O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, por unanimidade, reduzir a Selic (a taxa básica da economia) de 5,00% para 4,50% ao ano. Este é o quarto corte da taxa no atual ciclo, após período de 16 meses de estabilidade. Com isso, a Selic está agora em um novo piso da série histórica do Copom, iniciada em junho de 1996.
Com a economia ainda em recuperação e a inflação em níveis controlados, a expectativa majoritária do mercado financeiro era de que a Selic passasse por um novo corte. De um total de 60 instituições consultadas pelo Projeções Broadcast, 59 esperavam por um corte de 0,50 ponto, para 4,50% ao ano. Apenas uma casa - a GO Associados - esperava por corte de 0,25 ponto porcentual, para 4,75% ao ano.
Ao justificar a decisão de hoje, o BC avaliou que a decisão é compatível com a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante para a condução da política monetária, que inclui o ano-calendário de 2020 e, em grau menor, o de 2021. O Copom reiterou ainda que a conjuntura econômica prescreve política monetária estimulativa, ou seja, com taxas de juros abaixo da taxa estrutural.
No documento, o BC também atualizou suas projeções para a inflação. No cenário de mercado - que utiliza expectativas para câmbio e juros do mercado financeiro, compiladas no relatório Focus -, o BC alterou sua projeção para o IPCA em 2019 de 3,4% para 4,0%. No caso de 2020, a expectativa passou de 3,6% para 3,5% e, em relação a 2021, foi de 3,5% para 3,4%.
O BC também atualizou seu cenário híbrido com câmbio constante a R$ 4,20 e juros conforme o relatório Focus. Neste caso, a projeção para o IPCA de 2019 passou de 3,4% para 4,0%. Já a inflação projetada para 2020 continuou em 3,7% e, para 2021, de 3,6% para 3,7%.
O centro da meta de inflação perseguida pelo BC este ano é de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual (índice de 2,75% a 5,75%). Para 2020, a meta é de 4,00%, com margem de 1,5 ponto (de 2,5% a 5,5%). No caso de 2021, a meta é de 3,75%, com margem de 1,5 ponto (2,25% a 5,25%). Já a meta de 2022 é de 3,50%, com margem de 1,5 ponto (2,00 a 5,00%).
Economia
Copom reduz juros básicos de 5% para 4,5% ao ano, o menor nível da história
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Orçamento
Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025
Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância
18/04/2024 12h00
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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.
Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.
O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.
A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025
Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.
O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.
"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.
Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.
Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.
DESENVOLVIMENTO
Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor
Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado
18/04/2024 10h30
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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.
Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho.
Novas medidas
As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.
Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.
As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.
O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.
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