ 11,594 mil e pensionistas, R$ 8,340 mil. Somados, os rendimentos de aposentados e pensionistas resultam em despesa de R$ 60,490 milhões mensais, ante os  R$ 56,315 milhões aos militares ativos. 

 

Fonte: Brasilis Consultoria Atuarial 

Ao todo, a folha de pagamento dos militares chega a R$ 116,805 milhões mensais. 

Em entrevista concedida ao Correio do Estado no mês passado, o secretário de Estado de Administração (SAD), Frederico Felini, explicou que a previdência é uma questão problemática de toda administração pública. 

“Hoje, nós temos, entre ativos e inativos, aproximadamente 80 mil servidores e pensionistas. No orçamento deste ano, há uma previsão de gasto de mais de R$ 4 bilhões com a Previdência estadual. Estamos trabalhando em contenções nesses primeiros meses do ano, buscando maneiras de reduzir esses valores.

Atualmente, o déficit previdenciário de Mato Grosso do Sul está em torno de R$ 12 bilhões”, afirmou Felini em entrevista publicada dia 23 de março.

O secretário ainda pontuou que atualmente o Estado aporta recursos além da sua cota para tentar conter o déficit.

“O Estado vem aportando aproximadamente R$ 3 bilhões por ano a mais do que seria a obrigação legal, para conter o aumento desse déficit. E essa é uma discussão que já está sendo feita com o parlamento estadual, até porque é necessário que isso seja posto de forma legal, com o intuito principal de não comprometer os servidores”.

ALÍQUOTA

A contribuição para a previdência estadual é de 14% para todos os servidores desde 2021. Os aposentados e pensionistas protestam, desde então, por uma redução da contribuição. 

O titular da SAD disse que a redução dessa alíquota comprometeria a saúde fiscal, a responsabilidade legal do Estado, e poderia levar a um rombo futuro ainda maior. “Por isso, o governo aumentou sua contribuição, como mais um esforço para equacionar essa conta, zerar o deficit e, então, discutir reduzir alíquota”, concluiu Felini.

Para minimizar o impacto aos inativos, o governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou a lei que cria um auxílio médico social para aposentados e pensionistas do Estado, no valor de R$ 300 por mês. 

O benefício será para aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, que recebam proventos ou pensão da Previdência do Mato Grosso do Sul (MSPREV), até o valor do teto do INSS, hoje em R$ 7.786.01. Ao todo 11.150 servidores (inativos) serão contemplados.

“O governador Eduardo Riedel nos orientou para pensarmos nas pessoas com menores salários. Dessa forma, criamos este auxílio médico social que é uma forma de atender o pleito”, destacou o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez.

O benefício tem caráter indenizatório e não se incorpora aos proventos ou pensão para nenhum fim e não é computado para efeito de cálculos de gratificação, adicionais ou outros acréscimos.

A lei estabelece que na hipótese de pensão por morte seja concedida a mais de um dependente, o benefício será dividido de forma proporcional às cotas concedidas. 

 

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